Manifesto74

Regressámos, muito recentemente, às tentativas de fazer passar a legalização do lenocínio como se da garantia de mais direitos às pessoas prostituídas se tratasse. Passam pela televisão, ouvem-se na Assembleia da República e reproduzem-se, um pouco por todos os espaços digitais, discursos de empoderamento, feminismo, direitos humanos e liberdade de escolha – como se a prostituição fosse isto tudo. Liberdade.

Posicionam-se, mais uma vez, vozes contra quem defende que a prostituição é uma forma grave de violência contra as mulheres, chamando-nos de puritanas. Juntam-se conceitos diversos e baralham-se para que, no fim da discussão, fique mesmo tudo fora do lugar.

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42 mortos, centenas de feridos e o silêncio absoluto.

É este o resultado da cooperação securitária entre as monarquias facínoras de Espanha e Marrocos que à porta do enclave de Melilla concretizaram em sangue e vida imigrante as políticas da União Europeia. Um episódio mais a juntar à crise humanitária do caldo de carne do Mediterrâneo e à infame e mortífera colaboração entre Espanha e Marrocos no que toca a dar fim a quem por intervenção directa e indirecta do imperialismo procura dar um sentido de dignidade à vida.

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A Constituição da República Portuguesa diz-nos, no primeiro ponto do seu Artigo 73.º, que “todos têm direito à educação e à cultura”. Vai ainda mais longe, no terceiro ponto, quando afirma que “o Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais”. Mas que linda Constituição a nossa. Imaginem que era cumprida.

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Enquanto o senhor presidente abençoa grávidas na rua, promulga com ânimo o Orçamento do Estado para 2022 apresentado pelo Governo de maioria absoluta do PS, que obriga as grávidas a esperar por serviços de obstetrícia na fila ou a ir ao privado encher a conta dos accionistas que fazem da saúde um negócio.

Não faz ainda muito tempo que o PCP foi questionado como em interrogatório público sobre o seu “oportunismo”, “falta de sentido de estado”, “birra”, por ter decidido rejeitar o orçamento do estado que a maioria relativa do PS apresentava sem qualquer margem para manobrar. Mas, tal como há dias li, há uma coisa que vem sempre dar razão ao PCP: o tempo.

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Só aos mais distraídos surpreenderá o cataclismo pelo qual passa o Serviço Nacional de Saúde (SNS), pois é a sua morte anunciada a principal premissa de um compromisso político para a área da saúde da nossa social-democracia, agora de mãos dadas com um liberalismo económico e inorgânico, sedento de lucro nas mãos dos privados.

O SNS remonta a sua fundação ao ano de 1979, onde reunidas as condições políticas e sociais se concretizou então uma das conquistas maiores da revolução: um serviço de saúde universal, geral e gratuito.

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