Nesta altura de crise de valores – daqueles que se transaccionam na bolsa – tudo serve de pretexto para mais umas privatizaçõezinhas. Há pouco dinheiro nos cofres do Estado e ao que parece, vender empresas lucrativas por umas bagatelas pode injectar nas contas públicas o suficiente para equilibrar o défice pelo menos por três meses e assim apresentar boa contabilidade ao patrão alemão que agora até salsichas educativas nos impõe.
As privatizações são, na verdade, e talvez contrariamente ao que muito por aí se pensa, um dos principais problemas da economia nacional. Não só porque a gestão privada é privada de interesse comum e se revela sempre muito virtuosa enquanto se distribuem lucros muitas vezes obtidos pelo financiamento público; não só porque os preços de venda das empresas privatizadas não chega na maior parte dos casos à soma dos lucros que essas mesmas empresas geram em poucos anos; mas acima de tudo porque, ao alienar essas empresas, os governos nos expropriam da sua posse e nos afastam da sua gestão. A posse pública dos meios de produção, da infra-estrutura de transportes, e da infra-estrutura dos serviços que materializam direitos não é a única característica de uma empresa nacional: também a sua gestão condicionada e subordinada à política e, em última instância, à democracia determinam a natureza da missão e do funcionamento das empresas.
Em altura de crise económica e financeira, o capital de facto lança as armadilhas para que caíamos nas crises de valores e, por força das condições em que vivemos, somos alheados da vida colectiva, da sociedade, da humanidade. Se trabalho assalariado aliena o homem de si mesmo, a crise intensa e a degradação das nossas condições de vida, alienam-nos de todos os processos sociais e esterilizam as almas de milhões de seres humanos que se afastam do outro, de si mesmos e da vida. A tolerância ante a indignidade, suportar o que antes seria impensável suportar, olhar para o outro lado para não ver a fome das crianças, são algumas das formas como a doença do capitalismo afecta a nossa humanidade. Por isso mesmo, não é de estranhar que as privatizações acabem por ser uma preocupação distante de quem não tem o que comer. Não deixam, no entanto, de ser um dos instrumentos de quem lhes tira da mesa o alimento, nem uma das principais causas da escassez. A verdade é que quanto mais privatizações os governos realizam, mais endividado e empobrecido se encontra o país.
A privatização da Empresa Geral de Fomento pode parecer coisa pequena – que importa o lixo?
A EGF é a empresa do grupo Águas de Portugal que é detentora de grande parte do capital dos serviços multimunicipais de gestão e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Quando o Governo anuncia que pretende privatizar o lixo, a EGF, muitos portugueses não compreendem que mal tem ser uma empresa a entregar o lixo ao aterro ou a tratar da central de compostagem ou de reciclagem.
Além de a privatização da EGF significar a abdicação de uma política estratégica nacional para a gestão de resíduos e de implicar a entrega da gestão, transporte e tratamento de resíduos a empresas cujo único interesse e objectivo é entregar mais e mais lucros aos seus accionistas, significar abdicar dos lucros que aquela empresa gerava para o Estado; significa ainda a perda de capacidade de colocar o interesse e a saúde públicas acima dos lucros das empresas.
Há uns tempos atrás visitei uma ETAR concessionada a privados num distrito do norte do país que desligava o funcionamento aos domingos para poupar dinheiro e deitava para os terrenos vizinhos as águas residuais. Ou seja, a ETAR privada recebia do Estado o correspondente ao tratamento de toda a água ali recebida. Todavia, para aumentar os seus lucros, não tratava parte dessa água, deitando-a tal como a recebia sorrateiramente nos terrenos de um pequeno agricultor. Isto é a pequena aplicação do método da Camorra, tal como se viu em Nápoles, em 2008.
A privatização e entrega da gestão de resíduos sólidos urbanos a empresas privadas, na região de Nápoles, Itália, gerou uma situação de que muitos se recordarão: as empresas recebiam milhões para tratar o lixo, mas em vez disso, depositavam-no em terrenos nos arredores, geralmente onde habitavam os pobres ou pertencentes a pequenos proprietários chantageados ou pagos para calar o crime. A situação foi tal que os lixos nunca foram tratados e gerou uma ruptura no sistema, implicando os trabalhadores da recolha. O dinheiro que as empresas tinham recebido para construir e fazer funcionar aterros e incineradoras era afinal de contas desviado para os lucros das empresas e para alimentar os negócios da Camorra.
Dir-nos-ão que o sector em Portugal é regulado e supervisionado e que a empresa – que ao que tudo indica será a Mota-Engil – assinará com o Estado um contrato de concessão que lhe dá todas e mais algumas responsabilidades e que estas empresas são uma coisa fora de série e gerem tudo muito bem. Pois. nós conhecemos os resultados da regulação e supervisão no BPN, BPP, Banif, BES e outros exemplares grupos privados e empreendedores que, para o caso, em pouco diferem da Camorra.