Aborto: pelo direito a decidir, nem um passo atrás

Era dia 20 de Dezembro e este Manifesto deu conta do impensável. Até esta data a campainha não soava a rebate. Talvez por serem comunistas a avisarem. Talvez porque o Governo cria tantas distracções que coisas destas vão passando. Talvez porque não se olha o suficiente para o Estado Espanhol para perceber até onde vai a barbárie, que, de resto, não espera por notícias de blogues para passar fronteiras.

A verdade é que pelo meio de tanto pão e circo, os direitos humanos entram numa espiral de retrocesso que não pára.

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Big Brother dos pequeninos

Sempre que se fala no Rendimento Social de Inserção (RSI) – antigo Rendimento Mínimo Garantido – há alguém que conhece, que vê, que ouve outro alguém que vive à custa de subsídios, que passa os dias nos cafés, que tem grandes carros à porta, que, que, que.

Se é um facto que as generalizações são sempre um erro, faz-me confusão esta mania tão portuguesa de apontar o dedo ao vizinho, sabendo nós tudo sobre a casa do outro, o que se come, o que se bebe, o que se fuma, o que se gasta e como se gasta.

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Os muitos quadros de Miró

Muito justamente, existe indignação sobre a venda pelo estado de 85 quadros de Joan Miró. Estes foram avaliados, quando eram ainda posse do BPN, em 150 milhões de euros. Em 2008, quando o então Governo socialista anunciou a “nacionalização” do banco, o Estado herdou a colecção. O Governo de Passos prepara-se para vender a colecção, através da leiloeira Christie’s, esperando auferir apenas cerca de 35 milhões de euros. E não, a perda de valor não foi porque ganharam mofo.

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Albert Einstein

(…) O capital privado tende a concentrar-se em poucas mãos, em parte por causa da concorrência entre os capitalistas e em parte porque o desenvolvimento tecnológico e a crescente divisão do trabalho encorajam a formação de unidades de produção maiores à custa de outras mais pequenas. O resultado destes desenvolvimentos é uma oligarquia de capital privado cujo enorme poder não pode ser eficazmente controlado mesmo por uma sociedade política democraticamente organizada. Isto é verdade, uma vez que os membros dos órgãos legislativos são escolhidos pelos partidos políticos, largamente financiados ou influenciados pelos capitalistas privados que, para todos os efeitos práticos, separam o eleitorado da legislatura. A consequência é que os representantes do povo não protegem suficientemente os interesses das secções sub-privilegidas da população. Além disso, nas condições existentes, os capitalistas privados controlam inevitavelmente, directa ou indirectamente, as principais fontes de informação (imprensa, rádio, educação). É assim extremamente difícil e mesmo, na maior parte dos casos, completamente impossível, para o cidadão individual, chegar a conclusões objectivas e utilizar inteligentemente os seus direitos políticos.

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Pedro vs Hugo

Hugo Soares, presidente da JSD e deputado à Assembleia da República pelo PSD, declarou, há cerca de uma semana, num debate televisivo, que “todos os direitos das pessoas podem ser referendados”. Foram palavras que originaram, por todo o lado, muitas conversas, discussões e comentários. Já foi há uma semana, bem sei. Nos tempos do “mastiga e deita fora” há prazos de validade para todos os acontecimentos. Mas eu retive o que foi dito por Hugo Soares naquela noite. E retive, não pela declaração que acima transcrevi mas por uma outra: “os portugueses têm maturidade democrática para, se forem esclarecidos sobre esta matéria, votarem em consciência. Sabe porquê? Porque eu não passo atestados de menoridade, nem de inferioridade, a nenhum dos meus eleitores nem a nenhum dos portugueses que estão lá fora”.

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País Basco: quando existir é crime

Há mais de 13 anos, numa das muitas revoltas que estouram no País Basco, por todos os motivos e mais algum, um jovem independentista foi detido e acusado de incendiar um autocarro. Com nome de rocha oceânica, Arkaitz Bellon foi encarcerado desde então. Contra a legislação europeia que exige a garantia de que cada condenado cumpra a sua pena o mais perto possível da sua residência, o Estado espanhol atirou-o para uma prisão na Andaluzia. Arkaitz Bellon resistiu a uma pena que é a todos os títulos mais dura do que as que aplicam a crimes como o da violação ou o da pederastia e resistiu aos sucessivos espancamentos por guardas prisionais. Arkaitz Bellon resistiu até esta tarde quando o corpo foi encontrado sem vida dentro da própria cela. Morreu a quatro meses de ser libertado. Tinha 36 anos.

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Indignação e tal

A Coca-Cola vai despedir 750 trabalhadores e recolocar cerca de 500, numa reestruturação – nome que agora se dá aos despedimentos – que fechará quatro das 11 fábricas da empresa em Espanha.

A empresa beneficia naquele país, com um nível de desemprego comparável ao nosso, de benefícios do Estado que rondam os 900.000 de euros. Já estamos tão habituados a ouvir falar de milhares de milhões que quando falamos só de milhões parece coisa pouca.

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4 de Fevereiro

Assinalam-se hoje, 4 de Fevereiro, os 53 anos do início da luta armada em Angola e, consequentemente, o início da guerra colonial ou guerra de libertação.

Em boa verdade, a resistência à ocupação terá começado no dia em que os portugueses pisaram o território que hoje é Angola, em 1484. Foram quase 5 séculos de conflitos permanentes: quando os portugueses perceberam que não encontravam ouro no curso do rio Cuanza resolveram explorar uma outra riqueza, a força de trabalho. Ler mais