Manifesto74

Com um recorde sem precedente histórico de nove reprovações no TC, o governo de Pedro Passos Coelho é o mais inconstitucional da jovem democracia portuguesa. Assume descontraidamente a sua malquerença pela Constituição da República e tem até inefável lata de declarar guerra sem quartel aos juízes que a juraram fazer cumprir. Ora esquecendo-se o governo que o seu poder deriva da Constituição e estando o Presidente da República em conluio com os usurpadores, cabe ao povo a missão constitucionalmente consagrada de reestabelecer a legalidade do governo. Porque em república a soberania reside no povo e não nas eleições e a ele pertence a coisa pública e não ao governo, assiste-lhe o direito de repor pelos meios que entenda a legalidade democrática. É importante que se assuma que este governo não é só ilegítimo porque governa contra o povo, é, constitucionalmente, um governo fora-da-lei. Ler mais

“Hoje é um dia muito importante. Um dia muito especial para todos aqueles que acreditam e lutam por um mundo mais justo, fraterno e solidário. Por isso dedico esta medalha à minha família, aos meus amigos, aos meus colegas de trabalho, aos meus utentes, aos meus camaradas, a todos os militantes da causa dos direitos humanos.” Ler mais

O PCP tem levantado esta questão repetidas vezes, no quadro das suas propostas que visam uma redução racional e justificada das despesas do Estado: serviços que podem ser prestados por profissionais dos quadros da administração local e central não devem ser alvo de contratação externa (que é não raras vezes muitíssimo mais cara e de menor qualidade). Ler mais

Avanços civilizacionais ímpares nos direitos das mulheres, nos direitos das crianças, no direito a ter direitos estão em causa. A direita bafienta, como sempre, volta à carga. Com a intenção de sempre que faz impender sobre todos nós o dever de estarmos vigilantes e solidários porque também aqui o retrocesso criminoso e violento pode acontecer. O Estado Espanhol, na sua tradição religiosa e franquista pretende alterar a lei da despenalização da IVG, condenando as mulheres, novamente, a serem encarceradas pelo exercício de um direito humano. Ler mais

E se de repente estiver a frequentar o segundo ano da licenciatura de Direito e receber uma carta em casa a dizer que vai ser expulso deste curso e que tem dez dias para se inscrever noutro, isso é? Nuno Crato no seu melhor, o ministro que nunca falha! Ler mais

Ler mais

Ontem, a Escola Pública transformou-se num circo triste, como são – para mim – quase todos os circos. Há qualquer coisa nos circos que me deixa melancólico e agoniado. Não sei se é do chão em terra, da tenda em cima do descampado, da nobreza de uma arte que se faz hoje com fatos gastos, coçados, entre apresentadores que se transformam em malabaristas e vão a correr vestir o fato para caminhar no arame. Ler mais

Há um mito sobre a “unidade da esquerda” ou sobre a “unidade das esquerdas” que me faz uma certa confusão e que julgo prejudicar o debate e o surgimento de soluções políticas que se configurem como alternativas. De certa forma, posso simplificar as minhas apreensões: Ler mais