O PCP foi acusado de enfiar a carapuça do machismo, num texto que se baseou essencialmente no testemunho de quem não milita há quase tantos anos como os que eu tenho de idade – e que a UMAR, organização do Bloco de Esquerda, se apressou a valorizar e partilhar, como é seu apanágio, convém dizer algumas coisas, que embora ditas por telefone, não chegaram a passar no crivo da autora do artigo e não ficaram na estampa.
Com pena, porque são importantes e revelam bem como é o feminismo que o machismo tanto adora: o tal da cosmética e das quotas, que não se importa com conteúdos.
Antes de mais, e valendo o que vale, sobre percentagens: na coligação Portugal à Frente, dos 99 deputados eleitos, 33 são mulheres (33,3%). No Partido Socialista, dos 85 deputados eleitos, 27 são mulheres (31,78%). No Bloco de Esquerda, dos 19 deputados eleitos, 6 são mulheres (31,58%). Na Coligação Democrática Unitária PCP-PEV, dos 17 deputados eleitos, 7 são mulheres (41,18%). No PPD/PSD Madeira, dos três candidatos eleitos, duas são mulheres e no PPD/PSD Açores, foi eleito um candidato e uma candidata.
Portanto, concluímos facilmente que o PCP, tendo votado contra a lei da paridade, não obstante, é o Partido com representação mais paritária. E estamos falados.
Contudo, declarações muito pouco engraçadas, e sobretudo muito pouco sérias, do economista Francisco Louçã, a par com dezenas de artigos que encheram as páginas dos jornais sobre o suposto machismo do PCP, contribuem para deliberadamente se esconder um património inigualável de luta do PCP em matéria de igualdade. Hoje, fico-me por algumas iniciativas parlamentares, mas não sem antes deixar uma nota (porque se aproxima do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora) de que o PCP é o único – sim, único – partido que em Março percorre todo o país, com a dedicação de dezenas de quadros, em sessões de esclarecimento sobre a luta e direitos das mulheres. Enquanto outros jantam e oferecem flores, o PCP debate, em sessões públicas, a igualdade.
Pois então vejamos (por razão de economia, vou apenas até à X Legislatura – já estamos na XIII, mas não quero maçar):
Na protecção da maternidade e paternidade
Em 1981, o PCP apresenta o Projecto de Lei 115/II, prevendo o acompanhamento familiar de criança hospitalizada, projecto que foi aprovado por unanimidade, tendo dado origem à Lei n.º 21/81, de 19 de Agosto.
Em 1982, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projecto de Lei 307/II de protecção e defesa da maternidade, que foi, à data, um acto de audácia, uma iniciativa pioneira e de grande alcance social, apenas possível porque identificado com os problemas do povo e que são hoje, infelizmente, ainda actuais.
A garantia à mulher grávida do acompanhamento, pelo futuro pai durante o trabalho de parto resultou da apresentação de um projecto de Lei 279/III pelo PCP em 1984, que aprovado por unanimidade, originou a Lei n.º 14/85, de 6 de Julho, bem como o direito a acompanhamento familiar de criança hospitalizada (Lei n.º 21/81, de 19/08) resultou igualmente de um Projecto de Lei do PCP.
A necessidade de reforço das medidas de apoio social às mães e pais estudantes originou em 2001 a apresentação de Projecto de Lei que resultou na Lei n.º 90/2001, de 20 de Agosto.
Ao longo dos anos o PCP tem vindo a apresentar sucessivas iniciativas legislativas de aprovação de medidas tendentes à garantia da efectivação dos direitos das mães sós e de atribuição de um subsídio mensal especial aos filhos a cargo de mães sós, rejeitadas pelo PSD e CDS-PP.
Visando reforçar os mecanismos de protecção da maternidade e de paternidade no âmbito do Sistema Público de Segurança Social o PCP tem apresentado diversas iniciativas legislativas em que se destacam: a garantia de licença especial nas situações de gravidez de risco, que, aprovado por unanimidade, originou a Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, a criação de um subsídio social de maternidade e paternidade a quem não exerça actividade laboral e não seja titular de prestações sociais na eventualidade de desemprego ou o rendimento social de inserção social (PJL 226/X e PJL 459/X) e a garantia do pagamento do subsídio de maternidade e paternidade a 100% no caso de opção por 150 dias de licença (PJL 460/X).
Na X Legislatura, apresentou o Projecto de Resolução n.º 131/X, que reforça a protecção da maternidade e paternidade e propõe, entre outras medidas, o reforço e alargamento da rede pública de creches e infantários de qualidade e a preços acessíveis e o Projecto de Lei 225/X que institui e regulamenta um novo regime de prestações familiares, garantindo a universalidade do abono de família.
Direitos sexuais e reprodutivos
O PCP foi o primeiro partido a apresentar iniciativas legislativas na Assembleia da República de garantia do direito ao planeamento familiar e à educação sexual, à protecção e defesa da maternidade, à despenalização do aborto e a agendar o primeiro debate parlamentar (1982) sobre estas matérias;
O PCP foi o primeiro partido a apresentar um projecto de lei para a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, até às 12 semanas, a pedido da mulher.
O PCP apresentou um projecto de lei de reforço das garantias do direito à saúde reprodutiva, originando a Lei n.º 120/99, de 11/08.
O PCP apresentou, em 2005, um projecto de resolução que recomenda ao Governo a utilização em unidades hospitalares do medicamento de uso humano Pílula RU 486, para que a interrupção voluntária da gravidez seja realizada de forma menos invasiva para a saúde da mulher.
Direitos da Mulher
O PCP foi o primeiro partido a apresentar uma iniciativa legislativa (1989) de protecção adequada às mulheres vítimas de violência, que deu origem à Lei n.º 61/91 de 13/08;
O PCP foi o primeiro partido a apresentar uma iniciativa legislativa de adopção de medidas de protecção das uniões de facto (1987), que após rejeição de novo Projecto-lei em 1997 acabou por ser aprovado em 2001.
O PCP apresentou uma iniciativa legislativa (1997) de garantia do direito à igualdade de tratamento de mulheres e homens no trabalho e no emprego, que deu origem à Lei n.º 105/97 de 13/09;
O PCP propôs a reposição da idade da reforma das mulheres aos 62 anos de idade.
O PCP propôs a defesa da igualdade dos cônjuges em acção que implicasse a perda de direitos, para acabar com a discriminação patrimonial das mulheres na constância do matrimónio (Lei n.º 35/81 de 27/08);
O PCP apresentou projectos de lei para a garantia dos direitos das associações das mulheres (Lei n.º 95/88, de 17/08) e reforço desses direitos (Lei n.º 10/97, de 12/05).
O PCP apresentou em 2005 um Projecto de Resolução (PJR 82/X) sobre medidas de apoio às vítimas de prostituição e de tráfico de mulheres;
O PCP apresentou em 2005 um Projecto de Resolução que visa garantir a tomada de medidas de reforço da participação cívica e política das mulheres (PJR 115/X).
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