Passam poucos dias sobre a aprovação dos vários projectos de lei sobre as condições de trabalho dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um vez mais um projecto que dá corpo a um conjunto de velhas, mas urgentes, reivindicações dos trabalhadores da CNB e, juntamente com outros partidos, viu aprovado esse projecto numa primeira discussão – na generalidade – tendo os 3 projectos (do PCP, PSD/CDS e BE) baixado à discussão na especialidade, onde serão discutidos em pormenor e sujeitos a propostas de alteração. O caminho ainda é longo e nada está garantido.

A longa luta dos bailarinos da CNB tem tido o apoio do PCP porque são justas as aspirações dos que, como os bailarinos da CNB, entregam uma grande parte da sua vida activa, da sua criatividade, do seu esforço físico e intelectual, à salvaguarda de um repertório a que de outra forma os portugueses não acederiam e fazem-no através de uma Companhia Nacional, ou seja, de todos os portugueses, do Estado. Daí que a luta dos trabalhadores da CNB tenha vindo a ser desenvolvida junto da sua entidade patronal: o Estado, nomeadamente através do Governo e da Assembleia da República.

A aprovação destes projectos na generalidade, apesar de significar um passo no sentido de uma tremenda conquista para todos os bailarinos portugueses, gerou algumas legítimas dúvidas e algumas críticas que sendo legítimas, me parecem surgir por incompreensão.

Em primeiro lugar, é verdade que os projectos apresentados se aplicam apenas aos bailarinos da CNB. Isso deve-se ao facto de a Assembleia da República e o Governo só representarem a entidade patronal desses bailarinos e ao facto de existir um historial de luta persistente destes trabalhadores junto da sua entidade patronal.

Em segundo lugar, a vitória – ainda incompleta – dos bailarinos da CNB não constitui uma derrota para os outros bailarinos. Antes pelo contrário, constitui uma inspiração para que todos reivindiquem as condições de trabalho justas e adequadas ao real esforço, empenho e exigência da profissão. Tal como em outros sectores de actividade, a elevação das condições de trabalho de uma parte dos trabalhadores beneficia directamente as restantes partes, porque eleva a fasquia. Por exemplo, quanto mais direitos e salário tiverem os professores do ensino público, mais direitos e salário terão os professores do ensino privado e o contrário é igualmente verdade. A Companhia Nacional de Bailado é a companhia pública, na qual as condições de trabalho devem servir de referência para as restantes companhias.

Em terceiro lugar, há dimensões dos projectos de lei apresentados que podem ser ajustadas e aplicadas a todos os bailarinos profissionais de companhias privadas. Por exemplo, é possível criar um contingente de acesso ao ensino superior para todos os bailarinos de companhias privadas que cumpram determinados critérios e requisitos. Tal como é possível criar um seguro de trabalho adequado aos bailarinos de todas as companhias.

Tal como em outras actividades, portanto, a Assembleia da República define as condições mínimas em que é prestado o trabalho por conta de outrém, mas não define o estatuto das profissões que se colocam fora da esfera do Estado. O Governo (com ou sem intervenção da Assembleia da República) define, em conjunto com os sindicatos, o estatuto das carreiras públicas, mas não define os estatutos das carreiras privadas, sem prejuízo de produzir legislação sobre algumas delas.

Mas há duas questões principais que estes projectos não resolvem, nem na CNB, nem no privado: a precariedade e o sub-financiamento, e ambos estão profundamente interligados. É que não haverá estatuto do bailarino da CNB enquanto a prática da CNB for a contratação à peça, sem ingresso dos bailarinos nos quadros de pessoal e sem um vínculo estável e duradouro com esses bailarinos. Da mesma forma, no privado, dificilmente os bailarinos conseguirão um contrato colectivo de trabalho ou acordos de empresa, através dos seus sindicatos e das comissões de trabalhadores enquanto a regra for o recibo verde e a prática forçada do freelancerismo. Logo aqui colocam-se vários outros problemas: enquanto vimos uma capacidade de organização e persistência por parte dos bailarinos da CNB, munidos de uma comissão de trabalhadores e de apoio dos sindicatos (CENA-STE); verificamos a incapacidade de outros grupos de bailarinos junto das suas entidades patronais e a inexistência de comissões de trabalhadores e, não sei mas adivinho, muito baixa taxa de sindicalização.

Esta questão da precariedade tem efeitos devastadores nos direitos e capacidade reivindicativa dos bailarinos, tal como junto de outros sectores das artes do espectáculo. Por um lado, um trabalhador sem vínculo não está abrangido por condições contratuais escritas ou, estando, muitas vezes não sabe e está geralmente numa situação irregular porque na verdade deveria estar abrangido por um contrato de trabalho. Isto passa-se nas companhias públicas e privadas e é inaceitável em todas. Por outro lado, o trabalhador sem vínculo, está em piores condições para se sindicalizar e aglomerar forças com outros trabalhadores porque, geralmente, não trabalha sempre com a mesma equipa nem com a mesma companhia.

Mas estes custos da precariedade e da ausência de vínculos laborais contratualizados explicitamente têm origem no subfinanciamento gritante a que o sector da cultura está sujeito em Portugal. Ao mesmo tempo que o Estado paga 8 mil milhões de euros de juros da dívida, dedica à política cultural através do apoio às artes qualquer coisa como 20 milhões de euros. Isto significa que o valor que gastamos anualmente em juros da dívida (contraída em grande parte pelos bancos privados e grandes grupos económicos) seria o suficiente para 400 anos de financiamento ao apoio às artes se fosse mantido o miserável valor de 20 milhões anuais. Esses 20 milhões são o valor total do que é entregue pelo Estado às companhias das várias expressões artísticas por todo o país, isto é, 20 milhões anuais para arquitectura, artes digitais, artes plásticas, dança, design, fotografia, música, teatro e ainda para os cruzamentos disciplinares. A Companhia Nacional de Bailado é financiada através do OPART numa verba que não conta dentro desses 20 milhões mas que fica igualmente muito aquém do necessário. Ou seja, o subfinanciamento das companhias públicas e privadas é a base do problema da falta dos direitos dos trabalhadores porque esses direitos representam custos. Enquanto os directores da CNB não tiverem dinheiro não vão poder assumir responsabilidades para com os trabalhadores, tal como enquanto as companhias privadas (estruturas de criação artística que não são empresas tradicionais, mas geralmente são associações ou cooperativas) não tiverem apoios públicos suficientes não conseguirão assegurar vínculos estáveis e acordos de empresa dignos com os bailarinos que contratam, ainda que sazonalmente.

nota: é importante clarificar que o regime de acesso à pensão de reforma para TODOS os bailarinos clássicos ou contemporâneos já é distinto do das restantes profissões. Actualmente é assim: A partir dos 55 anos -Ter, pelo menos, 10 anos civis, seguidos ou interpolados, de registo de remunerações correspondente ao exercício a tempo inteiro da profissão; A partir dos 45 anos – Ter, pelo menos, 20 anos civis, seguidos ou interpolados, de registo de remunerações, dos quais 10 correspondentes a exercício da profissão a tempo inteiro