Factos sobre as subvenções vitalícias

Nacional

1. Ao contrário do que parece na Comunicação Social, não debateu ou votou a reposição da atribuição de subvenções vitalícias a titulares de cargos públicos.

2. O PS e o PSD propõem, isso sim, o fim da suspensão das subvenções aos ex-titulares de cargos públicos que já as recebiam actualmente. Ou seja, esta proposta de PS e PSD apenas repõe a subvenção para as pessoas que já tinham direito a elas no passado mas não retoma a política de atribuição a titulares de cargos públicos actualmente no activo.

3. o PCP é o único Partido que propõe o fim das pensões vitalícias no debate do Orçamento do Estado. Tal como votou contra a sua criação em 1985.

4. As notícias que dizem que o PCP entregou uma proposta para o fim das subvenções ao início da tarde de ontem, em suposta resposta a uma intervenção do BE no plenário são facilmente contraditadas pelo facto de o PCP ter apresentado essa proposta dia 14 de Novembro (dia após o qual não podem ser apresentadas propostas de alteração ao OE). As notícias, na verdade, para corresponderem aos factos, deviam antes dizer: “BE intervém no debate do OE, a pretexto do complemento de reforma para trabalhadores do metro, sobre subvenções, apesar de o único partido que tem proposta ser o PCP.”

5. O BE não travou coisa nenhuma. Os proponentes retiraram a proposta por vergonha perante a indignação popular.