Com um recorde sem precedente histórico de nove reprovações no TC, o governo de Pedro Passos Coelho é o mais inconstitucional da jovem democracia portuguesa. Assume descontraidamente a sua malquerença pela Constituição da República e tem até inefável lata de declarar guerra sem quartel aos juízes que a juraram fazer cumprir. Ora esquecendo-se o governo que o seu poder deriva da Constituição e estando o Presidente da República em conluio com os usurpadores, cabe ao povo a missão constitucionalmente consagrada de reestabelecer a legalidade do governo. Porque em república a soberania reside no povo e não nas eleições e a ele pertence a coisa pública e não ao governo, assiste-lhe o direito de repor pelos meios que entenda a legalidade democrática. É importante que se assuma que este governo não é só ilegítimo porque governa contra o povo, é, constitucionalmente, um governo fora-da-lei.

Ao entrincheirar-se na dúbia legalidade que lhe chegou pelos votos de uma incauta minoria de portugueses, o governo mais odiado e desprezado de que desde o fascismo há memória está a procurar assegurar os portugueses da sua impotência. Está a dizer-te “Tu não vales nada. Faz o barulho que quiseres que a mim sabe-me a pato quantas manifestações fazes ou deixas de fazer.” Está a perguntar-te “Quem é que pensas que és? Sabes há quantos séculos é que nós mandamos nisto?” Está a prometer-te “Nós vamos fazer da tua terra aquilo que nos aprouver e vamos vender e comprar com a tua vida a nosso bel-prazer”. Assim, convocada para esta luta não está apenas a esquerda. Estão todos os patriotas, democratas e republicanos, porque o que está em causa é a própria soberania de Portugal, a democracia de Abril e os valores republicanos. Urge, portanto, dar prova cabal de que é o povo quem decide o calendário eleitoral e quando os governos tombam. O mesmo é dizer que deixar que este governo termine o mandato em 2015, mesmo que moribundo, constituiria uma derrota importante para massas trabalhadoras minada de consequências imprevisíveis para o futuro político imediato.

Poliorcética

À sombra desta fortaleza arruinada que apesar de já vencida teima em não capitular, alguns sentirão a vertigem de uma radicalização volúvel, de escadarias, bombas, montras e pedradas. À medida que a degenerescência moral do governo recrudesça e a sua legitimidade encolha, muitos clamarão pelos “assaltos finais” que Álvaro Cunhal criticava. Esquecem-se que o último trunfo desta fortaleza é a sua posição táctica, e que o ataque descoordenado de forças morro acima contra as muralhas, acaba amiúde muito mal. Os gregos sabiam-no e inventaram a poliorcética, a arte de pôr cerco a um inimigo que não pode ser derrotado com “assaltos finais”. É esse o caso português, em que a estratégia mais inteligente é a traçada pela CGTP: impor um cerco popular a Pedro Passos Coelho em que cada rua, cada empresa e cada escola travem com indignação e protesto o passo a qualquer movimento do governo. A CGTP sabe que um castelo que não cai de assalto sucumbe pelo cerco. Nesse sentido, todas as manifestações, greves e vigílias têm respondido com eficácia a este propósito: não deixar o governo respirar.

A recente queda de dois secretários de estado em dia de protesto, a derrota política de Crato através da greve e o mais baixo nível de popularidade desde que tomou posse, mostram que o governo não está só bem cercado, mas que a própria fortaleza sobrevive por um fio.