PS, PSD e CDS assinaram um pacto com o FMI, o Banco Central Europeu e a União Europeia. Nesse pacto, PS, PSD e CDS entregaram o que restava da soberania política e económica do país a instituições que são simultaneamente parte do cérebro e das mãos do sistema capitalista global. Nesse pacto, os partidos da tróica doméstica cederam à tróica ocupante a capacidade de interferir directamente e sem limitações no destino do país, na forma como este se organiza, nos direitos que consagra aos seus cidadãos, nos serviços que lhes presta. Ou seja, o pacto redefine a própria organização do estado. O Estado foi transfigurado pela força da prática, à margem de um projecto constitucional que subsiste e é o último reduto de uma democracia profundamente debilitada, praticamente limitada aos direitos políticos e, mesmo esses, vendo estreitado o seu livre exercício.
O pacto firmado entre as marionetas do patronato nacional e o grande capital transnacional foi assim uma espécie de aliança da grande burguesia nacional e internacional, no sentido de “recalibrar” o papel do Estado na materialização de direitos. PS, PSD e CDS assinaram um pacto em que assumiam o compromisso de expulsar do país milhares e milhares de homens e mulheres trabalhadores, retirar o direito ao trabalho a mais 500 mil portugueses, roubar os resultados do trabalho e a estabilidade familiar a todos, roubar parte das pensões de reforma, aumentar o horário de trabalho e diminuir as prestações sociais a todos os grupos que delas carecem. Nesse mesmo pacto, cada uma dessas acções é acompanhada de uma medida que restabelece privilégios àqueles que gozavam de todas as benesses antes da Revolução. Por outras palavras, os direitos de milhões foram substituídos por privilégios de dezenas, recuperando em muitos aspectos visões fascistas da economia e do próprio Estado. Um Estado pago por nós, mas ao serviço de quem nos explora.
Se Abril nunca se cumpriu verdadeiramente, o pacto assinado com a tróica ocupante, foi a garantia da tróica doméstica de que assume o compromisso de tudo fazer para impedir a concretização desse projecto e a afirmação dos seus valores. Esse compromisso foi honrado com o sangue dos portugueses, pela pena dos seus carrascos.
O pacto estabelece um profundo e vasto programa político. Não é um plano de assistência como venderam, mas um programa de reconfiguração do papel do Estado, do seu funcionamento. Um programa de subversão da intervenção do Estado nas relações sociais. Ao mesmo tempo que rouba nos salários, aumenta os lucros intocados dos grupos económicos; ao mesmo tempo que sufoca as pequenas empresas, disponibiliza o aparelho e os recursos do Estado para satisfazer os caprichos das grandes; ao mesmo tempo que desarticula os horários dos portugueses e baixa o valor das horas extraordinárias, entrega aos grandes patrões a capacidade de definir a vida dos trabalhadores; ao mesmo tempo que baixa as indemnizações por despedimento, entrega ao patronato a capacidade de explorar sem limites; ao mesmo tempo que corta nas pensões dos velhos e reformados, entrega de mão beijada milhões de euros para recapitalizar bancos desfalcados por criminosos. Enfim, a estratégia resume-se sempre ao mesmo: aumentar a fatia da riqueza que é apropriada pela exploração e diminuir a que é distribuída por quem trabalha. No essencial, esse papel foi cumprido pelo Governo PSD/CDS, com a total cumplicidade do PS.
Para os que podem estar por esta altura a protestar a crítica ao PS, apenas deixo estas perguntas: por que não se desvinculou o PS do pacto? Sabem que a tróica estrangeira várias vezes afirmou que o pacto só se conseguiu cumprir devido ao apoio do PS?
Três anos de aplicação de uma profunda reestruturação do Estado, de destruição das conquistas de Abril e de apoio à grande burguesia nacional que se acantona cada vez mais no oligopólio da distribuição, e em alguns serviços, como a Educação e a Saúde. Três anos de esbulho e de retirada de legítimos direitos e expectativas. A burguesia nacional assinou um pacto com o diabo e entregará nas mãos do estrangeiro, a médio-prazo, todas as benesses que conseguiu para si com esse pacto. Os trabalhadores pagam os custos imediatos e futuros desse pacto, o país é destroçado e está mais sujeito e prostrado às variações de opções do capital financeiro.
Finda a vigência do Pacto, o país está mais endividado do que nunca. As pensões estão mais baixas do que há 12 anos atrás, os salários também. A economia nacional regrediu aos finais dos anos 90. A tróica pode deixar de ter um pacto assinado, mas há um pacto muito mais fundo que qualquer memorando de entendimento entre PS, PSD e CDS e o Capital. Esse pacto tem um nome: Capitalismo. Tem uma forma: União Económica e Monetária. Tem um instrumento: medidas da tróica (agora tornadas permanentes). Não há saída, nem limpa nem abjecta, enquanto não pusermos fim aos três.
O país não saiu de coisa nenhuma. O país está cada vez mais fundo dentro do buraco sem fundo em que o capitalismo o põe.