Manifesto74

Esta frase soaria de forma estranha na boca de qualquer primeiro-ministro, não fosse esse primeiro-ministro chamar-se Pedro Passos Coelho. Assim, a acrescentar ao insistente e reiterado uso do “dourar a pílula” e a outras tiradas no mínimo desajustadas, tratando-se do minguado Pedro Passos Coelho que nunca nos habituou a proferir grandes inteligências, antes pelo contrário, o inusitado “comemos com um resgate” foi só e apenas mais do mesmo. Mas eliminando a estética institucional da coisa, e que a direita por norma tanto preza e tanto critica nos outros, e passando à substância, que é o que realmente aqui nos importa, talvez seja bom usar a expressão do primeiro-ministro para reflectir sobre quem é que de facto “comeu com o resgate” e, sobretudo, quem é que “comeu dele”.

Uma coisa é certa: quem “comeu com ele”, no sentido de “sofrer com ele” não foi Pedro Passos Coelho, nem os seus amigos banqueiros

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Depois de, há poucas semanas, ter detectado e apontado irregularidades e falta de transparência nas privatizações da EDP e da REN – em claro e grave prejuízo para o Estado Português –, o Tribunal de Contas voltou a arrasar mais um acto de gestão do actual governo. Desta feita, os juízes consideraram “excessivo” o aumento da taxa da ADSE e denunciaram – e este é o verbo mais adequado – o uso desse mesmo excedente para “compensar a redução do financiamento público” e satisfazer “problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado”. Ou seja, o inusitado sacrifício que o governo impôs aos funcionários públicos teve apenas um único propósito: mascarar o défice, inverter estatísticas negativas e alimentar a ideia de que, afinal, as contas públicas estão “no bom caminho”.

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A criança tem 9 anos e vai de rosto fechado pela rua fora, como todos os dias. Mas hoje, ao contrário do que é habitual, não me disse bom dia. A princípio, não percebi muito bem porquê. Os pequenos também têm as suas “consumições”, dizia a minha avó, foi o que pensei. Depois despertei. É dia de exame. A criança está absorvida por preocupações. Dia de martírio. De ser encostada à parede. Dia em que, pela primeira vez, aquela criança será sujeita à solenidade terrível de uma espécie de julgamento precoce em que todo o ambiente, todo o contexto à sua volta não propicia senão o nervosismo, a ansiedade, o medo e a insegurança. Os exames finais não são pedagogia em parte nenhuma do mundo. São apenas tormento.

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Carlos Costa, o homem-estátua do Banco de Portugal, o governador que ficará na história por nunca ter tido a coragem nem competência para afrontar, denunciar ou retirar a idoneidade aos grandes obreiros do desastre financeiro do BES apareceu agora, muito ufano e cheio de moral, para mostrar o quão forte e corajoso afinal sabe ser para com os trabalhadores e os desempregados. Em declarações a vários órgãos de comunicação social, no momento em que ainda se sente no ar o odor fétido de anos de inabilidade e inépcia do organismo que continua a dirigir (sem que se saiba ainda muito bem porquê), Carlos Costa pede uma “reforma laboral” que mais não é que um apelo à radicalização da austeridade e à diminuição dos já escassos apoios sociais.

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Não é novidade para mim – já o tinha escrito algures – que a próxima grande batalha da direita portuguesa – que não resume aos partidos mas também e sobretudo aos interesses e corporativismos dominantes – consistirá, invariavelmente, na tentativa de derrube da Constituição da República Portuguesa. Como sabemos, para «suavizar» as pancadas, a direita especializou-se em atribuir designações falaciosas aos seus intentos mais macabros. Da mesma forma que, entre muitas outras coisas, o «ajustamento» nunca foi ajustamento nenhum, nesta questão em concreto também não é de «revisão» do texto constitucional que estamos aqui a falar. É mesmo de derrube, de destruição, de subversão, de completa capitulação de o que resta da democracia e da vontade do povo às leis «modernas» da finança, do economicismo e da ditadura do capital. E este “grande desígnio” é aliás uma questão de elementar lógica: se a Constituição foi, de forma muito particular nos últimos meses e anos, a grande salvaguarda e o último bastião da defesa daqueles que menos têm e menos podem – dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas –, importa portanto eliminar essa «pedra no sapato» daqueles que, hoje como ontem, exploram, usam e abusam daqueles que, no fundo, à custa dessa exploração – cada vez maior e mais acentuada – lhes deram e dão o pão a ganhar.

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O PCP propôs ontem na Assembleia da República uma lei que, no fundo, tinha como objectivo contribuir para a transparência do exercício do cargo de deputado. São, aliás, conhecidas e já várias vezes denunciadas, situações de promiscuidade gritante entre deputados que são simultaneamente políticos e agentes de interesses privados na sede onde se decidem as leis deste país. Como seria de esperar, PS, PSD e CDS votaram e rejeitaram o referido projecto do PCP. E o mais elucidativo é que, tratando-se de matéria de transparência, quem mais acusou o toque e quem mais vociferou contra a proposta foi precisamente o partido dos sobreiros, dos submarinos e de Jacinto Leite Capelo Rego.

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