Autor: Miguel Tiago

Para eles: mais produtividade. Para nós: mais exploração.

Como seria de esperar, o novo assalto aos direitos dos trabalhadores, pela mão do Governo PSD/CDS, que vem anunciado como “Trabalho XXI”, é um tratado de retorno ao século XIX no que toca a direitos laborais.

O embrulho é sempre o mesmo: modernidade, competitividade, produtividade. 

Pouco antes de o Governo apresentar o novo pacote do assalto, lia-se no Diário de Notícias: “A dois anos de lançar o novo modelo elétrico da VW, made in Portugal, o diretor-geral da Volkswagen Autoeuropa, Thomas Hegel Gunther, considera que a receita do país e da Europa para recuperar a competitividade perdida para o Oriente “tem de ser o aumento da produtividade”.” Vejam a habilidade com que o director-geral da Autoeuropa culpa os trabalhadores pela perda de competitividade, sendo que concretiza logo a seguir: “Em causa podem estar fatores de produção como o custo do trabalho ou o da energia.”.

O que Thomas Gunther faz aqui é afirmar, com algum descuido, que a forma de aumentar a produtividade é baixar os custos de produção, entre os quais os do trabalho, denunciando a realidade por detrás da ladainha da “produtividade”. O caso da Autoeuropa é paradigmático: a maior parte dos trabalhadores da produção realiza tarefas em tempo determinado pelo andamento da linha, tarefas específicas em tempos fixos. Os restantes trabalhadores da fábrica, no sector de compras, logística, administrativo, etc., desempenham tarefas no essencial relacionadas com a produção. Portanto, tal como na linha, há um tempo e um modo definidos. Não adianta ao administrativo despachar papelada do mês que vem, nem ao responsável pelas compras adquirir peças a eito ou tinta para pintar o dobro dos carros disponíveis para pintar. Ou seja, o ritmo de trabalho é determinado pelo patrão e pela capacidade humana dos trabalhadores e tecnológica das máquinas, deixando o gato da produtividade escondido com o rabo de fora. Ler mais

A fractura exposta

Desde a entrada para o mercado único europeu, especialmente com a entrada no “pelotão da frente” da adopção do marco alemão travestido de novas vestes e nome, que os trabalhadores portugueses têm vindo a sofrer as consequências das opções dos traidores de Abril que até aqui nos trouxeram.

Fizeram-no com a pompa e circunstância que a classe dominante entendeu atribuir ao projecto “europeu”, fizeram-no porque rapidamente perceberam que a entrada de Portugal num projecto federalista – colonizador da periferia e assente na institucionalização do capitalismo – seria uma das formas mais eficazes de travar o desenvolvimento do projecto de Abril. Na altura PS e PSD competiam em Portugal para ver quem alinhava com mais afinco na moda europeísta, quem diziam com mais convicção que íamos ganhar como os alemães e que não podíamos ficar de fora porque seríamos excluídos e ostracizados.

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Direitos constitucionais não se vendem, não se compram, não se referendam.

“No 3.º trimestre de 2024 (dados provisórios) a renda mediana dos 23 684 novos contratos de arrendamento em Portugal atingiu 8,00 €/m2 . Este valor representa um crescimento homólogo de 10,7%, inferior ao observado no trimestre anterior (11,1%). Quando comparado com o 3.º trimestre de 2023, o número de novos contratos de arrendamento diminuiu 5,0%. (…) As rendas mais elevadas registaram-se na Grande Lisboa (13,53 €/m2 ), Região Autónoma da Madeira (10,66 €/m2 ), Península de Setúbal (10,18 €/m2 ), Área Metropolitana do Porto (9,09 €/m2 ), Alentejo Litoral (8,82 €/m2 ) e Algarve (8,81 €/m2 ). No 3.º trimestre de 2024, verificou-se um aumento homólogo da renda mediana nos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes, destacando-se o Funchal (25,9%) com a maior variação homóloga e Lisboa com a maior renda mediana (16,18 €/m2 ), embora com uma taxa de variação homóloga (3,0%) inferior à nacional (10,7%).” – www.ine.pt

Lucros da banca após dedução de impostos em 2023: 5 281 718 milhares de euros. – www.apb.pt

“Com o apoio da IL e Chega, PSD, CDS e PS dão 365 milhões aos grupos económicos em IRC.” – www.pcp.pt

“A lei dos solos é um aproveitamento para alimentar a especulação.” 
– Intervenção de Alfredo Maia na Assembleia da República, 24 de janeiro de 2025

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A unidade não é um slogan

O sistema capitalista e a sua configuração geopolítica estão em profunda transformação. Esta frase é verdadeira desde que o capitalismo é o modo de produção hegemónico, mas as transformações por que o sistema e os seus centros políticos e económicos passam ao longo dos tempos, pode conhecer momentos de maior convulsão, de maior intensidade e maior turbulência. O momento actual é de profunda crise e apresenta-se como tempo de mudanças à escala global com incertos desfechos.

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mil vezes abril

Em 2022, o CDS desapareceu do parlamento português e só foi ressuscitado pela necessária bondade de um PSD perdido, querendo estender a mão à direita mais reaccionária e retrógrada, mas sabendo que isso lhe custaria votos. Não se ouviram nem leram, por essa altura, tantos cântigos fúnebres como os que ouvem os comunistas desde a sua fundação.

A extinção eleitoral do CDS, não apenas não mereceu dos donos disto tudo e seus papagaios a exaltada e estafada celebração da decadência eleitoral e o anúncio de morte, como lhes assegurou a continuidade da sua presença em diversos órgãos de comunicação social, com honras de comentadores em horário nobre, sem direito a contraditório, sem questionamento, levando para casa os seus milhares de euros para regurgitarem o volutabro que nos pretendem enfiar pelas cabeças abaixo. Nunca houve hora da morte nem certidão de óbito para o cadáver mais evidente da democracia portuguesa, pelo contrário, houve dois anos de custosa e penosa reanimação. Já o PCP, ainda o muro de Berlim não havia caído e tinha a sua morte traçada e decidida.

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O governo da colónia faz parte do império

Manifestação nacional CGTP-IN, 18 de Março de 2023. TIAGO PETINGA/LUSA

No mesmo dia em que os trabalhadores portugueses respondiam à chamada da CGTP-IN para a realização de um dia nacional de luta “Aumentar salários | Garantir direitos | Contra o aumento do custo e vida – Pelo direito à saúde e à habitação”, Lagarde anuncia que as taxas de juro do BCE vão continuar a subir, sendo a próxima subida já em Julho.

Terminou aliás nesse dia, 28 de junho, o encontro Fórum BCE, que se realizou em Portugal, supostamente para determinar as grandes causas da inflação e as respostas adequadas, juntando governadores dos bancos centrais (que é como quem diz, funcionários administrtaivos do BCE), decisores políticos (que é como quem diz governantes eleitos pelos povos mas ao serviço dos grandes grupos económicos) e “especialistas” no assunto.

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Nós sabemos. Mas eles também.

Da inflação temporária ao perigo de uma recessão global foi um tirinho que muitos não esperavam. António Costa anunciava no final de 2021, juntamente com Centeno, que a inflação não podia motivar um aumento salarial, porque era “um fenómeno temporário” . Aliás, não apenas a inflação era um fenómeno temporário, como o aumento dos salários poderia torná-la permanente, diziam como justificação para o tremendo corte salarial que impôs o governo de maioria absoluta do PS aos trabalhadores da função pública que, confrontados com uma inflação de 7 a 8% (acumulada), tiveram um aumento salarial de 0,9%. Ou seja, numa ordem de grandeza abaixo dos valores da inflação.

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PCP fora, dia santo para o patrão.

Enquanto o senhor presidente abençoa grávidas na rua, promulga com ânimo o Orçamento do Estado para 2022 apresentado pelo Governo de maioria absoluta do PS, que obriga as grávidas a esperar por serviços de obstetrícia na fila ou a ir ao privado encher a conta dos accionistas que fazem da saúde um negócio.

Não faz ainda muito tempo que o PCP foi questionado como em interrogatório público sobre o seu “oportunismo”, “falta de sentido de estado”, “birra”, por ter decidido rejeitar o orçamento do estado que a maioria relativa do PS apresentava sem qualquer margem para manobrar. Mas, tal como há dias li, há uma coisa que vem sempre dar razão ao PCP: o tempo.

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