A Ferro e Soro

Nacional

Só aos mais distraídos surpreenderá o cataclismo pelo qual passa o Serviço Nacional de Saúde (SNS), pois é a sua morte anunciada a principal premissa de um compromisso político para a área da saúde da nossa social-democracia, agora de mãos dadas com um liberalismo económico e inorgânico, sedento de lucro nas mãos dos privados.

O SNS remonta a sua fundação ao ano de 1979, onde reunidas as condições políticas e sociais se concretizou então uma das conquistas maiores da revolução: um serviço de saúde universal, geral e gratuito.

Não obstante este parto revolucionário ter sido aplaudido de pé e à esquerda em Assembleia da República, foi feroz a resistência ao nascimento do SNS que contou com os votos contra de PSD e CDS, que exceptuando a caricata afirmação de Manuela Ferreira Leite em 2019 dizendo que “foi o PSD que criou o SNS”, chamando a si uma falsa paternidade, nunca deixaram de prosseguir o trilho de desmantelamento e subfinanciamento do SNS, com última intenção de o destruir por completo. Neste lento e penoso caminho de mutilação do SNS não se isenta o PS de responsabilidade, que atendendo ao apelo e mobilização da sociedade civil à altura para criar o SNS, rapidamente e demonstrando a sua verdadeira natureza de classe, se aliou aos que viram na delapidação do SNS a concretização dos seus interesses de carácter individualista e do capital que o sustenta.

Os ataques sucederam-se em catadupa e em várias frentes: do afunilamento ao acesso dos cuidados primários, com o encerramento compulsivo e recorrente durante anos de centros de saúde, extensões de saúde e farmácias comunitárias, afectando sobretudo e maioritariamente as zonas rurais do país, que levando os alicerces do SNS promoveu paralelamente o abandono de terras; da alteração do modelo de gestão hospitalar, promovendo sistemas empresariais, assentes em números, com as administrações hospitalares a não serem reflexo das necessidades profissionais e técnicas dos hospitais que dirigem, mas antes, fidelíssimos porta-estandartes das políticas governamentais de PS e PSD; a reorganização e concentração de recursos e meios nos grandes centros hospitalares, resultando num inúmeros encerramentos ou conversão dos hospitais distritais ou até dos longínquos hospitais concelhios, eliminando várias valências hospitalares ou deslocalizando-as, dificultando o acesso transversal à saúde e ao diagnóstico; o subfinanciamento do SNS em favor da injecção de verbas do orçamento de estado na saúde privada, consequência da diminuição dos cuidados prestados no público ou ao abrigo das famigeradas parcerias público-privadas que prejudicaram o funcionamento do SNS; a recusa na contratação de recursos humanos, usando e abusando dos tarefeiros criando profundas complicações na relação e conhecimento dos utentes; o congelamento das carreiras, os contractos precários e as políticas de baixos ordenados que castigaram severamente os profissionais da saúde pública, bem como da exigência constante e recorrente para fazer frente às listas de espera com menos recursos humanos, com menos e piores meios técnicos, acumulando-se vinte e duas milhões de horas extra em 2021; a criação das taxas moderadoras, inconstitucionalizando o acesso aos hospitais e às urgências hospitalares; a elitização do acesso ao Ensino Superior, em particular para os cursos de medicina, não dando resposta à real necessidade do SNS, mas antes ao interesse da educação privada em rentabilizar a formação médica; a falta de investimento nas estruturas hospitalares públicas, muitas para além da decência e dignidade, o encerramento compulsivo de camas de internamento ou de urgência, por falta de condições ou por opção política; a demissão eterna do estado nos campos da saúde mental e de cuidados paliativos.

É no conjunto destas questões com que se foi deparando o SNS, efectivadas todas sem excepção, por iniciativa e/ou voto favorável de PS, PSD e CDS, com oposição sem excepção em alguma que seja dos comunistas portugueses, que se pode afirmar que o processo de americanização em curso promovido pelos primeiros, em alegre conluio com liberais e fascistas, se apresentará em breve como uma fatalidade para o SNS.

Quando em tempos de pandemia se alertou que palmas não salvariam o SNS, e que o processo exigente da resposta que estava a ser dada pela estrutura pública de saúde e dos seus profissionais no âmbito da COVID-19 poria ainda mais a descoberto as fragilidades do SNS que há tanto se vinham manifestando, atiçou-se a reacção e o capital, prontamente desmentindo e acenando com as propostas avulsas, provisórias e inconsequentes no tempo.

É hoje indesmentível, mesmo que o pior cego seja o que não quer ver, que o projecto político para a destruição do SNS está em fase terminal, para gáudio do liberalismo económico que acena com a iniciativa privada e a elitização do acesso à saúde como solução, prometendo aprofundar os processos de marginalização e o fim de um direito constitucional como o é a saúde e o seu papel secundário, mas determinante, na coesão social do país.

A social-democracia profundamente comprometia com esse mesmo projecto político é cúmplice de se aliar à reacção, aos liberais e aos fascistas neste ataque à saúde, a Abril e aos direitos constitucionais dos portugueses e dos trabalhadores e, aqui como em matérias similares, sabemos bem não haver terceiras vias. Novos termos surgem no léxico da saúde como surgiram antes nas questões laborais, onde trabalhadores passaram a colaboradores, efectivando novos conceitos que acompanham novas intenções. Hoje, aos utentes e doentes, já chamam utilizadores e clientes.

Não deixemos. Levantar-se-ão os comunistas para defender o SNS. Que se levante também o povo e quem mais queira, em mobilização, para garantir Abril e o direito à saúde.

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