“Não é pelo preço dos bilhetes que os portugueses não consomem cultura – não o fazem porque não são cultos, porque a escola não os educa para a cultura. Ninguém regateia o preço de um bilhete de futebol, de um concerto rock ou de um gin no Bairro Alto…”. A afirmação pertence a António Filipe Pimentel, o director do Museu Nacional de Arte Antiga, em entrevista ao Público de 2 de Novembro.
Dissecarei agora estas afirmações e sobre elas tecerei os meus comentários.
As garantias pessoais do Estado, garantias soberanas, são dadas sobre um determinado compromisso assumido entre terceiros.
É natural que um Estado possa dar garantias pessoais a empréstimos bancários para um investimento público, para uma necessidade incontornável da economia de um país, mas é estranho que seja o Estado a avalizar e a ser fiador de um negócio de milhões onde o retorno não é seguro e o lucro é estritamente privado. Os mesmos que ajoelham ao altar do empreendedorismo, clamam pela esplendorosa iniciativa privada e maldizem o tamanho do Estado, são afinal os que só se endividam porque o próprio estado lhes serve de fiador.
Para além de entronizar António Costa como Mário Soares reencarnado e novo faraó do partido, todo o congresso do PS foi jogos de luzes, teatros de sombras e sinais de fumo. Um rolar em falso sobre a política para dar uma cambalhota populista e acabar estatelado no marketing. Afinal, o poder não espera sentado. Sócrates ainda mal chegou a Évora e, como dizia o Zeca, já a corja topa da janela.
Como funcionam as imparidades de crédito na banca nacional e porque é que o sistema financeiro português colapsou?
As imparidades de crédito são traduzidas numa percentagem e consistem na estimativa de crédito irrecuperável. Os bancos privados têm os seus próprios mecanismos de calcular o risco de cada crédito que concedem e tudo isso é, não só legal, como feito com a chancela das instituições, como se viu nos últimos seis anos em Portugal.
Há quem duvide de que não há um só banqueiro ou administrador de um grande grupo económico que não tenha o contacto de autarcas, deputados, ministros, primeiro-ministros e chefes-de-Estado nas agendas dos seus telemóveis? Há quem duvide de que a maioria dos escritórios de advogados em que trabalha uma parte dos deputados que exerce essa profissão não sobreviveria sem as empreitadas que os principais bancos e empresas lhes oferecem a troco de determinadas decisões políticas? Num Estado democrático, não pode ser normal que um ministro das Obras Públicas acabe como administrador da maior empresa de construção do país e também não pode ser normal que um administrador de uma companhia de seguros de saúde acabe como ministro da Saúde.
O processo liquidação que Mota Soares há muito iniciou contra a Segurança Social tem passado pelos pingos da chuva. Medida atrás de medida, o sistema público e universal de Segurança Social tem vindo a ser destruído através da imposição de medidas restritivas de acesso às prestações sociais, de fiscalização pidesca de quem as recebe (como se todos se tratassem de criminosos) e do encerramento de serviços por todo o país.
Agora, Mota Soares quer ser o protagonista do maior despedimento colectivo na Administração Pública de sempre: 697 trabalhadores do Instituto de Segurança Social estão em risco de perder o seu trabalho.
«Agora é que se vai ver se esta Justiça é uma Justiça a sério». «Agora é que a Justiça vai mostrar se é mesmo democrática e independente». «Ou ele é culpado e condenado, ou os tribunais não valem nada». «Se há este circo todo e depois nada se prova, a nossa Justiça perderá todo o crédito». Variáveis destas frases, declarações mais ou menos semelhantes, textos mais ou menos explícitos têm repetido esta ideia central: a detenção de Sócrates não é somente um caso de uma alta figura na Justiça portuguesa; muito mais que isso, configura-se como um autêntico «barómetro» que vai «medir», «avaliar», «qualificar» a Justiça que vigora em Portugal. Há quem vá um pouco mais longe e afirme, com todas as letras, que a sentença vai «pôr à prova» o próprio «regime democrático», «o Estado», «as Instituições», «a democracia». Descontando o que é apenas produto do delírio quase religioso da velha entourage socrática, acontecendo isto num país que é governado há três anos por um governo que tem como prática ‘normal’ cometer sucessivos, reiterados e assumidos atentados à Constituição da República, que é só a Lei Fundamental, só por brincadeira é que se pode achar que é este «caso Sócrates» que vai «medir» a «qualidade» da nossa Justiça, das instituições ou da nossa democracia. Ou é fanatismo ou é humor. Como fanatismo é deplorável e doentio; como humor é um autêntico fracasso.