Manifesto74

Imagina que o Código do Trabalho dizia que em caso de incumprimento por parte do patrão, o trabalhador tem direito de rescindir o contrato.

Ou comes e calas, ou vais para o olho da rua.

Distópico, né?

Mas é exactamente isto que acontece com um contrato de arrendamento. Tu cumpres a tua parte, pagas a tua renda, mas a casa que estás a pagar já não é a casa que alugaste há uns tempos. Tem humidade, mete água, os canos do vizinho de cima lixam-te o tecto, o isolamento da placa foi de vela. Está a precisar de obras. O senhorio não se chega à frente, e a lei mete-te à frente duas hipóteses: a) Pagas as obras do teu bolso, com acordo do senhorio ou sem acordo se for por motivo de força maior ou b) Podes rescindir contrato.

É isto, parça. Ou comes e calas, ou vais para o olho da rua.

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O discurso camaleónico, que se alapa mediante a circunstância e pouco sobre a realidade, é já a marca d’água de Marcelo Rebelo de Sousa. Soará familiar a todos, num ou noutro momento de intervenção pública, o Presidente da República exultar o facto de Portugal ser um dos países do mundo com as fronteiras mais antigas e geograficamente estáveis. Não obstante, o que ontem era verdade hoje já não o será necessariamente, ou antes o contrário. Afirmou recentemente, Marcelo Rebelo de Sousa, que as fronteiras portuguesas “já não são o que eram, e hoje passam por África, pelo Golfo da Guiné, pelo Atlântico, pela fronteira de vários países da União Europeia, da NATO com a Ucrânia”. Entendemos então que as fronteiras e outras noções são agora concepções abstractas, subservientes a estados de espíritos e a afectos políticos.

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Fernanda Câncio acha que o Público devia explicar que o trabalho que o Bruno Carvalho está a fazer no Donbass, de quem o Público publicou um artigo, devia vir acompanhado de uma explicação por, supostamente, o Bruno ser “pró-russo”. Li a reportagem e não identifico ali qualquer sinal pró-russo, que não seja estar no lado da linha da frente onde mais nenhum português está, creio.

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O executivo da Câmara Municipal do Porto, liderado por Rui Moreira, decidiu recusar o pedido da CDU para a cedência do Teatro Municipal Rivoli ao Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), para a realização de um concerto pela paz, sustentando a decisão dizendo que se tratava de uma iniciativa que era “promovida sob a égide de um partido político que tem vindo a branquear o hediondo ataque da Rússia à Ucrânia”. Se poderíamos pensar em algum momento que desvendada estava já a ampla campanha anticomunista que teve lugar nos últimos meses, que muitos empolaram cavalgando no seu saudosismo emocional para alimentar uma nova fase antidemocrática, estávamos profundamente enganados.

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Foi assim que um juiz português justificou a alteração da medida de coacção do conhecido e cadastrado neonazi Mário Machado para ajudá-lo a ir combater para a Ucrânia: “assim sendo, e considerando a situação humanitária vivida na Ucrânia e as finalidades invocadas pelo arguido para a sua pretensão, o arguido poderá deixar de cumprir a referida medida de coacção”.

Mário Machado, um dos assassinos de Alcindo Monteiro, é um criminoso condenado por várias agressões, roubo, sequestro, coacção, posse ilegal de arma, extorsão, discriminação racial, difamação, entre muitos outros crimes. A justiça portuguesa acaba de validar “as finalidades invocadas pelo arguido”, ou seja, juntar-se a grupos armados de extrema-direita, obter treino e experiência militar e voltar matar. É essa “a sua pretensão”.

Não passarão.

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