Foi hoje divulgado no Senado dos EUA um extenso relatório que dá conta do recurso sistemático à tortura pela CIA. A partir de hoje não restam margens para dúvidas: os 728 prisioneiros da CIA que oficialmente passaram por Portugal com a cumplicidade dos governos PS, CSD-PP e PSD foram selvaticamente torturados.

Passando os olhos pelo relatório ficamos a saber que os detidos eram “arrastados pelo corredor enquanto eram esbofeteados e esmurrados”, “alimentados e hidratados pelo recto sem qualquer necessidade médica”, submetidos a centenas de simulações de afogamento, “impedidos de dormir durante semanas”, “mantidos na escuridão absoluta agrilhoados a um canto e com música em alto volume”, “submetidos a banhos gelados”, obrigados a suportar “ameaças de violência física e sexual aos seus filhos e mulheres”, “obrigados a usar fraldas”, “torturados com insectos”, “forçados a aguentar durante horas posições desconfortáveis”, submetidos à tortura da estátua “durante mais de 40 horas”, entre muitos outros tipos de tortura psicológica e sexual.

Estamos perante inaceitáveis crimes contra a humanidade e em clara violação da Convenção da ONU contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes de 1984. Esta convenção, ratificada pelo Estado Português em 1989, proíbe no seu Artigo 3º o envio de qualquer ser humano para situações em que corra o risco de ser torturado. Foi exactamente isso que, sob directivas dos governos de (pelo menos) Barroso, Santana Lopes e Sócrates, o Estado Português fez: autorizar a utilização do nosso espaço aéreo e, nalguns casos, do nosso território, para o transporte de prisioneiros detidos ilegalmente e submetidos às tétricas torturas agora tornadas públicas. A extensão da colaboração de Portugal com a barbárie estado-unidense nunca foi totalmente conheicida: ainda funciona, em Portugal, uma base de recolha de dados recolhidos ilegalmente por todo o mundo? O que se passou ao certo durante a escala em Santa Maria de um avião da CIA com proveniências de Guantánamo? O que sabiam os governos de Portugal? Desde quando e até quando se autorizou este tipo de práticas?

Já há muito tempo que as torturas praticadas pela CIA eram de conhecimento comum. O que este relatório torna público é que a tortura estava altamente institucionalizada e obedecia a manuais de instruções, políticas centrais e ordens executivas ao mais alto nível. Segundo este documento, pelo menos duas pessoas foram assassinadas no decorrer da tortura, outras tantas foram estropiadas ou ficaram loucas e muitas mais desapareceram. Mas se é já claro que os EUA são o mais cínico e hipócrita inimigo dos direitos humanos, continua por esclarecer o envolvimento da Europa civilizada e democrática: os infames voos da CIA, as prisões secretas em Estados da UE e a conivência dos líderes europeus reclama julgamentos por violação dos direitos humanos. Digamo-lo claramente: se os responsáveis da administração Bush se devem sentar no banco dos réus, Santana Lopes, Sócrates e Durão, os seus cúmplices portugueses, têm que ser investigados.

Os responsáveis por esta violação flagrante da soberania portuguesa e da nossa Constituição, a sua criminosa cumplicidade com os voos da CIA e o atropelo de todos os tratados e convenções internacionais firmados a este respeito, são de uma irresponsabilidade política e diplomática com consequências imprevisíveis, que, mais uma vez, envergonha Portugal.