Não, este não é só um texto sobre a Venezuela. Esta é uma reflexão sobre declarações proferidas por Duarte Pacheco, deputado do PSD, no Esquerda-Direita da SIC Notícias, sobre a legitimidade da ONU e da UE. Duarte Pacheco não é só mais um deputado, é também secretário da Mesa da Assembleia da República. A desvalorização do papel da ONU é um padrão que tem vindo a ganhar adeptos entre os representantes dos Estados mais reacionários e unilateralistas, como Trump nos EUA e Bolsonaro no Brasil.

Pacheco puxa dos galões e compara a ditadura fascista que vigorou em Portugal, durante 48 anos, com o momento que se vive na Venezuela. Ora, em Portugal, em 48 anos, houve sete eleições, todas viciadas, todas sem qualquer acompanhamento internacional. Em todas ganhou o fascismo. Na Venezuela, desde que Chavez subiu ao poder, por via eleitoral, em 1999, houve mais de 20 atos eleitorais e referendários; nuns ganhou o chavismo, noutros não, como foi o caso do referendo constitucional de 2007, que Chavez perdeu. Seguidamente, num outro referendo sobre a continuidade de Chavez como presidente, este ganhou. Desta vez, Jimmy Carter, ex-presidente dos EUA, e António Guterres, atual presidente da AG da ONU, foram observadores internacionais e atestaram a validade do ato. Nas eleições para a Assembleia Nacional, Maduro perdeu e foi criada uma Assembleia Constitucional, que era, de resto, uma exigência da oposição. Recorde-se que foi na Venezuela, país governado de forma ditatorial, segundo Duarte Pacheco, que a oposição pôde realizar o seu próprio referendo, sem qualquer acompanhamento internacional, e, no fim, queimar os votos, afirmando que 98% dos votantes decidiu pela destituição de Maduro. Aqui ao lado, em Espanha, há presos políticos por terem feito o mesmo na Catalunha. Um referendo. Negar tudo isto é, na melhor das hipóteses, ignorância. Na pior, manipulação descarada da opinião pública e alinhamento com a opinião publicada.

Pinochet vs Maduro

“Pinochet não pôs a economia tão mal como Maduro”. Esta é, talvez, uma afirmação tão nojenta como sem sentido. A economia chilena de Pinochet não piorou, porque foram precisamente os setores económicos oligarcas, com o imprescindível apoio dos EUA no assassinato de Allende. Achar que os setores económicos que promoveram o golpe sangrento que resultaria na ditadura sanguinária de Pinochet seriam os mesmos a sofrer as suas consequências, não pode ser só ignorância. É má-fé e reveladora de falta de caráter. Fazer de conta que as sanções económicas impostas pelos EUA e UE, à revelia da ONU, não têm qualquer preponderância na situação catastrófica da Venezuela, é desonesto. Não há outro nome.

ONU vs UE

Duarte Pacheco, mestre em Estudos Europeus, tem obrigação de saber qual é o papel da ONU, para o bem e para o mal. Estudou, com certeza, Tomas Hobbes e a sua teoria do conflito permanente, com a ausência de um Leviatão – uma entidade suprema que regulasse a relação entre Estados. A ONU, ainda que o seu órgão máximo, a Assembleia Geral, possa apenas aprovar ou rejeitar resoluções, sem caráter deliberativo, foi a forma encontrada para equilibrar as relações entre os Estados. Obviamente, com o papel central no seu Conselho de Segurança, há uma situação de desigualdade entre todos os seus membros, uma vez que nada garante – e acontece amiúde – que os países do Conselho de Segurança deliberem em função dos seus interesses estratégicos e políticos e não em favor dos interesses da maioria da sociedade internacional. Quando Duarte Pacheco afirma que “conhecemos a forma como funcionam muitas das democracias da ONU”, para justificar que a legitimação de Guaidó não tenha passado naquela organização, está, de forma lamentável, a questionar a legitimidade da ONU, como o fazem Trump e Bolsonaro no que respeita, por exemplo, à mudança das suas embaixadas para Jerusalém. No entanto, não surpreende. Duarte Pacheco era deputado do PSD quando Durão Barroso, à revelia da ONU, albergou uma das maiores farsas da História recente, que provocou milhões de mortos, com a cimeira das Lages e as provas, que nunca existiram, da existência de armas de destruição massiva no Iraque.

O eurocentrismo neocolonialista

Em França, há semanas que decorrem confrontos com os Coletes Amarelos. Resultaram, até ao momento, pelo menos, em 11 mortos, mais de 3.000 feridos, e centenas de detidos. Em Espanha, continuam detidos militantes independentistas catalães e bascos, para além de artistas condenados ao abrigo da célebre Lei Mordaça. No entanto, nestes casos, parece não haver nada de anormal. Duarte Pacheco não acha que haja comparação entre a situação em França e a situação na Venezuela. Os mortos franceses são menos mortos que os venezuelanos, os feridos franceses são menos feridos do que os feridos venezuelanos e os detidos são menos detidos. Porquê? Por nada. Apenas e só porque o renascido eurocentrismo neocolonialista assim o dita. Porque o eixo EUA-UE considera apenas uma forma de organização social e de Estado e é a democracia liberal. Tudo o que vá além disso, deixa de ser legítimo, ainda que haja razões históricas, culturais e sociais para que assim seja. Um mundo uniformizado sob a égide dos cidadãos europeus, tão melhores e tão mais avançados do que os indígenas do resto do Mundo. É por isso que Duarte Pacheco coloca a ONU num patamar abaixo da UE, onde pode haver mortos e feridos por protestos antigovernamentais, que continua a ser uma democracia. Não há outro motivo, embora a História nos ensine o que sucedeu após o descrédito da Sociedade das Nações. A ideologia dominante reconhece apenas o seu modo de organização. Para lá disto, é o vazio. É, no fundo, o neocolonialismo. Levar o nosso modo de vida a todo o Mundo, subdesenvolvido, de incapazes de se governarem sem a bênção dos seus colonizadores. É, no fundo, uma vergonha. O mapa abaixo, publicado pela AFP, demonstra este caminho que se está a trilhar. Para a agência de notícias francesa, o mundo é apenas América do Norte e Europa, dando espaço à China, mau era, atendendo à sua dimensão diplomática e política na cena internacional. No entanto, África não é considerada, nem a maior democracia do Mundo, a Índia, que não reconhece Guaidó como presidente da Venezuela. No fundo, todos sabemos que nada disto tem a ver com petróleo.