Enquanto em Itália se votava para eleger o primeiro governo de extrema-direita desde Mussolini, na pequena ilha no meio do Atlântico que todos os dias nos dá 10 a 0, votava-se, 24 rascunhos depois, um referendo de amor e democracia, ou o novo Código das Famílias que, por sinal, é o mais progressista que o mundo já viu, e cuja redacção contou com o contributo de cerca de 70% do eleitorado. Entretanto, continua claro qual destes países é, para o ocidente, uma democracia, e qual deles é uma ditadura.

O Código das Famílias que acompanha a mudança da sociedade e surge para melhor a poder servir; que defende a igualdade, a dignidade, o respeito pela diversidade, contra todas as discriminações; que faz do amor lei ao permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo; que reconhece e protege o direito de todas as pessoas a formar uma família, à adopção, ao recurso a métodos de reprodução assistida e, em último caso, à gestação solidária; que dará resposta a todo e qualquer tipo de violência, comprometendo-se a proteger as vítimas dos agressores; que não limita direitos nem impõe modelos familiares, respeitando a pluralidade; que demonstra o compromisso do Estado cubano com os mais vulneráveis, as crianças, os adolescentes e respectivas famílias; que não se fica por aqui nem jaz no conforto das palavras bonitas, foi então aprovado. Em nenhum lugar do mundo tinha sido referendada, até agora, uma lei da família. É por estas e por outras que o oceano que nos separa de Cuba é cada vez mais extenso, não só literalmente.

No rescaldo dos resultados, foi amplamente propagada, por vários jornais e plataformas de todos os cantos do mundo, uma mentira que urge esclarecer. Esta consiste na afirmação de que, com a vitória do “sim”, Cuba legalizou as barrigas de aluguer. Ora, há um abismo entre a gestação solidária inscrita no novo Código e as barrigas de aluguer. A proposta cubana distingue-se pelo exemplo de dignidade e decência, para variar. Leia-se o Granma em lugar do Expresso.

O negócio das barrigas de aluguer – assim é adequado chamar-lhe – consiste num fenómeno de exploração brutal da capacidade reprodutiva das mulheres pobres. Sim, das mulheres pobres, aquelas que, dada a ausência de alternativa, sucumbem a este mercado, aceitando dinheiro em troca do aluguer da sua fertilidade e do seu útero. Esta máfia – outra forma adequada de lhe chamar – além de fazer da mulher fértil uma máquina que produz bebés, faz desses bebés uma mercadoria disponível a quem a puder comprar, um bem transaccionável que vale mais ou menos, de acordo com a cor da pele e dos olhos. Aqui, no ocidente, também se paga mais por olhos azuis, já que é na Ucrânia, país mais pobre da Europa – mas ainda da Europa, ainda de pele branca – onde mais bebés nascem por encomenda. É, depois, na Bélgica, país rico, onde se situa o maior posto de levantamento destes bebés-mercadoria, adquiridos por compradores provenientes de outros países ricos e que exigem recém-nascidos cuja cor da pele se assemelhe à sua. A gestação solidária, como descrita na lei, e para evitar a mercantilização do processo, é apenas viável depois de terem já falhado os tratamentos médicos associados à reprodução assistida, nunca descartando a adopção. Além disso, a gestante terá de ser maior de 25 anos e unida por vínculos familiares à pessoa alvo da sua solidariedade. Em casos excepcionais, poderá tratar-se de uma amiga próxima, mediante comprovação desse elo. Há ainda um dado fundamental a acrescentar: cada mulher poderá fazê-lo apenas uma vez, pelo que não só não há trocas de dinheiro, como não se coloca a possibilidade de, repetidamente, submeter mulheres a este processo. Isto não é o que acontece cá, na Europa civilizada, onde a capacidade reprodutiva destas mulheres tem de se fazer render. A seriedade com que estes princípios de selo cubano são reiterados envolve, naturalmente, a punição de quem os violar, corrompendo o propósito de uma alternativa que se quer pertinente e altruísta, que não compactue com a mercantilização do corpo e não perpetue a exploração das mulheres.

Confundir o trigo com o joio nunca foi um bom passatempo. Neste caso, confundir uma alternativa digna, apresentada que foi por um país socialista, com um mercado que se sustenta à custa da miséria e da violência, só pode ser uma de duas coisas: ignorância ou desonestidade. Após o anúncio do resultado da votação, o qual saudou, Miguel Díaz-Canel aproveitou ainda para dizer umas palavras acerca do Furacão Ian, que visitaria a ilha em breve. O melhor e mais ameno dos climas não nos dá este brio, ao passo que aos cubanos nem a chuva dá descanso. Poderíamos antes dedicar-nos a aprender com eles, num voo transatlântico rumo à igualdade e à alegria; ao futuro que canta, poderoso, invencible.