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Ninguém corre! Ninguém corre!*


NINGUÉM CORRE! Esta foi a expressão que aprendi ser dita por qualquer negro de um bairro periférico quando aparece a polícia. Serão já as décadas em que participo em manifestações e jamais me lembro de ter ouvido semelhante expressão. Aliás, ordem: ali, ninguém pode correr. Seja no Pendão, seja no Alto da Cova da Moura, seja no 6 de Maio, seja na Avenida da Liberdade. A negritude dita-lhes a regra: se corres, vão achar que fizeste alguma coisa. Vão apanhar-te, vão levar-te para a esquadra. E a verdade é que, dependendo da esquadra a que fores parar, não saberás exactamente como regressarás a casa.

A diferença é que agora, quando estou ali, são eles que têm que ficar parados. Eu não. Nunca fiquei. O meu privilégio branco dá-me esse luxo. Mas é mais uma regra de sobrevivência à tentativa de criminalização do protesto. Desde cedo, o exercício da minha profissão aproximou-me das múltiplas incompreensões face a atitudes que, a meu ver e, francamente, de acordo com a letra da lei, não fazem corresponder a actuação policial em determinadas situações – protestos, greves, manifestações, paralisações, acções conjuntas com outros órgãos de polícia criminal para verificação “aleatória” de títulos de residência – com os parâmetros e requisitos legais para determinadas actuações.

Há uns anos, li a justificação da necessidade de uma intervenção «mais musculada», numa resposta escrita do Governo de então a um requerimento que solicitava explicações sobre a detenção de estudantes num protesto pelo meio de agressões, face ao seu comportamento que foi, de acordo com as forças policiais, considerado hostil.

Mas durante anos não foi considerado hostil que as mesmas forças tivessem ordens superiores (directas do Ministério da Administração Interna), para bater à porta de estudantes de 16 anos nas vésperas de manifestações alegando que as mesmas precisam de autorização quando a lei é clara: a Constituição, no seu artigo 45º determina que os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização e que todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

Apesar disso, o Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto , apenas determina a necessidade de aviso prévio. Porquê? Tal decreto, anterior à CRP, fá-lo num quadro político em que o direito de manifestação era proibido e, com a revolução da liberdade, o único intuito era garantir a segurança dos próprios manifestantes através do corte de estradas, se necessário, ou desvio de trânsito. O mesmíssimo propósito que ainda hoje serve mas, consoante a vontade de quem governa, tem vindo a servir para cercear e tentar restringir este direito. Sem qualquer sucesso, diga-se. Multiplicam-se, felizmente, os arquivamentos dos processos que acusam os manifestantes de «desobediência civil» caso não exista o não necessário «pedido de autorização» e as decisões de tribunais superiores que esclarecem, a todo o tempo, tal desnecessidade e a prevalência da Constituição. E já estava na altura de ser declarada a inconstitucionalidade destas normas na medida em que, efectivamente, têm impedido o livre direito de reunião e manifestação.

Mas desde o mandato de Rui Pereira, as polícias estão obrigadas a insistir, a identificar, a escrever cada palavra de ordem escrita ou falada[1]. Ninguém escapa. Falhou a lei Edviges à portuguesa e a tentativa de cadastrar qualquer actividade associativa desde os 13, mas não falha o controlo, a repressão, a intimidação.

Intimidação que vai ao ponto, por exemplo, de manter pessoas sem contacto com ninguém até ao limite das seis horas legalmente admitidas, garantindo que dentro de quatro paredes jovens possam ser despidos e ameaçados, sem testemunhas, como aconteceu em 2007, a propósito de uma pintura mural na escola António Arroio, num processo judicial que devassou a vida de 4 jovens e das suas famílias e terminou em arquivamento em 2012, com apenas um processo disciplinar a um agente em toda uma esquadra.

Intimidação que levou ao desaparecimento durante horas de uma activista que perguntava porque apenas paravam cidadãos não brancos na estação do Rossio, em Lisboa, à sua deslocação de esquadra em esquadra, sem que fosse permitida a sua identificação pelas pessoas que estavam consigo, a fim de que o seu nome constasse nos registos da Polícia Judiciária e a avisassem que a partir daquele dia, estaria nos ficheiros (sem qualquer processo, sem qualquer condenação). A queixa contra os polícias seguiu e ela, que perdeu um sapato e esteve desaparecida horas, foi insultada por ter pedido a identificação dos polícias, tinha o corpo coberto de nódoas negras, perdeu. Nem um inquérito disciplinar foi aberto, e o coletivo de juízes entendeu que foi usada a «força estritamente necessária» por 4 agentes, fardados e armados, contra uma jovem de 50 quilos.[2]

Intimidação que levou ao desaparecimento de mais de uma dezena de jovens numa greve geral, quando apanhavam o barco para regressar a casa, e foram impedidos de contactar os seus advogados, enfiados aos 6 em celas onde só cabiam 2, mais uma vez sujeitos a processo crime – arquivado – mas mais uma vez, nem um processo disciplinar ou de averiguações.

Os exemplos multiplicam-se, mas há um que seguramente ficará registado. Bruno, Flávio, Celso, Miguel, Paulo e Rui. 6 jovens detidos ilegalmente e brutalmente espancados numa esquadra, já conhecida pelos seus poucos brandos costumes (aliás, uma agressão dois meses depois do fatídico 5 de fevereiro de 2015 valeu a condenação em 3 anos de pena suspensa a um agente da mesmíssima esquadra), levou à acusação de 17 agentes pela prática de 1 crime de omissão de auxílio, 3 crimes de denúncia caluniosa, 3 crimes de falsidade de testemunho, 5 crimes de falsificação de documento agravado, 17 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, 28 crimes de injúria agravada, 45 crimes de ofensa à integridade física qualificada e 96 crimes de sequestro agravado, após dois anos de investigação liderada quer por procuradores coordenadores da Comarca de Sintra e Amadora quer pela Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo da Polícia Judiciária. Independentemente do desfecho de tal processo, que se espera coincidente com uma justiça de classe, que sempre puniu os mais pobres e, neste caso, não pode esquecer-se que as vítimas são negras, de bairros periféricos, onde sempre abunda a tal «intervenção musculada», não pode esquecer-se nem os relatos do que ali se passou, nem as suas palavras:

Somos pontapeados e somos – pisavam-nos. Eles pisavam-nos. Eles pisavam e insultavam. Pisavam mesmo, faziam questão de pisar e…. E depois eles gostavam daquilo, eles adoravam, eles ficavam muito felizes…
(…) eles faziam questão de pisar e depois, para eles, eles estavam a gostar daquilo. Estavam a gostar daquilo.
(…) e depois era só pontapés e insultos e aquilo nunca mais… E parecia um inferno e ficou, o nosso sangue ficou no chão…
(…) Depois é que nos levantam, depois de limparem, nos levantam, limpam o sangue e nos colocam naquele banco, mas e nós não podemos levantar a cabeça. E sempre que nós tentávamos levantar a cabeça, diziam — “Baixa a cabeça!”, “Baixa a cabeça, carai, vá lá!”
— E sempre naqueles termos.

Nem tão pouco o tratamento a que foram sujeitas, quer as testemunhas oriundas do bairro, algumas delas hoje também vítimas de queixas-crime por «difamação agravada» apresentadas por outros agentes da PSP, que saíram sempre lavadas em lágrimas do tribunal, vexadas e humilhadas pela defesa dos arguidos, sem o tribunal pusesse travão (o que fez com os agentes que testemunharam) e que seguramente, para estas, 15 de fevereiro de 2015 também não acabou por aqui, apesar da esperança que lhes trouxe a Acusação.

Ainda assim, a justiça tem dado sinais de que terá sempre a mão branda com estas questões, sinais a que não escapam as declarações de Margarida Blasco, que insiste em afirmar que não existe violência (o valor registado de queixas por violência e/ou abuso de autoridade no universo global das participações na Inspeção Geral da Administração Interna representa 34,6% das situações apresentadas[3][4]) e do próprio Ministério da tutela.

Afirma o Relatório Anual de Segurança Interna de 2017 que no contexto dos extremismos
políticos, a extrema-direita portuguesa continuou a aproximar-se das principais
tendências europeias, na luta pela “reconquista” da Europa pelos europeus. (…) No extremo oposto, anarquistas e autónomos
nacionais mantiveram a tendência dos últimos anos, investindo sobretudo em
atividades de propaganda e de doutrinação ideológica (publicação de jornais,
organização de palestras, debates, projeções de filmes, apresentações de
livros), por um lado, e no estabelecimento de contactos internacionais, por
outro, de forma a aproximar o movimento português da teoria e praxis
insurrecionais
. No campo da ação direta, para além da participação de
alguns militantes portugueses nos protestos violentos contra o G-20 na
Alemanha, destacou-se apenas a ocupação de imóveis devolutos no Porto e em
Lisboa, enquanto forma de protesto contra o capitalismo (através da
constituição de espaços libertados, não sujeitos à designada lógica capitalista).
Aos fatores de risco emergentes das zonas
urbanas sensíveis estão associadas dinâmicas de delinquência e de criminalidade
por parte dos grupos violentos residentes e comportamentos de resistência
contra a autoridade do Estado, principalmente forças de segurança. Continuaram
a observar-se tentativas de mobilização por parte de grupos de cariz radical,
com o intuito de instrumentalizarem as populações residentes para uma ação em
favor dos seus desígnios
.[5]
(sublinhado nosso)

Revelando um absoluto desconhecimento dos processos de contestação social, de manifestações absolutamente pacíficas enquadradas na lógica de alguma militância anticapitalista, de grupos informais que agiram na consciencialização das populações (e não instrumentalização!!!!) para os seus direitos e a necessidade da sua defesa, incluindo no quadro da legalidade e do direito constitucional de resistência (que aparentemente todas as autoridades desconhecem), o RASI optou por deliberadamente ignorar o facto de 17 agentes policiais estarem acusados, entre outros, de tortura motivada por ódio racial e agressão à integridade física qualificada, revelando uma deriva perigosa e autoritária de monitorização do protesto e da auto-organização, que veio a intensificar-se e a agravar-se de forma absolutamente inaceitável no RASI de 2018.

Vejamos: Relativamente
aos movimentos do espectro oposto
[neofascistas], anarquistas e autónomos, também se manteve a tendência antecedente,
observando-se sobretudo atividades de propaganda e de doutrinação ideológica,
frequentemente com a participação de militantes ou coletivos estrangeiros,
alguns dos quais associados aos meios mais radicais e violentos do anarquismo
insurrecional. A ação direta ficou praticamente limitada à realização de manifestações
em prol da causa curda nos primeiros meses do ano e a ações de protesto
anticapitalista relacionadas com o direito à habitação. Alguns setores
anarquistas e autónomos, contudo, dedicaram-se com maior intensidade à
militância antifascista, juntando-se a coletivos não extremistas na
referenciação e denúncia online de militantes e organizações da extrema-direita
portuguesa, ou protagonizando alguns
atos de vandalismo em locais simbólicos para os seus adversários. No corrente
ano, a tensão entre extremistas de direita e os grupos antifascistas agravou-se
significativamente, por responsabilidade de ambas as partes, gerando um clima
potenciador da violência ideologicamente motivada[6].
(sublinhado nosso)

Ou seja, para o MAI, a resistência antifascista gera violência. Daí que não seja de estranhar que a ordem, apesar de tudo, não se afaste do up against the wall dos anos 60, nos conflitos raciais nos Estados Unidos, ou do envio do Corpo de Intervenção para que aja sobre os trabalhadores de cada vez que há uma greve, defendendo o patronato, sendo certo que os únicos direitos consagrados na Constituição, que fez o seu aniversário a 2 de Abril, são os direitos de manifestação, reunião, greve, resistência. E não o direito de um qualquer patrão obrigar a que a sua empresa funcione ou que uma autoridade pública identifique uma qualquer pessoa que passe na rua.

Quanto a esta última, foram claras as declarações de agentes da PSP, por identificarem um branco no Bairro 6 de Maio na Amadora, por não se enquadrar no perfil racial. «É o que nos ensinam».

Dizia James Baldwin, nem tudo o que é enfrentado pode ser mudado, mas nada pode ser mudado até que seja enfrentado. E está mais do que na altura de olhar de frente: há um problema de violência policial. É um problema de classe. É um problema racial. E enquanto não for enfrentado, seguramente, tudo mudará para que tudo fique na mesma. E continuaremos a ouvir NINGUÉM CORRE.

[2] O Código de Processo Penal é claro nas normas que
permitem a identificação – Artigo 250.º – Identificação de suspeito e pedido de
informações
 1 – Os órgãos de polícia criminal podem proceder
à identificação de qualquer pessoa encontrada em lugar público, aberto ao
público ou sujeito a vigilância policial, sempre
que sobre ela recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes, da pendência de
processo de extradição ou de expulsão, de que tenha penetrado ou permaneça
irregularmente no território nacional ou de haver contra si mandado de detenção.
 2 – Antes de procederem à identificação, os órgãos de polícia criminal devem provar
a sua qualidade, comunicar ao suspeito as circunstâncias que fundamentam a
obrigação de identificação e indicar os meios por que este se pode identificar.
3 – O
suspeito pode identificar-se mediante a apresentação de um dos seguintes
documentos:
a) Bilhete
de identidade ou passaporte, no caso de ser cidadão português;
b) Título
de residência, bilhete de identidade, passaporte ou documento que substitua o
passaporte, no caso de ser cidadão estrangeiro.
4 – Na
impossibilidade de apresentação de um dos documentos referidos no número
anterior, o suspeito pode identificar-se mediante a apresentação de documento
original, ou cópia autenticada, que contenha o seu nome completo, a sua
assinatura e a sua fotografia.
5 – Se não
for portador de nenhum documento de identificação, o suspeito pode
identificar-se por um dos seguintes meios:
a)
Comunicação com uma pessoa que apresente os seus documentos de identificação;
b)
Deslocação, acompanhado pelos órgãos de polícia criminal, ao lugar onde se
encontram os seus documentos de identificação;
c)
Reconhecimento da sua identidade por uma pessoa identificada nos termos do n.º
3 ou do n.º 4 que garanta a veracidade dos dados pessoais indicados pelo
identificando.
6 – Na
impossibilidade de identificação nos termos dos n.ºs 3, 4 e 5, os órgãos de
polícia criminal podem conduzir o suspeito ao posto policial mais próximo e
compeli-lo a permanecer ali pelo tempo estritamente indispensável à
identificação, em caso algum superior a seis horas, realizando, em caso de
necessidade, provas dactiloscópicas, fotográficas ou de natureza análoga e
convidando o identificando a indicar residência onde possa ser encontrado e
receber comunicações.
 7 – Os actos de identificação levados a cabo
nos termos do número anterior são sempre reduzidos a auto e as provas de
identificação dele constantes são destruídas na presença do identificando, a
seu pedido, se a suspeita não se confirmar.
 8 – Os órgãos de polícia criminal podem pedir
ao suspeito, bem como a quaisquer pessoas susceptíveis de fornecerem
informações úteis, e deles receber, sem prejuízo, quanto ao suspeito, do
disposto no artigo 59.º, informações relativas a um crime e, nomeadamente, à
descoberta e à conservação de meios de prova que poderiam perder-se antes da
intervenção da autoridade judiciária.
9 – Será
sempre facultada ao identificando a possibilidade de contactar com pessoa da
sua confiança.
[3] No total das
queixas, comparando 2016 e 2017, destaque, ainda, que “nalguns casos se
assinalem diferenças mais significativas como, v.g. no abuso de autoridade e
nas práticas discriminatórias”. De acordo com o relatório, as 70 queixas
apresentadas por abuso de autoridade representam 9,1% do total de 2016, contra
8,2% em 2016, traduzindo-se num aumento de 0,9%. Destas, 37 foram apresentadas
contra a PSP e 30 contra a GNR. As práticas discriminatórias registaram sete
denúncias (cinco na PSP), mas para a IGAI esse número merece reflexão, uma vez
que traduz um aumento de 0,6 pontos percentuais, com o peso deste tipo de
queixas a ascender de 0,3% em 2016 para 0,9% em 2017.
(in https://www.jn.pt/justica/interior/inspecao-revela-numeros-preocupantes-de-queixas-contra-policias-por-agressao-9879783.html).
[5] Páginas 71 e 72 do Relatório Anual de Segurança
Interna 2017
[6] Página 81 do Relatório Anual de Segurança Interna de
2018

*Texto originalmente publicado na Revista Manifesto – Temas sociais e políticos, n.º 3, 2ª série, primavera e verão 2019 – à venda em www.manifesto.com.pt.
**Imagens ICY and SOT

«A Cova da Moura é uma prisão de grades invisíveis»

No dia 5 de fevereiro de 2015, vários jovens, reconhecidos mediadores deste bairro da Amadora, membros da associação Moinho da Juventude, dirigiram-se à esquadra da PSP para saber da situação de Bruno Lopes, detido nessa tarde. Entre eles estava Flávio Almada, conhecido como ‘LBC’. Foram algemados, espancados e detidos. “Não sabem como odeio a vossa raça. Quero exterminar-vos a todos desta terra”, disse-lhes um dos agentes. É o que consta da acusação do Ministério Público contra 18 polícias que já foram afastados daquela divisão e que estão no banco dos réus acusados dos crimes de tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física qualificada, agravados pelo ódio e discriminação racial.

Qual é o seu trabalho no bairro?

Eu trabalho com jovens, dou apoio escolar e tenho algumas responsabilidade em diferentes frentes a nível institucional no Moinho da Juventude de cuja direção também faço parte.

Nasceu e cresceu em Cabo Verde. Em que medida isso influenciou o seu compromisso social e político?

Eu cresci na periferia da Cidade da Praia. Vivi em vários bairros: Eugénio Lima, Calabaceira e Safende. Era muito parecido com a Cova da Moura e até ganhou a alcunha de Chechenia. Havia gente também da Nigéria, do Gana e do Senegal. Bebi todas essas influências. E havia o marido da minha tia que me dava livros sobre o capitalismo. Na escola, éramos muito contestatários. Fiquei lá até aos 18 anos.

Como foi chegar a Portugal?

Eu vim para estudar sociologia na Universidade da Beira Interior mas não fiquei muito tempo por várias razões de ordem material. Então, vim para a Cova da Moura onde estava a minha mãe.

É a partir daí que começa a inserir-se no movimento social do bairro e a ganhar mais consciência?

Quando comecei a trabalhar na construção civil, aprendi bastante porque estava sempre a ouvir histórias. Foi um choque ver como a exploração era tão profunda. A emigração cabo-verdiana pintava a coisa de forma diferente. Eu trabalhava ali com pessoal mais velho que tinha trabalhado na J. Pimenta. e contavam-me histórias de luta. Era gente sem contrato. Falavam-me de várias situações. Sobre como os patrões fugiam no final do mês e ninguém recebia. Falavam-me de como tentavam fazer alguma coisa para melhorar a sua situação e a dos bairros. Isso para mim foi muito importante e acabou por me influenciar. Há edifícios que nós construímos, por exemplo, alguns hospitais, que eram privados, e quando ficamos doentes não podemos ir lá porque não temos dinheiro. É um paradoxo. As pessoas que construíram aquilo não podem lá entrar.

Isso acontece também com quem limpa escritórios e com quem cozinha em restaurantes.

Sim, lembro-me de uma senhora que limpava numa universidade. Ela limpava gabinetes e dizia que quando as pessoas entravam não a reconheciam. Era como se ela não existisse. O africano foi transformado num corpo que deve ser explorado através de um processo muito violento. O corpo negro e o escravo são a mesma coisa. E não é só na sociedade portuguesa mas também a nível mundial.

Isso explica a forma como a polícia se comporta convosco na Cova da Moura?
Eu acho que faz parte de uma lógica que é intrínseca à forma como a sociedade está organizada. Há uma excecionalidade. A forma como a polícia atua sobre pessoas que têm determinado corpo, isso faz parte de uma lógica. Por exemplo, a Cova, e os bairros em geral, são zonas de exceção. A polícia é só a face visível. Mas depois somos também os últimos a conseguir emprego e os piores empregos. E os primeiros a ser despedidos, claro. Depois há a forma como se ensina. Os materiais escolares refletem o ensino, o projeto político que se quer para a sociedade que não nos beneficia como não beneficia todos os outros que são explorados. O Estado não é neutro. Responde aos interesses de uma elite.

E a polícia responde a essa elite?

Sim, quem é que a polícia defende? No caso dos Estados Unidos ou do Brasil, a polícia nasceu para capturar escravos. Ou estás no gueto ou estás na prisão. E o gueto é uma prisão de grades invisíveis, com checkpoints.

Vocês têm regularmente cercos policiais?

Sim, mas agora diminuiu um pouco com o nosso caso mas lembro-me de um episódio para ver como as coisas estão relacionadas com o que se passa no resto do mundo e que demonstra também por que devemos estar solidários com todos os que resistem à opressão. Aquele miúdo que morreu há pouco tempo, que era rapper, o Puto G [faleceu afogado em junho no Luxemburgo], foi à Palestina e passou por um checkpoint. Quando alguém que ia com ele lhe perguntou a sensação, respondeu-lhe que era familiar. “É como no bairro”. São realidades extremamente diferentes mas ele ganhou mais consciência sobre a opressão que vivia na Cova da Moura.

O que significa viver num território de exceção?

Há que convencer a sociedade portuguesa de que há uma ameaça e quando se faz essa construção da narrativa para convencer a restante parte da sociedade portuguesa – porque nós também fazemos parte dessa sociedade – automaticamente é um apelo de que este sítio deve ser pacificado, que este sítio deve ser acantonado, que este sítio deve ser escrutinado, que nós representamos o elemento corrosivo da sociedade. E a sociedade reage e diz que nós devemos ser punidos. Devemos ser cercados. O medo que nos é lançado é também o medo que permite a elite estar no poder através da forma como as pessoas estão assustadas. Vivendo no bairro, naquilo a que se chama gueto, consegues ver o paralelismo com o que os imperialistas fazem porque ao assassinar a imagem de determinado espaço, cria-se a necessidade de que esse espaço seja invadido como o que aconteceu na Líbia ou na Síria. Isto numa lógica de pacificação e de civilização sobre alguém que eles disseram que é o outro, mas que até faz parte deles, criando uma fronteira artificial entre as pessoas.

Viver na cova da moura é como viver num apartheid?

Não é uma metáfora. Quando a polícia cerca o bairro, que é a face mais visível desse apartheid, cria-se a sensação de que tu não pertences à restante sociedade. Cria-se uma fronteira visível. Estás na estação da Damaia e consegues ver que não consegues entrar no bairro. Se um branco tentar penetrar neste espaço vão dizer que vem para comprar droga. Isso criou um problema porque essa espécie de apartheid se manifesta de várias formas. Se uma pessoa vai à procura de emprego tem receio de pôr o endereço no curriculum. Os taxistas recusam-se a transportar gente para cá. Se um jovem for abordado em Lisboa e lhe perguntarem a morada vai dizer que mora na Buraca e eu percebo porquê. Porque quando aparece o nome da Cova da Moura são automaticamente mobilizados uma série de referências e estereótipos que fazem dessa pessoa uma criminosa. A criminalização do bairro tem também um propósito imobiliário e um propósito político para criar clivagens sociais e abrir caminho a políticas securitárias, xenófobas, anti-imigração, restrição de direitos. Até para alimentar uma indústria de vigilância. Nada disto é acidental. Faz parte de uma lógica estrutural que teve como consequência a morte de vários jovens nos bairros da Amadora. O ‘Teti’ foi levado para dentro da esquadra, foi torturado e morreu no hospital [em 2004]. A polícia foi absolvida e isso significa que os tribunais validaram a morte dele. Como se não fosse uma perda, como se não significasse nada. Há uma cultura de impunidade. Ao ‘Kuku’ deram-lhe um tiro na cabeça a uma distância de 20 cm quando tinha 14 anos [em 2009].

É possível haver uma mudança com a mediatização do vosso caso?

Eu tenho a obrigação de tentar ser racional. A partir dos elementos que tenho, partindo da nossa história, não tenho grandes expetativas. Eu vou como [Amílcar] Cabral. Espero o melhor mas vou preparado para o pior. Nós não estamos só a lutar contra esses 18 agentes que estão no banco dos réus. Eles fazem parte do Estado que é uma estrutura que durante muito tempo legitimou essa prática de violência.

É uma luta contra a história?

Sim e eu não sei se vai haver uma viragem. Claro que o pessoal tem esperança que se faça justiça, que o terrorismo dos fardados acabe e possa ser a primeira vez que vejam algo que devolva à população a crença nesta justiça.

Neste julgamento estiveste cara a cara com os agentes?

Não, não estive, mas mesmo que estivessem lá eu ia ser honesto da mesma forma. No julgamento, chegou uma fase em que eu comecei a chorar e não tenho vergonha disso porque somos educados para reprimir aquilo que sentimos e não foi um sinal de fraqueza. Foi basicamente naturalizar a minha humanidade. Eu não sou obrigado a reprimir quando estou a sentir dor só para dizer que eu não sinto dor. E não foi porque me torturaram. Foram lágrimas de indignação pelo que fizeram a uma pessoa com mobilidade reduzida [Rui Moniz, um dos agredidos, que teve um AVC aos nove anos e tem o braço paralisado]. Isso é crueldade e ainda por cima eles tiveram prazer em fazê-lo. É cobardia. Foi isso que me indignou. Não é que tivesse pensado em desistir. Na minha cabeça, desistir não faz parte do meu vocabulário. Eu estou todos os dias aqui no Moinho da Juventude a fazer o meu trabalho com a comunidade. Decidi não aceitar validar o sistema que nos oprime. Eles escolheram torturar-nos e nós escolhemos resistir.

Entrevista publicada originalmente em A Voz do Operário. Fotografia de Buala.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE LUTA CONTRA O RACISMO – 15 de Setembro

«Os vários casos de racismo que têm sido discutidos na praça pública são só a ponta do icebergue daquilo que as nossas comunidades sofrem no seu dia-a-dia, sem que se faça justiça. Precisamos de sair à rua, juntos/as, para combater o racismo, manifestarmos o nosso repúdio e a nossa solidariedade para com as vítimas de discriminação racial. Por isso, chamamos todos/as à Mobilização Nacional de Luta Contra o Racismo, no dia 15 de Setembro, sábado, às 15 horas em Braga (Av. Central/Chafariz), Lisboa (Rossio) e Porto (Praça da República).

As agressões policiais a negros/as, ciganos/as e imigrantes acontecem nos bairros, nas ruas, nos transportes públicos e nas esquadras. Perante elas, o Estado português pouco ou nada faz. Moradores da Cova da Moura foram agredidos debaixo de insultos racistas pela PSP de Alfragide. A polícia encobriu os factos, acusando os moradores de tentativa de invasão de esquadra. No Porto, Nicol Quinayas foi agredida por um segurança da empresa 2045 enquanto era alvo de insultos racistas, quando tentava apanhar um autocarro da STCP. A PSP, chamada ao local, só agiu 3 dias depois perante a indignação pública. Em Beja, Igor, jovem cigano, foi baleado na face por um agente da PSP de Beja, quando se deslocou a uma quinta para pedir trabalho na apanha da azeitona. Todos sabem da infiltração da extrema-direita nas forças de segurança. Não nos esquecemos do Élson Sanches “Kuku”, do MC Snake, do Musso e de todos aqueles que morreram ou foram agredidos pelas autoridades policiais, sem que tenha sido feita justiça.

O racismo na política é gritante, seja pela ausência de representatividade política de negros/as, ciganos/as e imigrantes, seja por atos racistas de vários representantes políticos. São grandes as desigualdades no acesso à educação, saúde, habitação, justiça, cultura e ao emprego com direitos para negros/as, ciganos/as e imigrantes. Mas o silêncio dos sucessivos governos e das organizações políticas, na sua maioria, sobre o racismo e xenofobia é aterrador.

Apesar de tudo isto, ouvimos constantemente a frase “Portugal não é um país racista”. Sabemos bem que isto não é verdade, Portugal é um país racista, sim! E a violência é ainda maior quando ao racismo se adicionam outras discriminações como a de género, classe social, orientação sexual e identidade de género. Por tudo isso, juntem-se à Mobilização Nacional de Luta Contra o Racismo.

Só a nossa luta garante que se faça justiça!
Só a nossa luta garante o fim do racismo!»

Mobilização Nacional de Luta Contra o Racismo

Dia 15 de Setembro, sábado, às 15h
Lisboa (Rossio) | Porto (Praça da República) | Braga (Av. Central/Chafariz)

Seja abençoada a violência policial e louvados os agressores

Para mim seria líquido que ver uma pessoa a ser asfixiada até à inconsciência mereceria o repúdio generalizado de toda a gente. Essa mesma gente que – isto a propósito da data – é maioritariamente crente em valores de bondade e amor ao próximo que professa a religião católica.

Devo ter-me enganado redondamente, a maioria preferiu a parte da ira e da vingança até ao ridículo e pergunta «mas o que estava ele a fazer?», «o militar estava a cumprir o seu dever!», «temos que saber se ele não estava a cometer um crime». Temos? Vi uma mensagem de um jornalista a defender em absoluto a acção de um militar porque o cidadão estaria a «coagir» a funcionária a fazer-lhe o IRS – o que nós vemos é uma pessoa do outro lado de um balcão bem alto – e a incomodá-la (bem, já sei o que fazer da próxima vez que a Autoridade Tributária violar todos os meus direitos de defesa, o que não é raro). Ainda disse o «mata leão» é uma técnica militar usada para a imobilização e não mata. Fiquei muito mais descansada.

Depois li o comunicado da Associação Sócio-Profissional que espera que a acção daquela pessoa – que nunca se identificou devidamente – «mereça público louvor».

E sempre uma afirmação subjacente – e perigosa – de que é proibido filmar (em absoluto) por se tratar de um local público e por isso a pessoa em causa estava a cometer um crime. Será?

De acordo com o Tribunal Constitucional o objecto do direito a própria imagem é: “o retrato físico da pessoa, em pintura, fotografia, desenho, slide, ou outra qualquer forma de representação gráfica, e não a imagem em que os outros fazem de cada um de nos. Ele não consiste, por isso, num direito de cada pessoa a ser representada publicamente de acordo com aquilo que ela realmente é ou pensa ser.  “O conceito do direito a própria imagem, por tanto, consiste na faculdade de aproveitar ou de excluir a possibilidade de representação gráfica das expressões pessoal visível do aspecto físico externo que singularizam e tornam reconhecível figura da pessoa humana”.

No Código Civil, está regulado de forma a que a recolha de imagens seja entendida como possível na generalidade das circunstâncias, particularmente em locais ou eventos públicos, sendo as restrições colocadas principalmente na questão da difusão e divulgação dessas imagens.

Artigo 79.º do Código Civil
(Direito à imagem)

1. O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º 2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.
2. Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.
3. O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.

Já no Código Penal:

Artigo 192º
(Devassa da vida privada)

1. Quem, sem consentimento e com intenção de devassar a vida privada das pessoas, designadamente a intimidade da vida familiar e sexual:
a) Interceptar, gravar, registar, utilizar, transmitir ou divulgar conversa ou comunicação telefónica;
b) Captar, fotografar, filmar, registar ou divulgar imagem das pessoas ou de objectos ou espaços íntimos;
c) Observar ou escutar às ocultas pessoas que se encontrem em lugar privado, ou
d) Divulgar factos relacionados à vida privada ou a doença grave de outra pessoa;
É punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 240 dias.
2. O facto previsto na alínea d) do número anterior não é punível quando for praticado como meio adequado para realizar um interesse público legítimo e relevante.

Artigo 193º
(Devassa por meio de informática)

1. Quem criar, mantiver ou utilizar um ficheiro automatizado de dados individualmente identificáveis e referentes a convicções politicas, religiosas ou filosóficas, à filiação partidária ou sindical, à vida privada, ou a origem étnica, é punido com a pena até 2 anos de prisão ou com pena de multa até 240 dias.
2. A tentativa é punível.

Artigo199º
(Gravações e fotografias ilícitas)

1. Quem, sem consentimento:
a) gravar palavras proferidas por outra pessoa e não destinadas ao público, mesmo que lhe sejam dirigidas; ou
b) utilizar ou permitir que se utilizem as gravações referidas na alínea anterior, mesmo que licitamente produzidas;
é punido com pena de prisão até 1 ano com pena de multa até 240 dias.

2. Na mesma pena incorre quem, contra vontade:
a) fotografar ou filmar outra pessoa, mesmo em eventos em que tenha legitimamente participado; ou
b) utilizar ou permitir que se utilizem fotografias ou filme referidos na alínea anterior, mesmo que licitamente obtidos.
3. É correspondentemente aplicável ao disposto nos artigos 197º e 198º.

Significa que, no caso do artigo 192º tem que ser provada a intenção de devassar a vida privada (o que nos vários casos que possa surgir esta questão está completamente fora de hipótese, não se enquadra aqui). Já no caso do artigo 199º tem que ser uma fotografia de uma pessoa, isto é, tem que se recorrer à definição (a do Tribunal Constitucional) de imagem e daí conclui-se que a foto tem que ser direccionada a esta ou àquela pessoa de forma a que se possa ser reconhecida. De facto estamos a falar de retratos.

O cidadão fez uma filmagem de si próprio, ninguém mais é identificável. E tê-lo feito salvou-lhe a vida.

Não lhe foi dada nenhuma ordem por agente policial para que parasse – aí poderia existir o crime de desobediência. A polícia tinha sido chamada e ele estava a aguardar. E quando chegasse, tomaria nota da ocorrência, elaboraria o auto e o Ministério Público decidiria se houver crime ou não.

A todas as pessoas que validaram a violência ou se questionaram: da próxima vez que reclamarem nas finanças, numa fila de supermercado, que excederem o limite de velocidade, que estacionarem mal o carro, que chamarem um nome a alguém na via pública – que deus vos ajude e no vosso caminho não apareça alguém que se afirma polícia ou militar à paisana e não vos sufoque até à inconsciência. Sabem porquê? Porque é ilegal e é crime. E rezem para que esteja alguém a filmar tudo porque senão a conduta será sempre «adequada e proporcional» – mesmo que não tenham feito nada. E estejam deitados inconscientes no chão.

É “só” mais um caso da violência policial que não existe

É uma repartição pública, no Montijo.

Um cidadão dirige-se à repartição e uma pessoa que diz ser agente à paisana – sem comprovar se o é e o que está ali a fazer – diz que a pessoa não pode filmar. É verdade, não pode filmar. E no vídeo ele diz que vai parar de filmar e desligar o telefone.

O tal agente, afinal é militar da GNR. Agride o cidadão, asfixia-o com grande sofrimento, até que este desmaia.

O militar dá-lhe bofetadas e ordem de prisão.

Nenhuma funcionária defendeu o cidadão. Ninguém chamou a polícia para deter a pessoa que agrediu outra até a deixar inconsciente. A polícia chegou e deteve não o agressor mas a vítima de agressão.

Jair Costa continua desaparecido e incontactável.

Esta é “só” mais uma história de agressão e abuso policial que hoje conta, felizmente, com a ajuda da captura de imagens que, apesar de neste caso ser proibido por se tratar de uma repartição – embora Jair Costa não estivesse a filmar ninguém que não ele próprio – talvez lhe tenha salvo a vida.

E repito: ninguém fez nada a não ser chamar a polícia para prender a vítima da agressão. Até quando?

Violência policial na Cova da Moura: não esquecemos nem perdoamos

«A primeira coisa que me vem à cabeça é a negação da humanidade aos africanos. Para aqueles agentes fardados nós não éramos pessoas.»

5 de Fevereiro de 2015, jovens são brutalmente torturados numa esquadra em Alfragide.

Às vezes o telefone tocava a meio da noite e a minha primeira expressão não era a de preocupação com algum acidente ou algum problema de saúde. A primeira ideia era «alguém foi preso, aconteceu alguma coisa». A tensão social e particularmente a atitude musculada da polícia, tornava estes telefonemas frequentes. Noites à procura de pessoas detidas sem se perceber bem onde, violação de todas as regras e leis – impedindo contacto com advogados ou pessoas de confiança – detenções para identificação sem sequer permitir a identificação testemunhal no local, práticas que se tornaram normais e curriqueiras e que nenhum juiz ousou condenar quando as pessoas, justamente, se queixaram. «Práticas normais», dizem. Como se fosse normal ser encostado a uma parede porque se é preto e levado para uma esquadra, como se fosse normal ser-se identificado pela polícia porque se participa numa manifestação que exige aumentos salariais, como se fosse normal ser detido porque se conhece a lei e se exige que esta seja respeitada.

No dia 5, foi diferente. Estavam pessoas a ser torturadas numa esquadra. E nem sequer interessa se fizeram alguma coisa ou não  – e não fizeram – mas aparentemente a tortura é justificável quando se trata de «criminosos» (que o são porque são pretos e vivem na Cova da Moura, nada mais interessa). Deles só se soube no dia 5, quando finalmente puderam falar com a sua família e amigos (depois de uma breve presença do advogado na esquadra). Três dias sem se saber como estavam ou o que lhes estava a acontecer.

Se eu mandasse vocês seriam todos exterminados. Não sabem o quanto eu odeio vocês, raça do caralho, pretos de merda.

“Vocês têm sorte que a lei não permite, senão seriam todos executados“.

 «”Esse aí é português.” E outro: “Não, ele é pretoguês”.»

“Se eu mandasse vocês seriam todos exterminados. Não sabem o quanto eu odeio vocês, raça do caralho, pretos de merda.”

Mas, “a PSP actuou como o “previsto””.

A PSP, o Governo, o ACIDI (agora ACM) – todas as instituições falharam e continuam a falhar. Os mesmíssimos agentes acusados de tortura permanecem na esquadra e patrulham o Bairro da Cova da Moura. Cruzam-se com os que os acusaram. Com o mesmo ódio com que lhes marcaram a pele, o corpo e a vida em 2015. A polícia continua a invadir o bairro, a qualquer hora, de shotgun em punho, diante de crianças, de velhos – encosta à parede. É normal para eles e é normal para quem lá vive. Já me disseram que não se importam que lá vá a polícia mas que o faça quando não há crianças na rua. Já me disseram «que pena que não tenhas estado lá, eu não sou nada mas se calhar quando vissem que és advogada seria diferente, talvez não tivessem batido».

As associações falharam, deixaram de estar, de falar sobre o assunto. Todas as personalidades que se indignaram, à data, desapareceram. O Alto Comissariado para as Migrações nunca sequer lá pôs os pés para falar com ninguém ou intervir e se disser que o fez, mente. Todos viraram as costas, fingindo que não há racismo, não há violência, não há tortura. Serão talvez os primeiros a levantar a placa anti-Trump (pese embora justa, não deixa de ser vazia) e a autoproclamar-se bastiões da igualdade. Num mundo em que um jovem deixa de sair à rua porque não quer encontrar a polícia nem que que no bairro o acusem de por o bairro em perigo porque enfrentou a polícia. Num mundo em que um corpo fica desfigurado porque foi agredido, porque foram negados cuidados médicos (constando nos relatórios dessa noite que «caíram») e a marca é permanente. Num mundo onde dizem a um semelhante que deve ser exterminado, que não é pessoa.

Os que sempre lá estiveram, continuam a estar, lado a lado, numa luta que também é sua. Eu passei a estar apenas depois desse dia. E até hoje, de cada vez que os olho nos olhos, sinto-me esmagada pela sua resistência, pela sua capacidade de olhar em frente com esperança, pelo seu amor à vida, pela forma abnegada com que resistem, todos os dias, numa vida que ninguém devia ser forçado a viver. Não nestas condições, não desta forma abjecta. Em que centenas ainda vociferam que não há lugar para «aquela gente». Que ainda bem que aquilo lhes aconteceu. E de cada vez que ouço os relatos daquela noite, pergunto-me: que humanidade é esta que violenta, agride e se sente legitimada a tal, sem que nunca nada aconteça a quem exerce este domínio sobre o outro em razão da cor da pele, do sexo, da classe? Mas os olhos deles, quando contam novamente o que aconteceu, dizem-me que não desistem e não traem. Que não descansam. E que continuam a lutar.

Rosa, Chamam-te Rosa, minha preta formosa. E na tua negrura teus dentes se mostram sorrindo. Teu corpo baloiça, caminhas dançando, Minha preta formosa, lasciva e ridente Vais cheia de vida, vais cheia de esperanças Em teu corpo correndo a seiva da vida Tuas carnes gritando E teus lábios sorrindo… Mas temo tua sorte na vida que vives, Na vida que temos…Amanhã terás filhos, minha preta formosa E varizes nas pernas e dores no corpo; Minha preta formosa já não serás Rosa, Serás uma negra sem vida e sofrente Serás uma negra E eu temo a tua sorte! Minha preta formosa não temo a tua sorte, Que a vida que vives não tarda findar…Minha preta formosa, amanhã terás filhos. Mas também amanhã…… amanhã terás vida!(Amílcar Cabral)

Esta polícia que bate

Agora que passou na televisão, repetidamente, foi partilhado em todas as redes sociais e envolve crianças, talvez possamos falar de violência policial.

As imagens que ontem geraram indignação geral são, infelizmente, a repetição do comportamento policial em muitos bairros, em manifestações, em piquetes de greve e, ficámos a saber, em festejos de campeonato no Marquês.

Sem apelo nem agravo, um polícia,  subcomissário, comandante da esquadra de investigação criminal de Guimarães, agride brutalmente uma pessoa com uma arma que não se consegue identificar (o bastão está no cinto). Que é, aparentemente, um bastão extensível. A pessoa agredida, afasta com um empurrão o seu filho para que este não seja agredido também e, enquanto isso, o mesmo agente agride um senhor que estava ao lado, diante de outra criança. Estão vários agentes a assistir e nem um intervém no sentido de parar o agressor.

A criança, em pânico, grita pelo pai e pede aos polícias que parem (quem, pergunto eu, vai apagar da memória da criança esta cena?) e quando a câmara se foca novamente no pai, ele está no chão, sem oferecer qualquer resistência, e continua a ser brutalmente agredido e é detido e levado para a esquadra. Detido e levado para a esquadra.

Entretanto, os polícias ameaçam pessoas que estão a registar o momento e aparentemente chegaram mesmo a pedir os dispositivos móveis para apagar gravações.

Ora, é frequente, por exemplo, entrarem patrulhas em bairros e os agentes insultarem os habitantes (muitos que estão na rua, com as suas crianças), deterem-nos, agredirem-nos, em frente a seja quem for. Mais frequente é quando esses bairros se chamam, por exemplo, Cova da Moura.

O que acontece a estes agentes? Pode existir um processo disciplinar, levado a cabo pela Inspecção Geral da Administração Interna. Demora meses e os resultados são confidenciais. Eventualmente sabe-se que um agente pode ser suspenso, mas é o máximo que se saberá desses processos.

A Direcção Nacional da PSP normalmente (até hoje, em casos que me passaram pelas mãos, foi invariavelmente esse o desfecho) afirma que os agentes cumpriram as normas e ficam-se por ali. Os processos crime que eventualmente existam contra esses agentes são arquivados (e, via de regra, a quantidade de provas manipuladas é considerável, além de, perante uma autoridade judiciária, a palavra de um polícia valer bem mais do que a palavra de qualquer um de nós).

O Ministério Público teve acesso às imagens que todos nós tivemos e não há nota, dos muitos casos que já foram mediáticos, que alguma vez tenha avançado com queixas crime. E muita gente não avança porque, naturalmente, tem medo de eventuais retaliações das forças policiais.

Estas actuações, como disse, não são raras. Um trabalhador num piquete de greve, um manifestante, um adepto, um pobre, provavelmente todos estes já passaram por situações semelhantes. Eu passei. E assisti a demasiadas, já.

O que aconteceu ontem não é da responsabilidade de um só polícia. Estavam vários. E há cadeias de comando. O que aconteceu ontem não pode ficar-se pelo «castigo» de um agente. A questão é muito mais séria do que isso.

Entretanto:

IGAI – Inspecção Geral da Administração Interna, Rua Martens Ferrão, 11 – Pisos 3, 4, 5 e 6, 1050 – 159 Lisboa, Portugal, Telefone: +351 21 358 3430, E-mail: geral@igai.pt

Direcção Nacional da PSP – Largo da Penha de França, 1, 1199-010 Lisboa, 21 811 1000, contacto@psp.pt