Há poucos dias, conversava com um amigo sobre o Orçamento do Estado proposto pelo PS e aprovado, na generalidade, com os votos do PEV, do BE e do PCP.
Sentados na Praça do Município lisboeta e separados pelo já tradicional tabuleiro de xadrez, o debate discorria previsivelmente entre as duas balizas do governo de Costa. Por um lado, a travagem do rumo renitido por PSD e CDS-PP, com importantes, embora tímidos, sinais de inversão de marcha.
O fascismo é um recurso do capitalismo, não é um elemento exterior ao sistema que dele se apodera quando menos se espera. É por isso com apreensão mas sem surpresa que muitos de nós vêem o ressurgimento de forças partidárias de extrema-direita explícita em vários países, dentro e fora da Europa. Perante as circunstâncias do contexto, diferentes na Europa face a vários países da América Latina onde o fascismo ganha garras, o capitalismo não hesita em libertar o seu velho cão raivoso. Foi assim nos anos 30 do século passado.
A histórica luta das mulheres trabalhadoras pelos seus direitos teve episódios que não se podem apagar. Um deles é o do incêndio, em 1857, na fábrica de camisas Triangle, em Nova Iorque, em que centenas de operárias, sequestradas pelo patrão, acabaram carbonizadas. Em Portugal, o exemplo da tragédia que se abateu, em 1954, sobre Baleizão com o assassinato da assalariada rural Catarina Eufémia durante protestos por melhores condições de trabalho. A também comunista estava grávida e com um filho ao colo quando foi abatida pela GNR.
Mas o combate abnegado pela reivindicação mais do que justa de direitos iguais não foi palco apenas de tragédias. O sangue das mártires que caíram nesta luta regou a sementeira de conquistas e significou importantes avanços. O Dia Internacional da Mulher foi conquistado sob proposta da comunista alemã Clara Zetkin que o propôs na II Conferência da Internacional Socialista, em 1910, no contexto da luta pelo direito ao voto, à redução do horário de trabalho e ao aumento de salários. A proposta foi aprovada por unanimidade e, em 1911, o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora foi declarado com manifestações em todo o globo.
O presidente da confederação dos patrões deu uma entrevista ao Diário Económico, jornal que tem uma greve de 24 horas decidida pelos seus trabalhadores para o próximo dia 10 – por motivo de degradação das condições de trabalho e de salários em atraso -, e nela afirmou a dado momento aquela já velhinha ideia, sempre renovada pelo constante uso, de que mais vale trabalho precário do que desemprego. O tema foi aberto e encerrado numa única pergunta e os jornalistas que conduziram a entrevista não sentiram necessidade de perguntar ao patrão dos patrões se a realidade se resume a uma das duas opções apresentadas (trabalho precário ou desemprego). Também não lhes ocorreu perguntar a António Saraiva se trabalhar sem vínculo decente, ou com horários desregulados, com salário reduzido ao osso e sistemas de prémios construídos à medida do empregador, não é uma certa forma de desemprego, na medida em que não estamos verdadeiramente a falar de um emprego.
Pagar quando se recebe. Pagar sobre o que se recebe. Eliminar os escalões e as remunerações convencionadas (presumidas). Perdoar as dívidas à Segurança Social (porque imorais e ilegítimas, com juros agiotas). Justiça. Elementar justiça.
Nos idos de 2009, o PS apresentou uma proposta de Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Sim, é um nome enorme e pouco perceptível, mas em poucas palavras é um Código que rege as contribuições de todos os trabalhadores para a Segurança Social e as respectivas contrapartidas.
A soberba europeia que grassa por entre as elites e contamina como uma doença infantil toda a “esquerda moderna” tolera com impressionante bonomia a corrupção institucionalizada que vive no genoma do capitalismo. Se um presidente africano tem um primo dono de uma empresa é uma ditadura, uma oligarquia, o terceiro-mundo em todo o seu esplendor.
Não há “super terça-feira” que valha ao super-circo que são, de facto, as eleições presidenciais made in USA. O que muitos apresentam como uma prova da vitalidade da democracia do regime político de referência para aqueles que teimam em definir-se como “ocidentais” é antes, na minha perspectiva, a triste e patética ilustração da sua decrepitude.
Aviso: neste texto vou concordar com Assunção Cristas, recomendo portanto aos leitores mais sensíveis que ignorem o exposto.
Disse hoje a Assunção Cristas que a nomeação deste governo do PS, com o apoio parlamentar de PCP, PEV e BE, acaba por ser uma oportunidade para o CDS-PP, porque as pessoas passaram a perceber que aquela coisa do voto útil deixa de existir.