Costa, o PS e a privatização da TAP

Nacional

Diz que António Costa referiu ontem, perante militantes e apoiantes do PS, que ao contrário do que afirma Passos Coelho, “o que estava no memorando de entendimento com a ‘troika’ [assinado pelo PS] não era a previsão de uma privatização a 100% da TAP. Não, o que estava no memorando de entendimento era que a TAP só seria privatizada parcialmente e nunca na sua totalidade“.

A questão não é de opinião, é de facto. O que o memorando afirma é objectivo e por isso nada como dar a palavra ao texto que em Maio de 2011 foi assinado entre a troika nacional e a troika internacional. Para que não restem dúvidas, eis a transcrição completa do ponto 3.31 do “memorando”:

3.31. O Governo acelerará o programa de privatizações. O plano existente para o período que decorre até 2013 abrange transportes (Aeroportos de Portugal, TAP, e a CP Carga), energia (GALP, EDP, e REN), comunicações (Correios de Portugal), e seguros (Caixa Seguros), bem como uma série de empresas de menor dimensão. O plano tem como objectivo uma antecipação de receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros até ao final do programa, apenas com alienação parcial prevista para todas as empresas de maior dimensão. O Governo compromete-se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN, e tem a expectativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011. O Governo identificará, na altura da segunda avaliação trimestral, duas grandes empresas adicionais para serem privatizadas até ao final de 2012. Será elaborado um plano actualizado de privatizações até Março de 2012.

Sublinho:

“O Governo acelerará o programa de privatizações. O plano existente para o
período que decorre até 2013 abrange transportes (Aeroportos de
Portugal, TAP, e a CP Carga), energia (GALP, EDP, e REN), comunicações
(Correios de Portugal), e seguros (Caixa Seguros), bem como uma série de
empresas de menor dimensão.
(…) O Governo compromete-se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma
alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN, e tem a
expectativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas
duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011.”

O famoso PEC IV, cujo chumbo levou à demissão do Governo PS/Sócrates, referia no ponto sobre privatizações o seguinte:

“No quadro da programação plurianual das operações de privatização, continuará a promover-se, em geral, a alienação das participações integradas na denominada carteira acessória, contemplando-se, ainda, um conjunto de diversas empresas nas áreas da energia, construção e reparação naval, tecnologias de informação e comunicação, serviço postal, infra-estruturas aeroportuárias, transporte aéreo e transporte ferroviário, bem como a alienação de activos detidos fora do país.”

Assim, e ao contrário do que agora diz António Costa, em parte alguma o memorando refere que  “a TAP só seria privatizada parcialmente e nunca na sua totalidade”. É por isso de uma enorme desonestidade vir agora o PS dizer que nada tem a ver com o processo de privatização da Companhia. Sobretudo quando o sugeriu na fase dos PECs, “negociou” e assinou no memorando de 2011, e defendeu ao longo dos últimos anos.

Que a TAP não deve ser privatizada – nem na sua totalidade nem em parte – é coisa que qualquer português medianamente informado e sem interesses no processo compreende de forma mais ou menos evidente. Que o PS só o perceba agora é grave. E mais grave ainda é procurar iludir as graves e determinantes responsabilidade que tem nesta operação absolutamente lesiva dos interesses do país e dos portugueses.