Vamos a contas. Declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2015. Declarei 3.854,70€, todos relativos a rendimentos como trabalhador independente, vulgo recibo verde. Tirando uns 15% deste valor, mais coisa menos coisa, este dinheiro foi recebido na também vulgar condição de falso recibo verde, ou seja, devia ter tido contratos de trabalho, a prazo, nos casos em questão. Durante o ano fui juntando 2+2 e portanto não fiz retenções na fonte, achando que, a exemplo dos anos anteriores e com tão pouco rendimento, ficaria a zeros no deve e no haver.

Continuando. Parece que com este valor de rendimento, a Autoridade Tributária aplica, sobre 75% do rendimento, uma taxa de 14,50%. Ou seja, não tendo eu dependentes e não tendo pessoas a cargo, insiro-me no quociente familiar 1. Ora isto resulta em quê? Resulta que 419,20€ teriam de ser pagos ao Estado. Ora como fui pedindo facturas ao longo do ano, atingi um valor de deduções à colecta de 286,28€. Para além disto, tenho um benefício municipal de 1,33€, obrigado Câmara Municipal de Viseu.

E é assim que, fazendo as contas, um português que aufere 3.854,70€ num ano, acaba por ter de pagar ao Estado, 131,59€.

Os 30€ de quota anual pagos ao Sindicato não contam para dedução – embora eu os declare porque gosto de o assumir -, porque para o Estado português ainda não é legal que um trabalhador independente (esqueçam se é verdadeiro ou falso que isso para o Estado ainda são trocos…) seja sindicalizado.

Resolução para 2016: pedir factura sempre que comprar uma pastilha elástica. Boa Passos e Portas, ganharam um fiscal das Finanças, satisfeitos?

E agora, vamos à parte dos problemas levantados pelo facto de ser um falso recibo verde:

a) ser um falso recibo verde;
b) não poder deduzir a quota sindical;
c) tendo baixos rendimentos, ter actividade aberta quando estritamente necessário, para não ter de pagar Segurança Social todos os meses e porque muitas vezes isso representaria um encargo superior aos rendimentos, logo, como em 2015 não paguei Segurança Social, não posso deduzir esse valor;
d) se tivesse tido, como devia, contratos de trabalho, não só tinha a Segurança Social paga, como esse valor contava para dedução.

Felizmente, e acreditem que é verdade, estes 3.854,70€ de 2015, foram porreiros se comparar com os rendimentos de anos anteriores, e 2016 não está a correr mal também. Ou seja, até tenho dinheiro para pagar os 131,59€ sem problemas. Aliás, até já tenho pago Segurança Social e tudo!

O meu caso pessoal é uma amostra do que 4 anos de Passos e Portas fizeram, mais do que ao país, às pessoas que o habitam. Em 2010, declarei qualquer coisa como 10.000€, em 2011, o Estado devolveu-me 600€ que tinha retido na fonte. E depois venham dizer-nos que não é preciso reverter o que eles fizeram. Fico a aguardar pelo preenchimento da declaração de 2016, logo vos conto como foi.

* Autor Convidado
André Albuquerque