Manifesto74

Depois de, há poucas semanas, ter detectado e apontado irregularidades e falta de transparência nas privatizações da EDP e da REN – em claro e grave prejuízo para o Estado Português –, o Tribunal de Contas voltou a arrasar mais um acto de gestão do actual governo. Desta feita, os juízes consideraram “excessivo” o aumento da taxa da ADSE e denunciaram – e este é o verbo mais adequado – o uso desse mesmo excedente para “compensar a redução do financiamento público” e satisfazer “problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado”. Ou seja, o inusitado sacrifício que o governo impôs aos funcionários públicos teve apenas um único propósito: mascarar o défice, inverter estatísticas negativas e alimentar a ideia de que, afinal, as contas públicas estão “no bom caminho”.

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Nem sobre Portugal, ou Alemanha. Também não é sobre austeridade, nem sobre resultados de referendos.

Na verdade, ao falar-se de União Europeia, excluem-se os povos que alimentam esse projecto imperialista, entre os quais o Grego, o Português, o Alemão. Porque falar de União Europeia não é falar de Europa, que é um continente, um vasto conjunto de países, que cá continuarão muito após o colapso do projecto de espoliação que é a União Económica e Monetária e a União Política.

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O país recuou mais de uma década. O poder de compra dos portugueses regrediu a níveis comparáveis com o dos anos 90. Os direitos laborais degradaram-se e mais de um milhão e duzentos mil portugueses estão no desemprego, mesmo após o êxodo forçado de cerca de meio milhão, principalmente de jovens qualificados.

A produção cultural contraiu-se num fechado núcleo de estruturas que tiveram condições para fazer frente à asfixia financeira ou que ainda conseguem obter uma das migalhas que sai do bolso da DGArtes. O apoio do Estado à produção cultural nunca foi tão baixo em democracia.

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1. Investigação e “excelência”

Era uma vez um jovem que gostava de história natural e de estudar fósseis. Passava a vida no campo ou num gabinete a comparar asas de aves ou “perninhas” e “antenas” de borboletas. Fascinado pela enorme diversidade do mundo biológico que o rodeava, este nerd mergulhava a fundo na sua paixão: o estudo da morfologia, comportamento e evolução das espécies. Se vivesse nos dias em que a “excelência” obedece sobretudo a critérios economicistas, este jovem nunca teria conseguido obter financiamento para embarcar no navio Beagle, cartografar a costa da América do Sul e andar pelo arquipélago das Galápagos. Este nerd é o Charles Darwin e jamais teria obtido financiamento para um projecto I&D (Investigação e Desenvolvimento) para estudar a morfologia dos tentilhões, as suas asas, os seus bicos.

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Na próxima 6a feira haverá nova greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa. Nova batalha numa luta que dura há anos e, contrariamente ao que por vezes se proclama, tem tido sucesso, pois não fosse esta luta, o processo de subconcessão do Metro há muito teria avançado.
Uma luta árdua destes trabalhadores em defesa das suas condições de trabalho e pelo cumprimento do Acordo de Empresa, em defesa de um transporte público de qualidade e dos interesses dos seus utentes. Sim, em defesa dos seus utentes!

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Talvez que 7.500 assinaturas seja um número demasiado elevado para constituir um partido político. Se as compararmos com as 35.000 necessárias para apresentar na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, o número é ainda mais estranho. Talvez que o certo fosse ao contrário. Talvez que o mesmo, mesmo, mesmo certo fosse tirar 30 mil à ILC e manter as 7.500 onde estão. Talvez.

Certo é que não me parece muito democrático, diria até que não é racional e lógico, que um conjunto vastíssimo de ideias e propostas programáticas possam ver a luz do dia em forma de partido com 7.500 assinaturas e uma proposta de lei cidadã sobre um tema específico a ser escrutinado na Assembleia da República necessite de 4,6666666 vezes mais assinaturas.

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Retirado daqui.

“O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, anunciou esta terça feira na Comissão Parlamentar de Cultura que a Proposta de Lei do governo que visava a criação de um Estatuto do Bailarino da CNB não será entregue na Assembleia da República. Este anúncio surge depois do pré-aviso de greve entregue ontem pelo CENA e que foi aprovado por esmagadora maioria em plenário de emergência dos trabalhadores da CNB.

Por agora, e porque já durante este processo a palavra dada pelo gabinete do SEC não foi cumprida, o pré-aviso mantém-se válido. Assim que se confirme que esta proposta não avança, será natural que a greve seja desconvocada.

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