Vamos falar de direitos humanos

Nacional

No Governo de Sócrates mais de um milhão e meio de crianças perdeu ou viu diminuído o seu abono de família pondo em risco a sua alimentação nas escolas (uma vez que perdendo o escalão do abono deixam de ter refeições comparticipadas pela escola), a sua continuidade na escola, a sua subsistência.

No Governo de Sócrates, a imposição da regra da prova escolar levou à retirada desse mesmo abono a milhares de famílias por não terem apresentado o papelinho na segurança social.

No Governo de Sócrates (e ainda só estou no Decreto-Lei 70/2010), milhares de desempregados perderam o subsídio social de desemprego que ficou sujeito a condição de recursos.

No Governo do PS, sim, o de Sócrates, as grávidas, os deficientes profundos e os idosos acamados perderam o rendimento social de inserção.

No Governo do PS roubaram-se subsídios de natal e de férias, cortaram-se salários dos funcionários públicos e pensões.

No Governo do PS alterou-se o Código do Trabalho, facilitando despedimentos, reduzindo salários, aumentando o horário de trabalho, diminuíram-se as indemnizações por despedimento (Lei 7/2009).

No Governo de Sócrates retirou-se o vínculo de nomeação (Lei 12-A/2008) a – quase – todos os funcionários públicos, generalizando a precariedade e a possibilidade de despedimento dos trabalhadores, privatizaram-se serviços públicos, encerraram-se escolas, maternidades, hospitais, etc negando o acesso universal das pessoas a direitos fundamentais.

Algures nesse mandato gizou-se uma lei do arrendamento que expulsou milhares de idosos das suas casas, favorecendo senhorios, deixando idosos sem sítio para viver.

Com Vieira da Silva fez-se uma nova Carta de Equipamentos Sociais – com o PARES e o PAIES – reduzindo creches, infantários, lares de terceira idade e equipamentos de apoio a pessoas com deficiência da rede pública a 5%. Tudo o resto é pago. E bem pago. Reduziu-se a comparticipação da Segurança Social e muitos equipamentos que era das associações – único sítio onde as crianças comiam – fecharam.

O Governo do PS rejeitou, com excepção de um ano, desde 2007, a subida do salário mínimo nacional. Ao mesmo tempo indexou todas as prestações sociais ao Indexante dos Apoios Sociais, fazendo depender a sua subida ao desempenho económico. Resultado? As prestações sociais e o IAS estão congelados há anos enquanto todos os preços sobem desmesuradamente.

Aqui já falei sobre a pobreza em Portugal. Ainda não falei sobre a prostituição ou o tráfico de seres humanos, mas sobre este tema apenas digo que BE e PS rejeitaram a exploração na prostituição como violação dos direitos humanos (proposto pelo PCP) ao arrepio de todas as convenções internacionais. Ao arrepio dos direitos das mulheres.

Poderia continuar, claro. Mas penso que os exemplos atrás citados são suficientemente elucidativos. Eu sou e sempre fui a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo (mesmo sendo contra o casamento mas isso é toda uma outra coisa). Sou e sempre fui a favor da adopção e co-adopção por casais de pessoas do mesmo sexo. Sou e sempre fui a favor da despenalização da IVG. Sou a favor da dignidade humana, da igualdade, do direito ao trabalho, do direito à segurança social, do direito à saúde, do direito à educação para todos. Sem distinção. Independentemente da classe. Independentemente do sexo. Independentemente da orientação sexual. A diferença é que não o defendo apenas quando me convém.

Pode haver gente muito boa no PS. E há. Gente de esquerda. Mas tal como não quero um governo PSD-CDS, também não quero um governo com políticas de direita, ainda que o nome seja diferente.