Já aqui no Manifesto74 se falou no incumprimento político do espírito da Constituição por parte de Cavaco Silva quanto à formação do novo Governo. Queria ainda referir outro atentado à Constituição que por ventura terá recebido menos atenção. Ao falar sobre as obrigações internacionais de Portugal, Cavaco mencionou, juntamente com as obrigações face à União Europeia e a zona Euro (como se estas tivessem prioridade face às obrigações de um governo Português face ao povo Português), as obrigações face à NATO. Cabe recordar que a Constituição é clara face à postura que Portugal deve ter quanto à NATO e quaisquer outros blocos político-militares. É bom recordar este artigo, continuamente desrespeitado por todos os governos pós 25 de Abril, pois de 13-26 de Outubro a NATO vai realizar um dos seus maiores exercícios militares precisamente no Mediterrâneo e Atlântico, em águas de Portugal, Espanha e Itália.

Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos. (Art. 7, nº2).

Estes exercícios vão envolver cerca de 36 mil pessoas de 28 países membros, cerca de 20 navios de guerra, vários submarinos e aviões (incluíndo bombardeiros B-52 dos EUA), com o objectivo declarado de construir uma força de reacções permanente de 13-30 mil soldados na região, assim como 5 mil soldados para uma força de reacção rápida. Sob o nome eufemístico de “Justificação Nobre (“Noble Justification”), esta é uma clara manobra de escalada militar, reforçando a capacidade de intervenção dos países da NATO no Norte de África e no Médio Oriente, e de reforço da posição dos EUA, cuja sede de comando em África (AFRICOM) se situa em Morón, na Espanha.

Estes exercícios são tão mais preocupantes face às recentes intervenções militares dos países da NATO na Síria, Líbano, entre outros, com o resultante agravamento da chamada “crise dos refugiados”. Importava nesta altura atender às necessidades dos povos afectados pela guerra, procurando prestar-lhes ajuda nos seus países, criar condições para a emigração e recepção de refugiados de guerra, e não aumentar o clima de tensão através de exercícios militares de grande escala. E em conformidade com a Constituição, importava que Portugal se recusasse a participar nestes exercícios, se afastasse da NATO e exigisse a sua dissolução da NATO. (ver comunicado assinado por inúmeras organizações portuguesas).

* Autor Convidado
André Levy