Autor: Bárbara Seco de Barros

Proxenetas aqui nunca!

Regressámos, muito recentemente, às tentativas de fazer passar a legalização do lenocínio como se da garantia de mais direitos às pessoas prostituídas se tratasse. Passam pela televisão, ouvem-se na Assembleia da República e reproduzem-se, um pouco por todos os espaços digitais, discursos de empoderamento, feminismo, direitos humanos e liberdade de escolha – como se a prostituição fosse isto tudo. Liberdade.

Posicionam-se, mais uma vez, vozes contra quem defende que a prostituição é uma forma grave de violência contra as mulheres, chamando-nos de puritanas. Juntam-se conceitos diversos e baralham-se para que, no fim da discussão, fique mesmo tudo fora do lugar.

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A bancada tem salvação, revoguem o cartão!

Discute-se, a partir de hoje na Assembleia da República, a revogação do Cartão do Adepto, medida adoptada com a aplicação da lei 113/2019, em alteração à lei 39/2009, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos.

As alterações introduzidas há dois anos – que mereceram, na altura, apenas a abstenção do PCP e do PEV – vieram aumentar o nível de vigilância e perseguição aos adeptos nos locais dos espectáculos desportivos, com especial relevância e incisão no futebol profissional. A criação das “zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos”, a pretexto da identificação mais célere dos supostos autores de actos de racismo, xenofobia e intolerância, mais não veio do que sublinhar um estigma inaceitável que tem vindo a ser construído sobre os adeptos que se organizam e acompanham os seus clubes.

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