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Debater a Europa, esse eufemismo

Foto: Versobooks

De repente, do alto sapiencial de quem adora «recentrar» ou «circunscrever» todas as discussões à órbita da sua própria mundividência, ou ego, aparece a afirmação ou acusação de que os candidatos às próximas europeias não estão a «debater a Europa». Mas o que é isso de «debater a Europa» afinal, quando esse apelo vem geralmente da direita, de liberais, de ditos europeístas, ou dos comentadores que se sentem muito confortáveis com o sistema? Vamos por partes, começando por referir aquilo que essa expressão definitivamente «não é».

«Debater a Europa» não é debater as condições de vida da população residente na UE, porque esses que exigem tal debate são os mesmos que fazem vista grossa ao colossal fosso existente entre os países que pertencem à mesma UE, nomeadamente nas brutais diferenças de salários, de pensões, de sistemas de saúde, de educação, nas quotas de produção, etc. São exactamente os mesmos que, sabendo que o papel de Portugal na UE esteve, está e continuará a estar reservado «à cauda» do sistema, mesmo assim acham «muito bem» que sejamos todos muito «europeístas» e muito defensores de uma união económica e financeira.

«Debater a Europa» não é debater política económica, porque os que clamam por esse «debate» não são nem nunca foram capazes de apontar o dedo a interferências e ingerências dos «grandes» da UE e dos mandantes do BCE na soberania económica e financeira dos demais países da União. São os mesmos que aceitam tacitamente um sistema que submete os países a jugos apertados, a troikas calculistas, a impostos sem o devido retorno ou a quotas de produção asfixiantes.

«Debater a Europa» não é debater a paz entre as nações, porque quem o exige não se importa nada que a UE pactue ou participe activamente nas acções de guerra e saque dos EUA a nações soberanas, por «mero acaso» ricas em recursos naturais.

«Debater a Europa» não é debater o ambiente ou as políticas ambientais, porque isso não se faz com uma postura ou posição de defesa ou de transigência para com o capitalismo desenfreado que a UE intrinsecamente desenvolve. Sob a capa de federalismos «verdes», falsos e hipócritas, é o capitalismo o inimigo primeiro e mais sério do meio ambiente e dos ecossistemas, que não tem pejo em destruir e submeter às suas «regras», lógicas, interesses e desmandos.

O que é então, para esses «exigentes» senhores, «debater a Europa»?

«Debater a Europa» não é um debate, é desde logo uma assunção. É a assunção de uma lógica de pertença inquestionada e inquestionável a uma federação capitalista que existe e vai sempre existir, sem espaço para perguntar verdadeiramente se é essa ou não a vontade do povo português (que nunca foi consultado ou referendado nessa matéria, por muito que digam o contrário).

«Debater a Europa» não é um debate, é uma abstracção. É fazer de conta que os assuntos que se «debatem» têm impacto nas decisões mais importantes e mais determinantes da UE relativamente à vida dos povos ou à soberania dos Estados, e que elas não são sobretudo impostas pelo directório do grande capital, pelos grandes países dentro e fora da própria UE, como é o caso dos EUA.

«Debater a Europa» não é um debate, é uma manobra de diversão. É retirar importância à luta social e laboral dos trabalhadores e dos povos, iludindo-os de que é apenas e só numa eleição para um parlamento cujo único grande poder é o direito de veto – e mesmo este, partilhado –, que reside a salvação para todos os males que os afligem. Isto não significa que devamos voltar costas à sua realização e à necessidade da eleição de deputados. Aliás, só na perspectiva de que esta eleição é apenas uma pequena parte de uma luta muito maior, é que todos devemos não menosprezá-la nem abandoná-la à sorte e ao arbítrio dos partidos do sistema, mas participar nela marcando a diferença, votando ao lado daqueles que querem verdadeiramente contrariar a sua lógica e obter os ganhos possíveis para quem menos tem e menos pode.

Nem uma União Europeia para os fascistas.

Na iniciativa de convívio com apoiantes da Coligação Democrática Unitária (CDU) realizada segunda-feira, dia 15 no Centro de Trabalho Vitória e que contou com largas dezenas de participantes, João Ferreira, primeiro candidato das listas para o Parlamento Europeu, dirigiu-se aos amigos presentes com um agradecimento, mas também com justas considerações sobre o papel dos comunistas e aliados no contexto actual.

Aliás, o candidato não se limitou a fazer um discurso de mobilização, mas também um discurso de alerta e de luta. A consideração fundamental do camarada assentou na valorização da política alternativa proposta pelo PCP e pela CDU mas avançou para uma questão ideológica sobre o fundo político da actual situação política.

“O PCP nunca embarcou na falsa dicotomia entre nacionalismos ou União Europeia”, para citar livremente. É evidente que aprofundou um pouco e a questão merece ainda mais aprofundamento. Porque o momento político, como aliás sempre se pode dizer, é decisivo. É decisivo para Portugal e para todos os povos que trabalham na Europa, é decisivo para a superação dos movimentos proto-fascistas e abertamente fascistas e é decisivo para a clarificação do campo estratégico em que nos movemos.

A propaganda da União Europeia, de integracionismo, centralização e federalismo, é a propagando dos grandes grupos económicos que falam pela voz dos governos dos estados-membros, dos comissários e da vasta maioria dos deputados ao parlamento europeu.

Neste momento, ganham particular dimensão teses que vêm sendo construídas há muito e que estão intimamente ligadas à natureza e objectivos do grande capital europeu e transnacional.

i. A falsa dicotomia entre União Europeia e nacionalismo e extrema-direita,


ii. A banalização e promoção dos movimentos fascistas históricos e o revisionismo histórico,


iii. A promoção do fascismo como elemento de modernidade,


iv. A preocupação em criar o recipiente popular reaccionário para o apoio à ascenção de forças fascistas,


v. O ataque sem limites às forças progressistas.

Para facilitar, separemos os pontos, apesar da sua interligação evidente.

i. A falsa dicotomia entre União Europeia e o nacionalismo de extrema-direita:

No contexto de aprofundamento da integração federalista e capitalista da União Europeia, o surgimento e agravamento de tensões entre as classes é inevitável. A divisão internacional do trabalho e o patamar diverso de graus de desenvolvimento económico entre os estados acrescenta à crescente tensão entre interesses classistas, a concorrência e disputa inter-capitalista. A integração gera inevitavelmente situações de domínio e submissão, partindo de um ponto desigual. As próprias regras de funcionamento da UE assentam numa arquitectura de domínio económico, financeiro, político e cultural. A soberania dos Estados foi paulatinamente aspirada para cúpulas à escala da UE, no sentido da satisfação dos objectivos das grandes potências. Sempre que as grandes potências, ao serviço das grandes transnacionais, entendem ser útil expropriar um estado da sua capacidade de decisão, captam mais um poder para as instâncias supranacionais. Essa perda de soberania galopante acompanha um sentimento de descontentamento com os resultados desta política. É a própria União Europeia que finge ter no nacionalismo de extrema-direita o seu inimigo. Ao mesmo tempo, é a UE que lhe pavimenta o caminho e que o promove como suposta alternativa. A aposta por todo o espaço europeu em forças proto-fascistas ou abertamente fascistas é uma opção dos grandes grupos económicos e visa assegurar que o descontentamento com os resultados da UE não se organiza em torno de objectivos revolucionários, mas sim conservadores, ou seja, o grande capital garante com o culto do fascismo, que uma franja descontente da população apoia uma segunda via do próprio capital. Por detrás dos nacionalismos exacerbados da extrema-direita estão os mais obscuros e poderosos interesses, exactamente os mesmos que estão por detrás da UE.

Acaso se poderá dizer que não são os grupos económicos que fomentam e estimulam o sugimento dos grupos neo-fascistas. A realidade desmente essa ideia. Vejamos como a comunicação social introduz esse assunto no dia-a-dia, como jornais inteiros funcionam como porta-vozes dessas forças, como se promovem figuras antes irrelevantes nas políticas nacionais a salvadores e como se branqueiam histórias e vidas de criminosos para se travestirem de políticos.

Acaso se poderá dizer que também não é a UE que promove o caldo de cultura reacionária. Mas a realidade desmente essa tese: a constante propaganda anti-comunista; o apoio ao revisionismo histórico por parte da UE; a ameaça russa; a constante espoliação de povos inteiros das suas riquezas e da sua soberania económica, política, produtiva; a imposição de normas desajustadas das realidades de cada povo; a concentração da propriedade produtiva, do solo, da água e outros recursos naturais; a salvação dos grandes bancos da União Europeia; a concentração de recursos nas grandes potências da UE; o desrespeito constante pelas opções de cada povo; a imposição de regras orçamentais que visam a privatização de serviços e a destruição do papel dos estados; a participação na guerra e na agressão imperialistas e a consequente hostilização de povos a quem a própria UE destruiu os seus países; são características permanentes da política da União Europeia. Essas características são objectivamente a origem de todos os descontentamentos. O descontentamento que desagua na extrema-direita, afinal de contas, é apenas a resposta que o grande capital prepara para as suas próprias desgraças. Não é um placebo, é uma dose redobrada do veneno.

ii. A banalização e promoção dos movimentos fascistas históricos e o revisionismo histórico

Por toda a comunicação social, nas escolas, nos discurso dos comentadores e “historiadores” do sistema, há uma banalização dos crimes do nazismo e do fascismo. O fascismo é vendido como um antídoto doloroso, mas funcional. A realidade desmente essa tese: a corrupção, a concentração da riqueza, a pobreza extrema, a fome e a guerra vêm de mãos-dadas com a repressão. A repressão e dureza que são vendidas como fontes de disciplina são apenas fontes de novas formas de exploração e de agrilhoamento de todos os que se não contentem com a desigualdade. O revisionismo histórico que exalta o papel das potências capitalistas ocidentais e apaga ou deturpa o contributo decisivo do sistema comunista mundial contra o fascismo e o nazismo, ao mesmo tempo que se aligeiram os crimes dos regimes fascistas europeus visam apenas afastar os povos e os trabalhadores da única alternativa real ao capitalismo sob todas as suas formas: a luta revolucionária pelo socialismo.

iii. A promoção do fascismo como elemento de modernidade

É enternecedor verificar a constante preocupação da comunicação social com a ausência de um movimento fascista em Portugal. Por todos os jornais, rádios e televisões, se verificam constantes apelos ao surgimento destas forças. Não apenas pela sua promoção, pela projecção de figuras oportunistas e demagógicas, pela sagração de novas vedetas com mais tempo de antena do que as forças políticas que realmente se posicionam no tabuleiro nacional, mas também pela consolidação da ideia de que o fascismo é moderno e de que Portugal está atrasado em relação aos países mais desenvolvidos da União Europeia.

Somos constantemente bombardeados com perguntas do género “porque não existem movimentos de extrema-direita em Portugal?”, como se isso fosse um requisito da actualidade, como se estivéssemos a falhar em alguma coisa. A comunicação social, detida pelos grupos económicos que dominam o país nas mais diversas esferas, faz tudo o que pode para criar novos focos de atenção, para criar literalmente movimentos que não têm expressão material.

iv. A preocupação em criar o recipiente popular reaccionário para o apoio à ascenção de forças fascistas

A comunicação social, acompanhando a degradação do nível de vida das populações e dos trabalhadores, concentra-se na divulgação do crime, deturpa a realidade no sentido de criar a sensação de corrupção estrutural no frágil sistema democrático e nos partidos por igual, hostiliza minorias, exalta a repressão, e dá espaço a um vasto conjunto de intelectuais de sarjeta a quem nenhum outro valor se reconhece a não ser o serviço que prestam à ideologia dominante e o ataque mentiroso ao socialismo e aos portadores do seu projecto.

A existência de canais de televisão e jornais integralmente dedicados à divulgação da pequena criminalidade é um elemento que denuncia bem os seus objectivos. Além de ser óptima fonte de receitas, o medo e a sensação de insegurança são óptimos combustíveis para o ódio fascista. A ameaça, real ou não, à segurança das populações é o primeiro passo para a justificação da repressão.

A promoção de simpatia por líderes como Trump e Bolsonaro e o ataque cerrado a todos os líderes que não se lhes ajoelham são mais um instrumento da comunicação social na luta pelo domínio ideológico.

Depois de várias tentativas falhadas para a criação de um movimento de extrema-direita em Portugal, mas sempre apoiadas pela comunicação social, a táctica altera-se para adoptar o modelo norte-americano e brasileiro: é preciso antes alterar a infra-estrutura para acomodar a super-estrutura. Isso significa que o grande capital decide apostar antes na criação de um desejo popular, de um certo acolhimento e simpatia por ideias reaccionárias, anti-comunistas, racista e xenófobo, idealista e individualista, capaz de ser captado por uma força ainda por criar. Perceberam que antes de nos apresentar a falsa solução, têm de falsificar o problema.

v. O ataque sem limites às forças progressistas

Quarenta e cinco anos de distância permitem a consolidação de mentiras sobre o 25 de Abril, tal como 102 anos de distância permitem consolidar mentiras sobre a grande revolução socialista e 30 anos permitem apagar muito da história da derrota da experiência socialista de leste. À medida que nos afastamos temporalmente de uma realidade, o branqueamento histórico torna-se mais eficaz.

Aproveitando essa distância e o domínio hegemónico da cultura, educação, economia e religião, o grande capital vira todas as suas armas contra o movimento operário, contra os sindicatos e partidos de classe. Onde os pôde destruir ou desfigurar por dentro, não hesitou.

Em Portugal, desde o início dos anos 40 que o PCP ganhou características que dificultaram essa tarefa aos seus inimigos. Características que mantém e que permitem aos comunistas portugueses seguir o caminho da luta e aos trabalhadores portugueses ter um partido de classe, uma vanguarda organizada sem outro objectivo senão o de os defender, mobilizar para essa defesa e de com eles construir uma democracia real, capaz de retirar a decisão das mãos dos administradores e capatazes do capitalismo europeu e de a devolver ao espaço em que trabalhamos: Portugal. O tal “soberanismo” de que acusam o PCP não é mais do que democracia: não pode haver democracia se não for o povo português a decidir.

A deturpação e a mentira, a par de um estratégico silenciamento, são armas dos monopólios e grandes grupos económicos contra o PCP. O ódio desses grupos contra o PCP perpassa para a esmagadora maioria de colunistas e comentadores e até para muitos jornalistas. Fragilizar a força que pode colocar em causa os objectivos dos grupos económicos é um passo fundamental para o sucesso da sua ambição de agravamento da exploração. Mas é muito mais do que isso: a debilitação ou o aumento da hostilidade anti-comunista são também o estrume para as ervas daninhas fascistas.

Temos esta cassete, não por sermos obcecados com ela, não por não sermos capazes de dizer outras coisas, mas porque a realidade é tremendamente brutal: só a luta é o caminho. Teses e debates e diversões e dúvidas existenciais pululam os esquerdismos como se buscassem uma pedra filosofal contra o avanço do fascismo. Pois não há. Mas há sangue e músculos, há homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, que unidos pela superação do capitalismo e pelo aprofundamento revolucionário da democracia, foram, são e serão, a única frente que conta contra o fascismo.

A UE, a Hungria e as duas faces da mesma moeda

A votação de ontem no Parlamento Europeu, sobre a Hungria, abriu uma nova frente de ataque ao PCP, despoletada pela forma como o voto do PCP é anunciado nas notícias. E, como vícios antigos não se perdem, mesmo apesar do verão passado, dirigentes do Bloco acusam o PCP de estar ao lado dos fascistas. Mas, em boa verdade, o que menos me preocupa são os tiquezinhos dos dirigentes do Bloco. Bem mais grave é a manipulação que fazem e em que embarcam.

Ora vejamos: a argumentação falaciosa é que a votação de ontem no PE não impõe sanções económicas ou políticas à Hungria, abre sim os procedimentos do artigo 7.º do Tratado de Lisboa. E é verdade. Só que este artigo abre os procedimentos dos artigos 7.1 e 7.2, onde surgem as possibilidades de imposição de sanções políticas e económicas à Hungria. Recuando no tempo e recuperando outras votações, se pegarmos naquela que dizia respeito à abertura do espaço aéreo da Líbia, recordemos que para Rui Tavares e para o Bloco, esta não significava uma intervenção militar naquele país. Percebemos, mais tarde, a ingenuidade de alguns. É que foi a sua aprovação que levou ao resultado que todos conhecemos naquele país.

Sanções e bons alunos

As sanções para quem viola os “valores europeus” – por valores entenda-se os interesses da elite franco-alemã – são um princípio consagrado no Tratado de Lisboa. Tratado de Lisboa que restringe a unanimidade até então necessária para a adoção de algumas medidas, reforçando os poderes das nações já poderosas económica e politicamente. Para além de o Artigo 7.º não referir o alcance das sanções que podem ter lugar, não temos de recuar muito no tempo para relembrar os tempos em que também Portugal poderia sofrer um procedimento – sanções económicas na forma de multas e eventuais restrições no acesso a fundos comunitários – por défice excessivo. Nessa altura, da esquerda à direita, todos se manifestaram contra.

O PCP ao lado da extrema-direita!

É tão desonesto como absurdo. Um eleito do Livre na Assembleia Municipal de Lisboa, através da sua conta de Twitter, considera mesmo que o PCP abandonou a luta anti-fascista, certamente conferido pela autoridade moral da famosa lista de tarefas para anti-fascistas elaborada por Rui Tavares, há uns tempos. É tão desonesto, mentiroso e demagogo como dizer que quando Portugal entrou no euro, o PCP era igual ao CDS que, na altura, era também contra a adesão à moeda única. Não é difícil perceber que eram motivos tão diversos como antagónicos que levavam a que PCP e CDS fossem contra. A História demonstra-nos que são a chamada direita moderada e a social-democracia – por muito socialistas que sejam no nome – que andam de mãos dadas com a extrema-direita no agravamento da exploração e das desigualdades.

Legitimidade da UE

Afinal, que legitimidade tem a UE para condenar a Hungria, quando é a própria UE, que está já a entrar em fase de agonia enquanto projeto económico e político falhado, que abre caminho aos novos focos de fascismo que surgem por toda a Europa? Aliás, que os promove, com o Conselho Europeu a adotar medidas apoiadas por Órban relativamente às migrações. Que, com as suas medidas económicas restritivas ao investimento público, escancara as portas às privatizações e empurra para a miséria milhões de trabalhadores que vivem a prazo? Com os ataques aos direitos sociais e às exigências de mais trabalho sem direitos? Na Alemanha, na Hungria, na Polónia, na República Checa, em Itália o apoio ao golpe fascista na Ucrânia, o envio de refugiados para campos de concentração na Turquia? Quando fecha os olhos aos atropelos aos direitos humanos em Espanha, quando mata inocentes na Líbia, na Síria, no Iraque, no Afeganistão, no Iémen, fecha os olhos quando observa a Palestina. Quando, através de sanções, impede o comércio com países soberanos, cujo povo tem o direito a escolher o seu destino? Não era tudo isto que estava em causa neste voto? Era. A hipocrisia de todos aqueles que votaram a favor de um procedimento que abre caminho a sanções que, por omissão do articulado no tratado, podem ser económicas, o que inicia outro ponto.

As políticas de sanções

Apesar de, aparentemente, da esquerda moderno-especulativa à direita depressivo-liberal haver um apoio generalizado às políticas de sanções, que mais não são do que instrumentos de pressão de potências dominantes sobre potências dominadas, no âmbito das Relações Internacionais e diplomáticas está a decorrer um debate sobre o seu real efeito. Pode ler-se no insuspeito Fórum Económico Mundial: “Quer os seus objetivos sejam ou não alcançados, as sanções têm um enorme impacto nos países-alvo: abranda o seu desenvolvimento tecnológico e aumenta a pobreza entre os seus povos. É certo que isto cria um ressentimento popular, mas nem sempre a mudança de regime” é o resultado final”.

Também o Conselho para as Relações Internacionais elabora um artigo onde considera que há três casos de sucesso na imposição de sanções, sendo eles a Libéria, a Líbia e a Jusgoslávia. Sim, leram bem. Um dos casos em que as sanções resultaram foi na Jugoslávia, apontando, no mesmo artigo, o desastre humanitário que foram as sanções impostas ao Iraque e ao Afeganistão. O Peterson Institute for International Economics possui uma lista das sanções aplicadas desde o início do século XX até 2006. A pontuação vai de 1 a 16, sendo 16 o valor mais elevado, ou seja, aquele em que as sanções tiveram o efeito desejado por quem as impôs, incluindo em percentagem do PIB. Analisando apenas o período a partir de 1968, contando assim os últimos 50 anos, podemos concluir algumas coisas interessantes:

Em 50 anos, foram impostas 141 sanções a países.

Dessas 141 sanções, 85 foram impostas unilateralmente pelos EUA, com motivos tão diversos como desestabilizar Allende no Chile, apoiar a UNITA em Angola, na Nicarágua para desestabilizar os sandinistas, em Granada para afetar os simpatizantes comunistas, em Cuba para atacar os comunistas, na Jugoslávia para atacar Milosevic.

Em todas elas, os que mais sofreram foram os povos afetados por este tipo de medidas, que, a cobro de desculpas como o “restabelecimento dos direitos humanos” – uma das justificações que surge amiúde quando se trata de embargos e sanções a países africanos – morreram e morrem aos milhões, todos os anos, devido à guerra económica movida pelas potências dominantes no panorama internacional.

Não contem connosco para apoiar este tipo de chantagem. Porque ninguém garante que quando houver um governo com coragem, por exemplo, para nacionalizar a banca e colocá-la ao serviço dos trabalhadores e não de meia-dúzia de mafiosos, não soframos também sanções por violação do que foi descrito acima como “valores europeus”.

Atualização

Estas imagens são propaganda institucional da UE. Um doce a quem encontrar diferenças entre o que ali está escrito e o que defende Órban na Hungria*:

“Porque temos de trabalhar em conjunto
para proteger as nossas fronteiras”
“Porque precisamos de trabalhar em conjunto
para controlar as migrações”

“Porque precisamos de trabalhar em conjunto
para proteger a nossa forma de viver”



O delírio “europeu”

O parlamento europeu discutiu recentemente uma resolução sobre medidas a adoptar pela “Europa” (leia-se, pela União Europeia) contra alegada propaganda russa contra “os valores europeus” e “a democracia liberal”. Num debate feito à sombra do progressivo colapso “da Europa”, uma boa parte dos eurodeputados optaram por justificar a desconstrução em curso da União Europeia com um dedo apontado aos inimigos externos, com a Rússia em primeiro plano.

Nos Estados Unidos o discurso é semelhante, com uma parte dos “liberals” do Partido Democrata a acusar a Rússia de ter procurado influenciar e manipular os resultados das eleições que, através de um pervertido e obsoleto sistema eleitoral, colocaram Donald Trump, o segundo candidato mais votado, na presidência federal. Nenhuma prova concreta, para lá dos soundbytes mediáticos, foi até ao momento apresentada relativamente às acusações formuladas.

Os burocratas europeus vêem-se apertados pela evidência do rotundo fracasso do seu projecto. A opção, neste cenário, é aquela que foi anteriormente utilizada por mega-estruturas políticas em colapso: encenar um conflito que possa unir a “Europa” contra um inimigo comum, repetidamente apresentando como ameaçador, desprovido de valores (o narrativa mediática em torno das operações russas na Síria tem servido esse propósito), aliado de forças internas repugnantes e, claro está, pronto a invadir-nos. Trata-se, naturalmente, da reciclagem de uma estratégia antiga, perigosa e insultuosa para a inteligência da
maior parte dos cidadãos dos países actualmente membros da União Europeia, que não sente de facto qualquer tipo de ameaça vinda do Leste.

O delírio “europeu” está aí, ele sim ameaçador e provocatório.

Uma pipa de chantagem

Em Julho de 2014 o então presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, veio a Portugal anunciar 26 mil milhões de euros de fundos comunitários para apoiar Portugal e a sua economia. Nessa altura referiu-se aos “apoios” comunitários como “uma pipa de massa”, e prescreveu uma mordaça àqueles que “dizem que UE não é solidária”. Acontece que dois anos passaram, Barroso alcançou a reforma dourada no polvo financeiro norte-americano Goldman Sachs, e a “pipa de massa” comunitária passou a ser uma arma de chantagem da burocracia de Bruxelas contra Portugal e o tímido exercício de soberania que inverteu algumas das muitas malfeitorias levadas a cabo pelo governo PSD/CDS entre 2011 e o fim de 2015.

O último episódio desta novela de mau gosto e piores interpretes parece ter como protagonista o vice-presidente da Comissão, de sua graça Valdis Dombrovskis. De acordo com o Expresso online, o senhor Dombrovskis terá afirmado no final da reunião do ECOFIN que “a questão da suspensão parcial de fundos estruturais e de investimento para Portugal e Espanha, que está a ser discutida entre o Parlamento (Europeu) e a Comissão, vai depender, em larga medida, das propostas dos Governos de Portugal e Espanha para os orçamentos do próximo ano“, o que na prática significa apenas e tão somente isto: a União Europeia penalizará com suspensão de fundos qualquer decisão soberana de Portugal e das suas instituições que fure o dogma que desde há longa data impera nos corredores e nos gabinetes de ex e futuros banqueiros.

Chantagem e intimidação têm sido pratos fortes da relação entre Bruxelas e o governo português saído das eleições de Outubro de 2015. Não contentes com três décadas de sucessivas limitações ao livre desenvolvimento da economia nacional, dezasseis anos de imposição do marco-europeu à economia portuguesa e quatro anos de desgraçada “austeridade” que dizimou por completo a economia e a sociedade portuguesa, os burocratas em torno de Merkel, Schauble e Juncker preparam-se para exercer novamente um poder que ninguém lhes delegou, asfixiando países e povos cujas economias estão desde há muito configuradas de acordo com as necessidades de terceiros.

Por cá não faltarão nos próximos dias apelos à “responsabilidade” e ao “sentido de Estado” do PS e do seu governo. As referências alucinadas às influências “soviéticas” da chamada “geringonça” regressarão à artificialmente inflamada retórica parlamentar e mediática de PSD e CDS. E os seus “pundits” cumprirão diligentemente a função para a qual fora designados, cada um no seu espaços de “opinião”. O que nenhum dirá a este povo é que a chantagem e a intimidação comunitária passou a ser exercida quotidianamente sobre Portugal e o seu povo já sem qualquer disfarce nem vergonha.

Portugal não deve, enquanto permanecer como estado da chamada “zona euro” e da chamada “União Europeia”, prescindir de lutar pelos seus direitos, incluindo pelos “apoios” comunitários que não são mais do que compensações por três década de constante desmantelamento e destruição da economia nacional. Não existe de resto qualquer contradição entre a reivindicação dos apoios previstos e a constatação de que não há apoios alguns que compensem a lógica de submissão imposta pela Alemanha e suas instituições satélite aos países que assumem o papel de figurantes na sua reafirmação internacional como potência imperial cheia de ambições sobre o espaço que, afirme-o ou não, continua a considerar pertencer-lhe.

Marcelo, o moralista selectivo

Marcelo, o político pós-político, tem dedicado boa parte da sua asfixiante presidência à proclamação de princípios gerais de uma ética redonda, com a qual todos (ou quase todos) estarão de acordo. Nas recentes comemorações do 5 de Outubro, retomadas depois de alguns anos de interrupção reaccionária, Marcelo optou por enviar recados à chamada “classe política”, expressão mediática que procura meter no mesmo saco pessoas e organizações que na prática quotidiana não apenas representam ideias e comportamentos distintos, como o fazem em defesa de projectos políticos muito diferentes. Ora, o que Marcelo disse não levanta grandes objecções em praticamente nenhum sector da sociedade portuguesa. E por isso, o problema não é o que disse, mas antes o que fez e faz.

Quando em Janeiro de 2014 o ex-ministro do PSD José Luís Arnaut recebeu do Goldman Sachs o reconhecimento da sua “competência”, depois de vários anos de participação activa em decisões políticas ao mais alto nível institucional, Marcelo – então comentador televisivo na TVI – afirmou  que “José Luís Arnaut esteve em todas as privatizações do lado do Estado vendedor e do lado dos privados interessados, portanto a lógica da Goldman Sachs, que já disse que vai apostar em Portugal, é escolher alguém que acham que está muito bem metido no domínio das privatizações. Por outro lado é um dirigente do partido, é presidente da comissão de fiscalização de contas do PSD, portanto tem peso no partido, que por sua vez tem peso no Governo. Dir-me-á que é uma mistura entre poder económico e político. Mas esses bancos quando escolhem algumas figuras, ex-governadores, ex-ministros…, são pessoas que lá estão porque os bancos pensam que podem abrir portas ou pelo menos esclarecer o que se passa nesses países“.

Dois anos depois foi a vez do ex-primeiro-ministro e ex-presidente da Comissão Europeia ser chamado à estrutura do Goldman Sachs, também como reconhecimento da sua “competência” e “sabedoria” acumulada ao longo de vários anos em funções de elevada responsabilidade e considerável poder, tanto em Portugal (o país onde, segundo comentador Marcelo, o Goldman Sachs “vai apostar”) como na estrutura burocrática da “União Europeia”. Marcelo, entretanto eleito Presidente da República, faz meia pirueta sem mortal mas encarpada, e afirma, orgulhoso, que “no caso do doutor Durão Barroso, trata-se de atingir o topo da vida empresarial. E o topo da vida empresarial tem muito mérito, como tem o atingir o topo na ciência, na universidade, na cultura, nas artes. Portanto, deve ser naturalmente reconhecido“; “o Presidente da República gosta de ver portugueses reconhecidos em lugares cimeiros dos vários domínios da atividade profissional, cívica, cultural. E temos de admitir que é um lugar de topo na vida empresarial mundial. Não tenho mais nada a comentar“.

Dir-se-á que o Marcelo comentador não tem as responsabilidades institucionais do Marcelo presidente quase-rei. Mas essa é precisamente a razão que torna incompreensível a contradição evidente entre as posturas adoptadas por uma mesma pessoa, num curto período de tempo. A prática é de facto o critério da verdade, e se a letra do discurso aponta o dedo a todos (sem distinção) – o que de resto não surpreende, antes reforça o longo histórico de intervenções populistas do ex-comentador televisivo -, a prática concreta absolve sem pingo de vergonha nem constrangimento um ex-correlegionário do PSD e uma figura menor da história de Portugal, maior apenas no impacto profundamente negativo que teve (e tem) não apenas na vida quotidiana do povo português como também na sempre presente colagem do Estado português à completa destruição de qualquer noção de estabilidade, paz, segurança e desenvolvimento no Médio Oriente.

O que Marcelo fez, ao caucionar e valorizar o ingresso de um ex-primeiro-ministro e ex-presidente da Comissão Europeia para um banco que, segundo próprio Marcelo, tem revelado interesse em “apostar” em Portugal, foi reconhecer a legitimidade política dos oligopólios internacionais para através de jogadas que ferem de morte a réstia de democracia existente ameaçarem os povos e em particular o povo português.

post-scriptum: não menos grave foi a posição adoptada pelo governo português.

A Europa será dos trabalhadores. Ou não será.

Discuto todos os dias comigo mesmo. A avalanche de informação contrária às minhas ideias é tão avassaladora que me faz reflectir uma e outra vez se não estarei errado. Tenho de provar a cada minuto que as minhas convicções não são um capricho desligado da realidade. Há um século, Lénine proclamava que a prática é o critério da verdade e nunca deixei de usá-la para medir a distância entre o que penso e o que existe. Ainda antes do génio da revolução bolchevique e antes da própria Comuna de Paris, os representantes políticos da esquerda francesa olhavam com desconfiança para os primeiros operários que tentavam candidatar-se. Advogados, médicos e escritores entendiam que sabiam melhor das reivindicações do que operariado e que não fazia qualquer sentido sentarem-se na mais importante câmara da política francesa. Hoje, como desde então, o preconceito persiste.

Os banqueiros, os empresários, e os advogados, economistas e engenheiros que os representam na Assembleia da República, são os mais capazes para dirigir os destinos do país. Mesmo que tenham deixado Portugal na miséria, que se afoguem em corrupção, que privatizem tudo para entregar ao capital estrangeiro, que falhem todas as previsões económicas, que roubem e assassinem idosas no Brasil, que falsifiquem licenciaturas, serão sempre mais capazes que o afinador de máquinas, que o electricista, que o motorista, que o estivador e que o operador de call center.

É este mesmo preconceito que aproxima intelectuais que se acham de esquerda – mesmo que filhos de operários – das teses de que a União Europeia é um espaço neutro mal conduzido por péssimos tecnocratas. Em primeiro lugar, nada é neutro. Em segundo lugar, os direitos sociais e as liberdades conquistadas a seguir à II Guerra Mundial e consagradas no contexto da construção da CEE devem-se ao reforço do prestígio do movimento operário europeu vinculado com a URSS, força decisiva para a derrota do nazi-fascismo. Em terceiro lugar, a progressiva perda de direitos, o avanço das ideias conservadoras e a crise financeira têm a mesma razão: o fim da URSS e a debilitação profunda dos sindicatos e da esquerda europeia.

A União Europeia não é um barco à deriva por culpa de timoneiros incapazes. É antes um barco que percorre um rumo bem definido, com timoneiros competentes que possam conduzir a Europa para o seu objectivo de sempre: o domínio da economia de mercado, dos grandes grupos financeiros e económicos das grandes potências. E os nossos intelectuais – os tais que se acham de esquerda – acreditam piamente que a livre circulação não serviu para estimular os movimentos migratórios da mão-de-obra barata do Sul da Europa para alimentar a economia do Norte.

Têm Toni Negri, Zizek e Habermas na ponta da língua e vivem num dilema inexistente: a UE é antifascista por ser a única solução para impedir o avanço das forças de extrema-direita. É por isso que se espumam quando trabalhadores de toda a Europa exigem a ruptura com a União Europeia pela esquerda. É que para nós, a UE representa o fascismo quando protagoniza a maior deportação massiva de seres humanos desde a II Guerra Mundial, quando permite governos fascistas no seu seio, quando patrocina governos como o ucraniano, quando chacina o povo líbio e, principalmente, quando destrói a soberania económica dos países do Sul da Europa para impor políticas de austeridade e roubar direitos sociais.

Façam uma União Europeia dos pequenitos e instalem lá os intelectuais eurófilos que teimam em atrelar-nos a Bruxelas e a Berlim no conforto da almofada académica e mediática. Tentam associar os comunistas à extrema-direita britânica e francesa e tentam esconder o óbvio. Farage, Le Pen, Merkel e Hollande defendem o mesmo sistema económico: o capitalismo. Portanto, a Europa será dos trabalhadores. Ou não será.

Oportunismo e mentira – a social democracia que lidera o Bloco de Esquerda

Foram muitos os anos em que, por respeito institucional, político e atendendo à enorme ofensiva em curso contra os trabalhadores, nada se dizia contra o Bloco de Esquerda e as suas dezenas de pulhices.

Coisas como cópias integrais de projectos de lei do PCP, ataques sistemáticos às posições e mesmo a membros do PCP, aproveitamentos do anti-comunismo latente para cavalgar uma onda de pseudo-modernismo, enfim. Desonestidade intelectual ao rubro e comportamentos que não se admitem do ponto de vista ético e político mas que apenas revelavam o infantilismo e impreparação de muitos (que até já nem lá estão) e o seu ódio ao PCP.

Não me esqueço mesmo de uma vez, uma cabeça de lista do Bloco em Aveiro ter afirmado, no fim de umas eleições que levaram a direita ao poder: «Nem com a Ilda Figueiredo têm mais votos do que nós».

Diz muito, certo?

Mas ultimamente, o ziguezague do Bloco mostra essencialmente que perderam a vergonha, de uma vez por todas. Tratando os trabalhadores como os que estão «por baixo» (com o seu olhar que nunca foi senão de cima), e que farão coisas «por eles» (como se os trabalhadores não tivessem consciência de classe e capacidade de organização e acção). Não é à toa que nos sindicatos não existem quase dirigentes ou associados do Bloco – a sua grande maioria de apoio pertence à classe burguesa que não esconde – não consegue  esconder – o seu ódio ao movimento sindical.

Não contentes, fazem o que têm feito ultimamente: de cada vez que o PCP denuncia a sua incoerência e a sua inconsequência, parecem meninos birrentos e vai de campanha contra o PCP. De bicos de pés como se dissessem ao PS «escolhe-me, escolhe-me eu é que quero ser governo». Pois vão, à vontade. Nada de diferente se esperaria.

Seria, sim, de imaginar que o Bloco já tivesse percebido que há coisas que não se referendam: como direitos humanos. E ficar na União Europeia, ou sair, é uma questão de protecção dos direitos sociais, humanos, laborais e fundamentais dos povos. É proteger a sua soberania.

Mas para o Bloco tudo se referenda: a água, o direito a não ser preso por fazer uma interrupção da gravidez e poder fazê-lo no SNS, a permanência numa instituição opressora que encaminha os povos ao rumo da dependência do imperialismo, da concentração capitalista financeira, da guerra, da opressão e da miséria.

Mas isso pouco lhes interessa desde que dê audiências: e viu-se o resultado – levantaram-se e aplaudiram uma proposta inconstitucional. Ou seja: ao referendar seja lá o que for que querem referendar – que nem disseram o que é – nada tem a ver com o que disse acima: é só porque são uns senhores maus que querem impor sanções a Portugal. Se não impuserem, então está tudo bem outra vez e a UE é reformável e um sonho lindo, logo podemos continuar nesta bela forma de opressão e exploração.

Newsflash, Bloco de Esquerda: não é. E se querem seguir o caminho dos governos burgueses que apoiam e agora se envergonham, como o Syriza (que tiveram o desplante de convidar para assobiar, broncos) avancem, mas sozinhos. Porque a paciência para oportunistas acaba e esse caminho que querem seguir não é, nunca foi, o caminho de valorização do trabalho e dos trabalhadores, da independência dos povos.

Aliás, nem o Bloco sabe bem o que quer.

Em 24 de Junho de 2016, «Não é o momento dos países saltarem com cartadas de referendos»
A 26 de Junho de 2016, «Se houver sanções, Europa “declara guerra” a Portugal e BE põe referendo na mesa».

Mas como foram apanhados: PCP abandona defesa do referendo aos tratados europeus.

E pronto, está tudo dito sobre a política do Bloco. Independentemente de votos que venham a ter e dos muitos que conseguem enganar, a sua natureza de classe é inegável. E o seu oportunismo político evidente: não querem transformar a sociedade. Querem reformá-la e tornar o capitalismo mais humano. E isso, a história já comprovou: não é possível.