Avanços civilizacionais ímpares nos direitos das mulheres, nos direitos das crianças, no direito a ter direitos estão em causa. A direita bafienta, como sempre, volta à carga. Com a intenção de sempre que faz impender sobre todos nós o dever de estarmos vigilantes e solidários porque também aqui o retrocesso criminoso e violento pode acontecer. O Estado Espanhol, na sua tradição religiosa e franquista pretende alterar a lei da despenalização da IVG, condenando as mulheres, novamente, a serem encarceradas pelo exercício de um direito humano.

Malta, Chile, El Salvador, Nicarágua e República Dominicana são os únicos países onde a IVG está totalmente proibida. O Estado Espanhol quer integrar esta lista, recuando à sua legislação de 1985, proibindo a interrupção da gravidez mesmo em caso de malformação do feto.

Afirmou Álvaro Cunhal em 1940: «Persistindo as causas, a repressão não consegue atenuar o mal e o número de abortos não cessa de aumentar.», a repressão é «juridicamente ineficaz e socialmente condenável».

Esta medida tem um cunho de classe inegável: são as mulheres trabalhadoras, as mulheres mais pobres que recorrem ao aborto clandestino. São as mulheres trabalhadoras que têm menos acesso aos cuidados de saúde, à educação sexual, ao planeamento familiar. Mas há uma questão de princípio: milhares de mulheres se mobilizam, em todo o mundo, para que a criminalização seja abolida. Para que nem mais uma mulher morra num vão de escada. Nem mais uma mulher morra ou sofra por complicações derivadas de um aborto clandestino. Nem mais uma mulher seja perseguida judicial e criminalmente.

É uma questão de direitos das mulheres, de direitos humanos. Ninguém pode ficar indiferente.

No Estado Espanhol, em Portugal, em todos os países: nem um passo atrás – em defesa dos direitos e da dignidade das mulheres!