Morrer com dignidade

Nacional

«Se eu soubesse que ia ser assim…», a frase por acabar ficou-me gravada na memória. O homem das mil vidas, aquele que tinha em si toda a vontade de viver (mais do que eu alguma vez vi em alguém), a pessoa que se recusava a aceitar o diagnóstico que lhe dizia ter poucos anos de vida quebrava. Em voz baixa, mas quebrava. Só o disse uma vez e nem acabou a frase. A discussão sobre a eutanásia dificilmente foge às nossas experiências pessoais, às nossas histórias. Na verdade, todos nós devemos ter acompanhado de perto alguém que morreu com cancro, alguém que esteve hospitalizado com alguma doença muito grave ou que morreu em consequência de ter ficado altamente incapacitado por um acidente, por exemplo. Eu sei que tive não um mas vários exemplos e todos de pessoas demasiado próximas. Por isso, quando me perguntam a minha posição sobre a eutanásia, inequivocamente respondo que sim, que entendo que devemos ter o direito a escolher morrer em determinados casos. Mas isto sou eu, a minha experiência, o que eu acho no meu caso. Ao perguntarem-me se o estado deve legislar nesse sentido, tenho as mais profundas reservas.

Ao ler o artigo de Luis Osório sobre a eutanásia, não me identifiquei com nenhuma das razões apontadas. Por um lado por achar que um comunista não é por definição um ser que deva sujeitar-se a dores insuportáveis e resistir porque sim. Bem pelo contrário, a ciência deve estar ao serviço do ser humano e se químicos e máquinas podem aliviar a dor então devem ser utilizadas para isso mesmo. Tão pouco me identifiquei com o argumento católico porque quando morrer, serei um monte de cinzas. Os argumentos que me levam a afirmar que o direito a morrer com dignidade não passa, pelo menos por agora, pela permissão da eutanásia são outros.

Desde logo, a Segurança Social. Vivemos num país onde as prestações sociais são sistematicamente subvalorizadas e não são encaradas pelos governos como direitos. Cada vez mais são sujeitas a condições de recursos e outros obstáculos que impedem a maioria das pessoas de a elas aceder. O que acontece a uma pessoa com doença crónica, doença natural incapacitante? Não lhes é reconhecida qualquer incapacidade. Ao não lhes ser reconhecida qualquer incapacidade pelas Juntas Médicas, é-lhes rejeitado o direito a uma pensão substitutiva do rendimento do trabalho. O que significa que um doente oncológico em estágio IV tem que ir trabalhar (mesmo que sujeito a ciclos de quimio e radioterapia), um trabalhador com doença crónica que implique tratamento (hemofílico, doença inflamatória do intestino, esclerose múltipla) tem que ir trabalhar. Porque não tem uma incapacidade reconhecida. Começa logo por aqui, ainda os doentes não estão em fase terminal.

De seguida, o regime laboral. Não existe um estatuto do doente crónico. Este pode faltar, sim, para os tratamentos. Mas as faltas são justificadas – não são remuneradas. Naturalmente, pode estar de «baixa». Mas o subsídio por doença é 65% da sua remuneração e após um mês passa a 55%. E após trinta dias o contrato suspende-se levando a que, por exemplo nos casos em que essa suspensão passa de um ano para o outro se perca o direito a férias (e respectivo subsídio). Também, se está ausente por doença três dias (dou o exemplo da colite ulcerosa em que uma crise pode ser de 24 ou 48 horas com perdas de sangue e dores abdominais agudas, ficando o doente apto para trabalhar ao quarto dia), são três dias de salário perdidos e não pagos nem pelo patrão nem pela Segurança Social. Resumindo, um doente crónico, em termos de ausência ao trabalho, tem as faltas justificadas. Ponto. Juntemos então a incapacidade de ir trabalhar com a Segurança Social a não reconhecer essa incapacidade: temos um rendimento igual a zero.

Até 2019 nada havia na lei sobre os cuidadores. Agora há o pomposo estatuto do cuidador. Aconselho a que questionem as unidades de saúde familiares sobre como está a correr. O registo nacional de cuidadores não está a funcionar. Não existe pessoal (… a sério? que novidade) para dar formação aos cuidadores, pelo que não estão minimamente preparados para ter doentes a cargo. E.. surpresa, surpresa… o subsídio não está a ser atribuído a ninguém. O que significa que em 2020, em Portugal, para se cuidar de alguém que não possa cuidar de si, as pessoas têm que deixar de trabalhar. A única prestação a que podem recorrer é o subsídio por assistência de 3ª pessoa: €110,41. No caso de crianças, pais e mães trabalhadores podem ter licenças remuneradas até 30 dias por ano.

Sobre cuidados paliativos, a esmagadora maioria dos doentes não tem acesso a cuidados paliativos. Existem 14 unidades de cuidados paliativos integradas nos hospitais EPE e 14 na Rede Nacional de Cuidados Continuados (privados), continuam a faltar camas nos hospitais e não raras vezes os doentes ficam ao absoluto abandono por parte das suas famílias. Em 31 de Dezembro de 2018 existiam em Portugal Continental 213 camas nos hospitais e 168 na rede de cuidados continuados, num total de apenas 381. E uma Medicina da Dor que ou não existe ou não é disponibilizada.

Por outro lado, a política do medicamento continua a ser desastrosa. Ruptura de stocks, caixas de 28 comprimidos a custar 100 euros, não comparticipação em suplementos vitamínicos, situações que muitas vezes determinam a escolha de que medicação se pode ou não tomar em função do orçamento de que se dispõe.

E todos os produtos farmacêuticos necessários: fraldas, pensos, pensos de silicone para evitar as escaras das posições e do contacto da pele, gaze, agulhas, espátulas, etc, etc, etc.

Avançando para um SNS de excelentes profissionais e onde conselhos de administração recusam tratamentos porque são caros ou as pessoas já vão morrer.

E chegamos ao cúmulo de pessoas num estado de vulnerabilidade extrema (mesmo antes de estarem presas a uma cama), já não vivem com dignidade. Porque vivem dependentes da ajuda da família e de conhecidos, porque não têm forma ou o luxo de poder pagar o direito a ter direitos, porque o estado já os privou da vida quando lhes foi diagnosticada a morte.

E sei de tudo isto na primeira pessoa. E assalta-me uma ideia quando penso no fim: eu não quero passar o que o meu Pai passou. Mas este jamais deverá ser o motivo para que eu ou qualquer outra pessoa defenda a eutanásia.

Por isso mesmo, antes de lá chegar eu quero ter a certeza absoluta que ninguém passa por nada disto, que desde o momento do diagnóstico, do acidente, do que quer que seja que determina a condição – ninguém lhes retire a dignidade. Porque o estado não pode continuar a humilhar doente crónicos, doentes terminais. Não os pode privar dos seus direitos.

Por aqui passa a morte com dignidade.

18 Comments

  • André Avlis

    18/02/2020 às 11:37

    Honestamente, desta vez, não percebo a argumentação dos comunistas. Recusamos a despenalização da Eutanásia porque a Segurança Social assim e o Regime Laboral assado? A Lúcia leu o que escreveu?

    • Nunes

      18/02/2020 às 12:57

      E o André? Leu o documento do PCP ou quer que recapitule?

  • Francisco

    17/02/2020 às 9:50

    Meu caro REFER&NCIA, li com muita atenção o conjunto das suas publicações obre este tema. Parecem-me escritas por quem procura aprofundar a discussão e encontrar razões de suporte intelectual para uma posição pessoal sobre o assunto. Portanto e como vê, tenho o máximo respeito por aquilo que escreveu. Permita-me por isso e com as mesmas razões de quem busca a substância, que coloque sobre a mesa mais alguns pontos de vista (em forma de interrogação), sobre aquilo que efectivamente se debate quando se debate este assunto.
    Em primeiro lugar, creio que, segundo uma perspectiva Marxista, importa distinguir de modo clara entre o homem considerado apenas enquanto ser individual e concreto (cada um de nós, com as nossas particulares idiossincrasias) e o homem enquanto ser social, isto é, o homem que se integra numa determinada cadeia de mecanismos de produção – económica, social jurídico-política, cultural, ideológica. Este homem, atomizado na sua esfera de decisão quanto à morte assistida, não age no Mundo concreto desligado da sua condição de ser social. É por conseguinte o indivíduo atomizado mas condicionado pelas determinantes estruturais da sociedade capitalista, que é chamado a deixar de sofrer? Talvez, mas também a deixar de ser um fardo, já que deixando como deixou de poder cumprir qualquer função rentável na cadeia de produção, perdeu qualquer valia para quem encara os indivíduos segundo as condições de trabalhador, consumidor e ser alienado. O caso Holandês é especialmente ilustrativo, já que a discussão sobre o tema subiu (como seria expectável e inevitável, do meu ponto de vista) para um outro patamar e agora já não se discute a morte a pedido de quem está em situações terminais, mas antes o direito a ter acesso a um comprimido letal, desde que se tenha idade superior a 70 anos. Naturalmente que este sumário abreviado, não permite mais do que indiciar pontos de reflexão, mas há um outro aspecto em relação ao qual não nos devemos deixar iludir. Nos tempos que correm o sistema capitalista atingiu o seu mais elevado grau de sofisticação, permitindo que convivam do mesmo lado do tabuleiro ideológico o primarismo mais redutor e um certo "modernismo de ponta", a que servem na perfeição alguns micro-intelectuais (veja-se a triste figura de uma "hiper-moderna" como Raquel Varela num debate televisivo que ainda ontem teve lugar e logo se perceba o ponto a que quero chegar), capazes de todas as afirmações fracturantes desde que tal os alcandore às posições a que ambicionam e que são o seu verdadeiro móbil de acção e não qualquer veleidade de superação desta sociedade desigual, injusta e perigosa, que é a nossa. Por conseguinte, um Partido que se atreve, do modo que o PCP se atreveu, a rumar contra esta maré, tem, da minha parte um crédito acrescido de respeito. Dirá que há sectores da sociedade que se opõem à eutanásia pro razões de "ideologia institucional" (o caso da Igreja Católica) ou de calculismo económico (o caso que oferece dos hospitais privados). Talvez, mas tal não deve levar um Partido verdadeiramente revolucionário as caír na armadilha política de abdicar de assumnir uma posição séria, reflectida e sustentada, por mais que isso vá ao arrepio do calculismo político em que lhe bastaria o abstencionismo silente para passar entre os pingos da chuva. Um abraço a todos os que seriamente e com as mais diversas posições, participam neste debate de modo honesto e interessado.

  • Nunes

    15/02/2020 às 16:24

    Este comentário foi removido pelo autor.

  • Refer&ncia

    15/02/2020 às 12:16

    morte medicamente assistida a pedido do paciente «não obriga ninguém a morrer, tal como o aborto não obriga ninguém a abortar, o divórcio não obriga ninguém a divorciar-se e o casamento homossexual não obriga ninguém a casar-se com alguém do mesmo sexo. […] Os direitos não são obrigações.»
    Dito isto, e clarificada a minha posição de principio sobre o "meu" direito sobre a "minha" vida, nada obsta, muito pelo contrário, a que: 1. Se apresente um projeto lei que supere as insuficiências dos existentes. 2. Se invista mais na saúde, na investigação e num sns de qualidade 3. Se invista mais e melhor em cuidados paliativos. 4. Se os pontos 2 e 3 são motivo de preocupação amarre-se por lei o "nosso" direito a «tomar nas nossas mãos os destinos das nossas vidas» ao digno financiamento e a uma gestão pública livre de lucros do SNS.
    Dito de forma mais abstrata: Exceptuando a ganância do capital, nada obsta a que a sociedade faça tudo o que entenda necessário para que eu não escolha usufruir do meu direito de acabar com a minha vida.
    Para quem, como eu, veja na história da luta de classes a história da emancipação das forças produtivas a opção é sempre por mais e melhor liberdade e por mais direitos. O limite é sempre e só a liberdade dos outros. A "minha" morte não é do foro da "vossa" moral.
    Sobre o devoto e evangélico pedido de que se não mate, resta esclarecer que 1. Nenhum dos projectos de lei defende a morte de ninguém. 2. Todos eles pretendem legalizar o "meu" direito de "eu" me pronunciar sobre o momento em que "eu" queira por fim à "minha" vida e 3. Não podendo "eu" fazê-lo pelos "meus" próprios meios necessite de pedir ajudar a terceiros para o fazer e que, se esses terceiros acederem ao meu pedido, não sejam, como hoje seriam, acusados de assassinio por "me" ajudarem a "mim" a livrar-me do "meu" sofrimento. Não vejo onde é que no meio de tanto "eu", "meu", "minha" se consegue meter a moral de terceiros. Não se pretende que "ninguém" mate contra a sua vontade "ninguém" sem a sua consciente, lúcida e expressa vontade.

    • Nunes

      15/02/2020 às 16:29

      O "meu" e o "eu" são diferentes do "nosso" e do "nós". Devemos dar a palavra à ciência. Veja a entrevista dada pelo Médico de cancro David Agus. Muitos casos de cancro que os pacientes achavam irremediavelmente perdidos, foram combatidos e os pacientes recuperados. Se formos pelo desejo do "eu" e do "meu", a maior parte dos pacientes não recupera e prefere a morte assistida o mais depressa possível. Nesse aspecto, estou em total acordo com o documento do PCP.

    • Refer&ncia

      15/02/2020 às 19:11

      Sim, sim.

    • Refer&ncia

      15/02/2020 às 20:37

      Sim, sim, oiçamos "a ciência", os médicos, por exemplo, os da associação pelo direito à saúde. https://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/eutanasia-associacao-de-medicos-contra-manutencao-da-vida-a-qualquer-custo

    • Nunes

      15/02/2020 às 22:12

      Sim, sim… (não leu o documento e não vai ler… porque é um documento escrito pelo PC… e nestas coisas, mais vale fazer a figura do Malato… fotografar um penico e dizer que os deputados do PC cabem todos lá dentro).

      Vamos ser medíocres, vamos?

    • Refer&ncia

      15/02/2020 às 23:51

      Li li nunes. Para quem leia muito e tenha boa memória a argumentação é digna da da igreja católica sobre a IVG. Ponhas os dois textos lado a lado e procure as diferenças.

    • Nunes

      16/02/2020 às 16:07

      Não leu, não. Evitou ler o documento e baseou a sua argumentação (do mais medíocre) naquilo que a maioria diz. Não pensou e não reflectiu nada da discussão. Depois fez aquilo que se esperava: acusou o PCP dos mesmos estereótipos que acusa o PS, o BE e seus próximos.
      Chego à conclusão que o «Refer&ncia» não é honesto. É um mentiroso.

  • Refer&ncia

    15/02/2020 às 12:08

    Alguma coisa de muito errado se passa no reino na dinamarca. Em meia dúzia de dias um partido que se afirma comunista vota duas vezes ao lado do que de mais ultramontano há em portugal e propõem para líder da mais respeitada instituição laboral uma carreirista sindical que nem debitar chavões consegue. Se alguém conseguir explicar-me como é que um partido que se afirma marxista (leninista ou não), que se reivindica de vanguarda do proletariado (ou não?), que leia na história da luta de classes a emancipação do trabalho e o caminho para um mundo livre de exploradores e explorados (ou não?), consegue votar duas vezes ao lado do cavaco (e marginalmente do cds e do chega e do psd) como no iva das touradas (eu sei que o iva é o mais injusto dos impostos, mas falamos de cultura versus tortura de animais) e na morte medicamente assistida a pedido do doente. Ou então nem se dêem ao trabalho, continuem por essa deriva reaccionária abaixo e fiquem no vosso cantinho a chorar pelo passado que não volta. Estou irritado? Não. Pior. Estou desiludido e acho que foi a última vez que me desiludiram.

    • Nunes

      15/02/2020 às 16:34

      As leituras entre a direita e o PCP sobre este tema são diferentes. Leia o documento do PCP e não caia no ridículo de fazer aquilo que o Sr. José Carlos Malato fez na «Facebook». O tema é delicado e exige pensamento e consideração. Não se pode dizer «sou pela morte assistida» assim sem mais nem menos. Tal como a discussão do aborto, alguns vão pelo lado da moral; outros preferem um debate mais alargado e dizem verdades, como fez o PCP: todo o aborto é mau, mas o aborto clandestino é uma catástrofe.

    • Refer&ncia

      15/02/2020 às 19:11

      Sim, sim.

    • Refer&ncia

      15/02/2020 às 19:25

      Já agora, a cuf e outro privado já deixaram explicito que nunca deixarão ninguém roubar-lhes o negócio da morte lenta com sofrimento atenuado em que se tornaram especialistas de renome … dizem eles 😉

      Cavaco, enxerga, cds-do-xicão, igrejas católicas e evangélicas, grupo cuf, luz saúde: sete motivos para pensar seriamente onde é que se está a enganar. Já pensou no assunto sete vezes?

    • Nunes

      15/02/2020 às 22:08

      O documento do PCP não tem nada a ver com Cavaco, CDS e Igrejas. É caso para perguntar: Já o leu? Ou vai continuar a implicar contra o comunismo, como fez o Malato?

    • Refer&ncia

      15/02/2020 às 23:49

      1. Já o li há uns dias. Veredicto: argumentação digna da igreja católica sobre a IVG.
      2. Não impliquei com "O Comunismo" (buu olha o papão ai que medo!). Leia com atenção tudo o que escrevi.
      3. Fiquei (pela terceira vez) claramente desiludido com um partido que se reivindica comunista e dá um pontapé tão grande no marxismo que abandona o papel de vanguarda do proletariado para se remeter ao papel de seguidor do que de mais conservador (eufemisticamente escrevendo) há na sociedade portuguesa.
      Concluindo: Nunes, não perca mais tempo comigo, não vale a pena, eu também não vou perder o meu consigo. Provavelmente continuarei a votar no PCP pela sua actuação em matéria laboral e apesar dos muitos nunes-sim-sim para quem o PCP é o partido dos pobrezinhos, dos coitadinhos e do não matem os velhinhos, mas que já deixou de ser uma vanguarda na qual eu me pudesse inspirar. Olhe experimente tomar nas suas mão o destino da sua vida e quando tiver tempo leia "as intermitências da morte" do nosso único nobel. Até um dia.

    • Nunes

      16/02/2020 às 16:01

      Descanse que também não vou perder mais tempo consigo. A discussão nada tem a ver com o marxismo, nem com o papel de vanguarda do proletariado. Depois, eu não defendo o PCP como partidos dos pobrezinhos (será que inventou esta para se parecer com um doido?) Por último, não tem nada que me aconselhar a ler o que seja (prova da sua grande estupidez). Eu decido por mim e não preciso do seu conselho medíocre e miserável para nada. Estou bem como estou. Pessoas como o «Refer&ncia» existem para me mostrar aquilo que devo evitar e não seguir. Obrigado.

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