Manifesto74

A noção de família está em constante mutação. Ela diverge não só na sociedade mas também em cada indivíduo. O que para um significa viver sozinho, sem filhos, para outro significa viver com um ou uma companheiro/a, sem filhos, para outros, com filhos. Esta mutação tem gerado um intenso debate com as naturais complexidades que se nos colocam ao encontrar soluções para dar resposta legal a assuntos que talvez há uma década nem sequer se pusessem. É o caso, por exemplo, dos enteados (palavra tão negativamente carregada) que não têm direitos na sua relação com os padrastos e madrastas e até hoje apenas em França se encontrou uma forma de ir resolvendo com legislação sobre co-parentalidade.

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Inadvertidamente, o meu ouvido tropeçou numa «entrevista» de 6 perguntas a José Sócrates, ex-Primeiro Ministro de Portugal que, como todos sabem, se encontra detido preventivamente. Sobre direito penal, sou particularmente sensível às teses que se conjecturam quanto ao ordenamento jurídico que o compõe.

Não por ter desenvolvido qualquer paixão doutrinária por este ramo do direito mas simplesmente porque, enquanto advogada, contra a minha vontade é talvez o ramo do direito com o qual mais lido. Desenvolvi, pois, uma consciência sobre a sua estrutura essencialmente baseada na prática e na sensibilidade em relação a todos e cada um dos casos com que já me deparei.

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«O sistema vive da cobardia dos políticos, da cumplicidade de alguns jornalistas, do cinismo dos professores de Direito e do desprezo que as pessoas decentes têm por tudo isto” (…)”Prende-se principalmente para despersonalizar. Não, já não és um cidadão face às instituições, és um “recluso” que enfrenta as “autoridades”: a tua palavra já não vale o mesmo que a nossa. Mais do que tudo – prende-se para calar”»

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