O SEF que tortura e mata, o SEF que viola a lei, o SEF que continua impune

Nacional

São às dezenas as notícias sobre crimes cometidos por funcionários, inspectores e chefias do SEF. “Funcionários das Finanças, Segurança Social e SEF detidos por corrupção na legalização de imigrantes“, “Chefe do SEF suspeito de corrupção ficou suspenso de funções“, “Como um relatório ficou na gaveta e ministros, MP e SEF ignoraram alertas de corrupção“, “Corrupção no SEF em tribunal“, “Chefe do SEF de Albufeira indiciado por 17 crimes de corrupção passiva“, “Vistos Gold: 11 detidos por suspeitas de corrupção

Não será abusivo dizer que esta é a força inspectiva com mais suspeitas de corrupção em todo o país, envolvendo directamente, na esmagadora maioria dos casos, as chefias, ou melhor, em situações dirigidas pelas chefias, actuando sempre em total abuso de poder e aproveitando-se da impunidade que, ano após ano, impera, apesar das notícias que se tornam públicas. Pode cair um ou outro director, mas a rede está montada e, mais do que corrupção, porque estamos a falar de vidas e direitos humanos, estamos perante casos de crime organizado que, recentemente, resultaram em homicídio e tortura. Num caso que se tornou conhecido. Porque é bem possível que se tenham dado outros casos, atentos os contornos da barbaridade selvática passada no aeroporto de Lisboa.

De acordo com o jornal Público, o  cidadão ucraniano que morreu no SEF do aeroporto esteve 15 horas manietado com fita-cola e algemas. Foi visto assim por enfermeiros, inspectores, chefes. Ficou numa sala, preso, durante horas, com calças pelos joelhos e cheiro a urina. Médico que passou óbito não viu agressões e deu-a como morte natural. Auto de óbito do SEF também não refere qualquer lesão.

Segundo testemunhos à Polícia Judiciária, momentos antes de morrer, Ihor Homenyuk tinha as mãos atrás das costas presas com algemas de metal, além de algemas de pano. As mãos estavam roxas; os tornozelos amarrados e no corpo tinha as marcas de fita-cola; as calças estavam puxadas até aos joelhos, molhadas por urina, e assim ficou durante pelo menos oito horas.

Durante esse período em que esteve detido, inspectores, seguranças, enfermeiros, o médico que declarou o óbito entraram ou ficaram à porta da sala e viram-no assim.

Eu, como cidadã, quero e tenho o direito de saber, onde estão António Sérgio Henriques, director de fronteiras e Amílcar Vicente sub-director, e de que crimes serão acusados. Quero saber quem são os três inspectores, são trabalhadores do estado que torturaram e mataram um homem, e quero saber porque é que estão em prisão domiciliária e não em prisão preventiva.

Quero saber porque é que ainda não se demitiu a Directora Nacional do SEF, Cristina Gatões, se, só em 2020 já houve um homicídio perpetrado pelo SEF e foram descobertos cerca de 300 requerentes de asilo a viver em Arroios em condições desumanas, com fome, sem qualquer cuidado sanitário face à pandemia (64 deles ao lado de uma delegação do SEF) com o conhecimento desta instituição e do Centro Português para Refugiados.

Quero saber porque é que o MAI não se pronuncia sobre este caso, não indicia um processo profundo de investigações a todos os inspectores que desenvolvem funções no CIT do aeroporto, a todos os diretores envolvidos.

Quero saber porque é que o MAI, apesar das múltiplas denúncias de advogados sobre as reiteradas violações dos direitos dos migrantes e requerentes de asilo, do impedimento da presença de advogado, da não apresentação a juiz, nunca fez nada.

Quero saber porque tenho esse direito, porque não quero viver num país que tortura pessoas, que as fecha numa sala, sem direitos, sem nada, as espanca, as humilha, as tortura até à morte e nada acontece aos responsáveis – a todos.

O SEF não pode continuar a agir impunemente, a desrespeitar os mais básicos direitos humanos, a fazê-lo sobretudo com as populações mais vulneráveis a quem já roubaram todos os direitos e humanidade.

Digam-me, se um dia forem vocês a entrar num qualquer país, se forem encaminhados para uma sala, não quererão que alguém esteja a exigir, do outro lado da porta, que nenhum direito seja violado? Exijam a responsabilidade e a justiça agora. Para Ihor e para muitos outros, aqui neste país, já é tarde demais.

5 Comments

  • Jose

    14/05/2020 às 19:26

    Vá lá que ninguém gritou ditadura e fascismo!

    Que as forças da ordem têm que imobilizar gente incontida, não tenho dúvidas; como se põe a mijar alguém nessas condições, não conheço o protocolo.
    'Morte natural' não é causa de morte.
    Entre corrupção e violência e negligência não há necessáriamente qualquer correlação, mas para alarido presta-se muito bem.

  • Agostinho Magalhães

    12/05/2020 às 1:25

    Eu acho e tenho a certeza! Já perdi o número de denuncias e dos casos que foram arquivados pelos tribunais por se tratar de forças de segurança. Isto é do conhecimento público! Vem nos media! Há até denuncias de instituições estrangeiras europeias! Não sou eu que invento…

  • Unknown

    11/05/2020 às 16:44

    Tanta ignorância de factos, tanta mentira junta…
    Acha mesmo que as pessoas são maltratadas em Portugal? De onde advém esse conhecimento sem ser pelo preconceito?
    Pela lei nacional acomete ao CPR, uma ONG o zelo pelos imigrantes (eles recebem MT dinheiro para isso);
    Como é que sabe que houve um homicídio? Alguém foi julgado?
    Há pessoas detidas, não condenadas.
    É tempo dos tribunais…

    • Sofes

      11/05/2020 às 23:05

      Este comentário foi removido pelo autor.

  • Agostinho Magalhães

    11/05/2020 às 11:58

    Um comentário sobre a repressão e tortura perpetradas pelo SEF não pode ser retórica nem muito longo. É comum dizer-se que em Portugal o crime compensa! É verdade, compensa e, neste caso, torna as forças policiais felizes, e os seus responsáveis, felizes. Em Portugal a felicidade e a tranquilidade passam pela defesa de quem tortura, mata e é feliz por isso! Não devemos criticar nem julgar quem quer defender o povo português das agressões dos migrantes, dos ciganos, dos negros e de outros malfeitores como bem defende a Assembleia da República através de um dos seus representantes, de nome, André Ventura e seus acólitos escondidos e disfarçados na mesma Assembleia e no Poder Constitucional!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *