A 25 de Novembro de 2013, nasceu o Manifesto74, forjado em Outubro, inspirado em Abril. Faz um ano.
A 25 de Novembro de 1975, tentaram enterrar Outubro e matar Abril. Ganharam a batalha, a luta continua. Enquanto um trabalhador for explorado em Portugal, o socialismo continuará a ser o horizonte desta pátria que, lutando contra os ventos que sopram do passado, tem os olhos postos no futuro.
A 25 de Novembro de 2014, o Governo liquidatário da República, aprova no Parlamento – com o alinhamento do seu braço parlamentar PSD/CDS – o orçamento do estado para o ano de 2015. Da troika ocupante que parece ter ido mas não foi, à troika doméstica que por cá continua, as opções e imposições contidas no documento, merecem total apoio, pesem as manobras do P”S” para se fingir de fora dos acordos de regime.
Que há quem os reclame, os pactos de regime, os mesmos que escondem os que, mais à luz ou na sombra, foram e vão sendo feitos.
Sérios fossem os que os reclamam, e diriam que já temos pacto de regime, que se chama Constituição da República Portuguesa. E quisessem falar verdade, diriam também que um outro pacto de regime a essa se substitui pela força dos acordos obscuros entre o poder económico e o poder político – se à trela que prende um cão se pode chamar acordo – e esse pacto é o programa de reconstituição monopolista e latifundista que, agora como no passado, entrega directamente a soberania económica às mãos das decisões tomadas nos conselhos de administração.
Sérios fossem. E é coisa que jamais serão. Porque a verdade é revolucionária.
Os que hoje, a cavalo da corrupção, das traições de governos, do incumprimento de promessas, das mentiras de PS, PSD e CDS, que é como quem diz montados no próprio capitalismo, querem pactos de regime, mais não querem que salvá-lo. Esses não trazem nada de novo e apenas mostram que a natureza golpista está nos genes dos comissários do capital, da direita política. A democracia não é coisa que se compatibilize com o nervoso miudinho dos mercados – nome de guerra dos caprichos dos capitalistas.
Esses mesmo reclamam alterações ao sistema fiscal, mudanças na atribuição de prestações sociais, racionalização da gestão das escolas e hospitais, diminuir a verba do estado para a cultura, flexibilização das relações laborais, um jeitinho da política judicial e de administração interna, que é como quem diz que exigem pagar menos impostos, enquanto quem trabalha paga a diferença; que exigem baixar salários e ter mão-de-obra disponível a preço de saldo ou, quem sabe, gratuita que é coisa que já não dá pelo nome de “escravatura” porque hoje temos o “estágio” e o “voluntariado para fazer currículo”; que exigem que os impostos que os os trabalhadores pagam não financiem a escola nem o SNS da república, mas as suas escolas e os seus hospitais; que exigem um orçamento de miséria na cultura para a cultura ser o seu luxo privado, a sua jóia imaterial; que exigem poder despedir como que já, mais do que das empresas, se apoderou do controlo de toda a organização social, de todo o processo produtivo; que exigem que a polícia paga com os impostos dos trabalhadores lhes faça guarda privada e carregue sempre que necessário sobre os tais que pagam impostos quando ousam questionar as ordens e exigências dos que já nada pagam e tudo recebem; e que exigem, já agora, que os tribunais julguem lestamente os filhos dos trabalhadores que não encontram lugar ao sol brilhante do capitalismo e os encarcere para castigo de terem sido empreendedores além do razoável e que esses mesmos tribunais levem os anos de uma vida inteira para conseguir sequer reunir os elementos de um processo sobre quem rouba milhões, até que prescreva a própria vida do lesado.
Esses que ignoram o maior pacto de regime, feito às claras, na constituinte pelo povo constituída, exigem novos pactos, escondendo os pactos que, sucessivamente pela calada vão fazendo. São Pactos com troikas, pactos orçamentais, estratégias de lisboa, tratados internacionais, são parcerias pública-privadas, são orçamentos do Estado, são leis-quadro, leis de bases, são favores comerciais e outras encomendas políticas que entregam com prontidão ao patrão. Todos esses são pactos que contam com a assinatura de ora uns, ora outros, por vezes até de todos ao mesmo tempo, sempre em nome da carne que sobrevoam em círculos.
Hoje é 25 de Novembro. Fazem 39 anos sobre o dia que guinou a história para o passado.
Hoje é 25 de Novembro e eles dizem no parlamento que o PCP esteve ao serviço de interesses estrangeiros – tal como dizia Salazar e a sua camarilha – e dizem as mentiras que não ousavam dizer há 30 anos. Não porque estejam mais fortes, não porque estejamos mais fracos, mas porque é assim que se comportam as bestas encurraladas: as garras não retraem, anseiam cravar-se na tua pele. O regime está em causa no que dependa deles: não o capitalista, mas o que do democrático resta. O regime está em causa no que depender de nós: não o democrático, mas o capitalista.
O capitalismo de podre não cai porque já nasceu assim. O Governo de podre não cai porque já nasceu assim. Não é isso que está a mudar. O que está a mudar é medo que lhes vem de dentro, por continuarem – incontornável e inexoravelmente – a alimentar e a formar no seu bojo a classe mais revolucionária e poderosa que a história já viu: os trabalhadores.
Hoje é 25 de Novembro de 2014. 39 anos de contra-revolução, 39 anos de resistência. A besta acossada rosna com mais vigor. Mas não é a coragem, é o medo que lhes tira o pudor.