Manifesto74

As garantias pessoais do Estado, garantias soberanas, são dadas sobre um determinado compromisso assumido entre terceiros.

É natural que um Estado possa dar garantias pessoais a empréstimos bancários para um investimento público, para uma necessidade incontornável da economia de um país, mas é estranho que seja o Estado a avalizar e a ser fiador de um negócio de milhões onde o retorno não é seguro e o lucro é estritamente privado. Os mesmos que ajoelham ao altar do empreendedorismo, clamam pela esplendorosa iniciativa privada e maldizem o tamanho do Estado, são afinal os que só se endividam porque o próprio estado lhes serve de fiador.

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Como funcionam as imparidades de crédito na banca nacional e porque é que o sistema financeiro português colapsou?

As imparidades de crédito são traduzidas numa percentagem e consistem na estimativa de crédito irrecuperável. Os bancos privados têm os seus próprios mecanismos de calcular o risco de cada crédito que concedem e tudo isso é, não só legal, como feito com a chancela das instituições, como se viu nos últimos seis anos em Portugal.

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A 25 de Novembro de 2013, nasceu o Manifesto74, forjado em Outubro, inspirado em Abril. Faz um ano.

A 25 de Novembro de 1975, tentaram enterrar Outubro e matar Abril. Ganharam a batalha, a luta continua. Enquanto um trabalhador for explorado em Portugal, o socialismo continuará a ser o horizonte desta pátria que, lutando contra os ventos que sopram do passado, tem os olhos postos no futuro.

A 25 de Novembro de 2014, o Governo liquidatário da República, aprova no Parlamento – com o alinhamento do seu braço parlamentar PSD/CDS – o orçamento do estado para o ano de 2015. Da troika ocupante que parece ter ido mas não foi, à troika doméstica que por cá continua, as opções e imposições contidas no documento, merecem total apoio, pesem as manobras do P”S” para se fingir de fora dos acordos de regime.

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1. Ao contrário do que parece na Comunicação Social, não debateu ou votou a reposição da atribuição de subvenções vitalícias a titulares de cargos públicos.

2. O PS e o PSD propõem, isso sim, o fim da suspensão das subvenções aos ex-titulares de cargos públicos que já as recebiam actualmente. Ou seja, esta proposta de PS e PSD apenas repõe a subvenção para as pessoas que já tinham direito a elas no passado mas não retoma a política de atribuição a titulares de cargos públicos actualmente no activo.

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NACIONALIZAÇÃO DA BANCA
DECRETO-DEI N.º 132-A/75, DE 14 DE MARÇO

Considerando a necessidade de concretizar uma política económica antimonopolista que sirva as classes trabalhadoras e as camadas mais desfavorecidas da população portuguesa, no cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas;

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