Esta notícia tem gerado várias reacções de indignação. Nada que não aconteça diariamente, mas finalmente tem alguma visibilidade nos jornais.

As barbas desta prática (e aqui sem intenção sexista, as técnicas ou superiores hierárquicas que apertam as mamas às trabalhadoras são geralmente mulheres, quem manda são homens e mulheres) têm anos e são denunciadas há décadas (sim, décadas), particularmente no sector da grande distribuição. Isto é: nos hipermercados Continente. A primeira vez que ouvi falar disto foi através de uma denúncia da União de Sindicatos de Braga, em 2006, talvez, numa fábrica de baterias.

Agora, nos hospitais, na Administração Pública, o patrão Estado aperta as mamas para verificar da veracidade da licença para amamentação e aleitação. Esse mesmo patrão que recusa a jornada contínua (sistematicamente) a mães trabalhadoras, o mesmo patrão que aumentou o horário de trabalho das 35 para as 40 horas (com o mesmo salário) e se recusa a negociar com os sindicatos a redução do horário de trabalho.

Neste momento, aliás, decorre o processo de negociação colectiva entre a Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e os Hospitais E.P.E com vista à reposição das 35 horas. Os Hospitais não só rejeitam como impõem: período normal de trabalho de acordo com o que a lei determinar (que se lixe a contratação colectiva) e desde que os trabalhadores aceitem adaptabilidade e bancos de horas de mais 3 horas por dia e 55 por semana.

O que fazer?

Pois, deveria existir uma entidade inspectiva, certo? Mais vale esperar sentada, enquanto o patrão Estado manda por as mamas de fora. É que não existe nenhuma Autoridade para as Condições do Trabalho para o patrão Estado. Existe uma inspecção geral em cada Ministério (que, claro, não actua) e a Inspecção Geral de Finanças que nem se dá ao trabalho de responder.

Num outro registo, a reportagem começa tão bem que diz que as entidades não oferecem qualquer apoio jurídico , o conselho que lhes dão é, tão só, o de que, no futuro, se recusem a fazer tal prova. «Tão só», como se recusar fosse coisa pouca para uma trabalhadora, sujeita a horários intermináveis e um salário ridículo, com a responsabilidade de vidas nas suas mãos. Só que mais à frente, a reportagem contradiz-se e assume que o SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses –  enviou a exposição para o Ministério da Saúde e para a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. (Mas fiquei sem saber se será mesmo o SEP. É que o presidente do SEP se chama José Carlos Martins e a reportagem fala de um José Azevedo… adiante.)

E o que pode o SEP fazer mais se as trabalhadoras não forem sindicalizadas? Pois, nada.

E assim, voltemos às mamas:

1º – cá está um excelente exemplo da existência factual de discriminação em função do sexo – sim, as mulheres trabalhadoras são discriminadas porque são mulheres. Sim, há razões para lutar pela igualdade.
2º – cá está um excelente exemplo de que a luta organizada pode ter efeitos concretos. A denúncia – importante e um passo fundamental – é central, mas e depois? Como se combate? Como se consegue uma penalização concreta e que isto não aconteça outra vez? Uma denúncia às entidades competentes e uma acção judicial? Ora, sendo sindicalizadas, seria mais simples – não estariam sozinhas e o sindicato tem serviços jurídicos gratuitos aos trabalhadores.
3º – cá está um excelente exemplo das condições de trabalho dos funcionários públicos. A inexistência de fiscalização, a impunidade das entidades empregadoras públicas, as práticas no sector da saúde de violação constante e reiterada dos direitos dos trabalhadores.

“Parece inacreditável não é? Numa altura em que se diz que se estão a discutir as questões da natalidade assiste-se a esta matéria que é profundamente discriminatória e que é um comportamento inaceitável. O PCP vai questionar o Governo, nos próximos dias, na Assembleia da República, porque naturalmente a administração responde ao Ministério da Saúde”, disse Jorge Machado, deputado do PCP.

Parece. Parece inacreditável. Hoje é dia 19 de Abril de 2015. No Hospital de Santo António e no Hospital de S. João, mulheres forçadas a espremer mamas para provar que amamentam. E em grandes superfícies comerciais. E em fábricas.

*Foto de Tiago Figueiredo