Discute-se, a partir de hoje na Assembleia da República, a revogação do Cartão do Adepto, medida adoptada com a aplicação da lei 113/2019, em alteração à lei 39/2009, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos.
As alterações introduzidas há dois anos – que mereceram, na altura, apenas a abstenção do PCP e do PEV – vieram aumentar o nível de vigilância e perseguição aos adeptos nos locais dos espectáculos desportivos, com especial relevância e incisão no futebol profissional. A criação das “zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos”, a pretexto da identificação mais célere dos supostos autores de actos de racismo, xenofobia e intolerância, mais não veio do que sublinhar um estigma inaceitável que tem vindo a ser construído sobre os adeptos que se organizam e acompanham os seus clubes.
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